Glossary entry (derived from question below)
inglês term or phrase:
REGULATORY FRAMEWORK
português translation:
Marco regulatório
inglês term
Brasil
Teresa Cristina Felix de Sousa
Technical Translation Specialist
Native in: português
Works in: inglês para português
regulatory framework
Sep 14, 2023 09:33: Matheus Chaud changed "Term asked" from "REGULATORY FRAMEWORK" to "regulatory framework" , "Field (write-in)" from "SILICONE BREAST IMPLANTS" to "Silicone breast implants"
Proposed translations
Brasil
If professionalism is what you need.
Native in: português (Variant: Brazilian) 
Works in: inglês para português, espanhol para português
Marco regulatório
Brasil
IT Specialist • M.A. in Linguistics
Native in: português (Variant: Brazilian)
Works in: inglês para português, espanhol para português, português para inglês, and 1 more.
arcabouço regulatório
Não costumo dar 5 de certeza, mas esta é uma expressão que eu ouvia muito na empresa em que eu trabalhava, principalmente dos auditores de qualidade :)
https://www.google.com/search?q="arcabouço regulatório"
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Rafael Tiba
24 minutos
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Obrigado, Rafael!
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Fernanda Lorenzo
: trabalhei em regulatórios e é um termo bastante usado na área
23 horas
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Obrigado por compartilhar sua experiência, Fernanda!
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Thiago Silva
2 dias 3 horas
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Obrigado, Thiago!
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Álvaro Micheletti
2 dias 12 horas
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Obrigado, Álvaro!
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enquadramento regulador
Brasil
Physician with english experience
Native in: português (Variant: Brazilian)
Works in: inglês para português, português para inglês
normas de regulamentação
"O Conselho Federal de Medicina (CFM) traz, em nota publicada nesta quarta-feira (22), esclarecimentos à comunidade médica sobre normas de regulamentação para a certificação de atualização profissional de título de especialista e certificado de área de atuação."
https://portal.cfm.org.br/noticias/nota-do-cfm-traz-esclarecimentos-sobre-normas-para-certificacao/
Portugal
Maria Teresa Borges de Almeida 
30+ years translating EU documents
Native in: português (Variant: European/Portugal)
Works in: inglês para português, francês para português, espanhol para português, and 1 more.
moldura regulamentar
https://www.google.com/search?q="moldura regulamentar"&sca_e...
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Note added at 18 hrs (2023-09-09 14:12:54 GMT)
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Vi entretanto que a expressão também é usada em PT(br):
f) regime jurídico de licitação e moldura regulamentar de procedimento únicos, no âmbito de todos os Poderes das três esferas da federação, proporcionando atuação uniforme dos agentes públicos e, também, padronização de propostas a cargo de licitantes e contratados;
https://www.migalhas.com.br/depeso/291956/aplicacao-efetiva-...
Da análise dessas atribuições não é possível vislumbrar a identidade, nem sequer semelhança, entre a atividade de Técnico Agrícola e a de trabalhador da agropecuária, esta última prevista no item 2.2.1 do quadro anexo do Decreto n. 53.831/1964, classificada como atividade “insalubre” com a seguinte moldura regulamentar:
https://www.cjf.jus.br/publico/pdfs/05351023720184058013-TEM...
Diante da moldura regulamentar acima aduzida, observa-se que a implementação da compra nacional reverenciará o princípio da economicidade, expressamente previsto no caput do art. 70 da CF/1988, haja vista que o registro de preços de objetos em grandes quantidades, de forma que atenda a toda a demanda criada pelos órgãos e entidades participantes de projeto ou programa federal, reduzirá o valor unitário do bem pretenso em razão do “princípio da economia de escala”.
https://jus.com.br/artigos/61853/as-compras-nacionais-instit...
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