Glossary entry

inglês term or phrase:

deed of change of name

português translation:

processo especial de alteração de nome

Added to glossary by Maria Teresa Borges de Almeida
Feb 27, 2020 18:21
4 yrs ago
45 viewers *
inglês term

Deed of change of name

inglês para português Direito/Patentes Direito (geral)
A minha dúvida é se o termo mais correto é: Escritura de mudança de nome; Certidão de mudança de nome ou Certificado de mudança de nome.
Agradeço desde já a vossa ajuda.
Change log

Mar 1, 2020 11:37: Maria Teresa Borges de Almeida Created KOG entry

Discussion

Bruno Miguel (asker) Mar 1, 2020:
Obrigado a todos pela ajuda!
Ana Rita Santiago Feb 28, 2020:
Nome do documento Sem maior contexto, parece-me que o "deed" é o nome do documento com o qual se promove a alteração de nome. No Brasil, exceto quando do casamento (ou divórcio), a alteração de nome (ou retificação de assentamento, como sugeriu o Cristiano), só ocorre em processo judicial. Encerrado o processo, o juiz expede um "Mandado de Retificação de Assentamento", que é encaminhado ao cartório para registro e efetiva alteração do nome. Na certidão de nascimento atualizada vai constar simplesmente o novo nome. Para um histórico, só obtendo-se a certidão de inteiro teor, onde constará o nome anterior, a alteração, o motivo da alteração e identificação do processo judicial. Assim, creio que necessário saber qual o procedimento no país do documento e mais contexto para saber se "deed", no caso, é o que origina a alteração (se judicial, mandado, se extrajudicial, escritura) ou já o documento com o nome alterado (certidão). My 2 cents.
@Bruno Hoje que tenho mais tempo, resolvi continuar a minha pesquisa e cheguei à conclusão que o processo especial de alteração de nome culmina, se deferido, num averbamento ao assento de nascimento (à semelhança do que acontece quando a alteração do nome se deve a casamento), ver:
https://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registo-civil...

Proposed translations

+2
35 minutos
Selected

processo especial de alteração de nome

Peer comment(s):

agree Mark Pinto
11 minutos
Obrigada, Mark!
agree Erlinda Kofazu
14 minutos
Obrigada, Erlinda!
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer.
9 minutos

Registro de mudança de name

Eu usaria "registro de mudança de nome". É a opção mais recorrente no Google, com mais de 100k hits.

https://www.google.com/search?q="registro de mudança de nome...
Something went wrong...
47 minutos

escritura de alteração de nome

Sugestão
Something went wrong...
2 horas

Retificação de assentamento

O processo de mudança de nome é judicialmente chamado de "Retificação de assentamento", partindo da premissa de que a pessoa quis mudar o seu nome (não estou considerando o caso de alguém que casou e adota um novo sobrenome), mas dos casos previstos para a mudança de nome.

Segundo o TJ de SP, assim como diversos outros sítios virtuais jurídicos "Retificação de assentamento" é o nome oficial, deixo abaixo o link usado como referência.

Espero ter ajudado, atenciosamente!

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Note added at 2 hrs (2020-02-27 20:54:31 GMT)
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Só não dou Highest por que considero a possibilidade de se tratar de nome mudado após o casamento.
Something went wrong...
6 horas

escritura de mudança de nome

:)
Something went wrong...
+1
21 horas

certidão de alteração de nome

Se resultar de uma decisão judicial - vd.: «A certidão das decisões referidas no n.º 1 do artigo anterior é remetida, conforme os casos, à conservatória detentora do assento de casamento ou do assento de nascimento ao qual a decisão tenha de ser averbada.»
Peer comment(s):

agree Mario Freitas : No Brasil, certamente sereia isto. E não concordo com o "processo" sugerido pela Teresa, porque não se trata do processo e sim do documento emitido.
3 horas
Something went wrong...
1 dia 4 horas

requerimento para a alteração de nome

In the U.K., changing your name is a legal matter. That means that there's no “official” place where you go to register your new name. In law, your name is legally established by usage. In theory you can just start using a new name, and gradually become known by it.
But to update your passport, driving licence, and most other official documents, you’ll need a formal document which proves that you’ve changed your name, and when you changed it.
A deed poll (or change of name deed) is a kind of formal legal document whereby you promise to give up your old name and use a new name for all purposes.
https://deedpolloffice.com/change-name/deed-poll

Un deed poll (pluriel : deeds poll) ou, plus précisément, un deed (poll) of change of name, est un acte sous seing privé de la common law anglaise, passé devant témoins, qui effectue un changement de prénom ou de nom légal.
https://fr.wikipedia.org/wiki/Deed_poll

Diário da República n.º 131/1995, Série I-A de 1995-06-06

Artigo 104.º
Alteração do nome
5 - No caso previsto na alínea f) do n.º 2, o requerimento para a alteração de nome deve ser apresentado no prazo de seis meses contados a partir da data da notificação do despacho de admissibilidade.
https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/1064904...

A lei prevê, desde 2011, um processo de mudança de sexo e alteração do nome próprio. Mas em 2018 a lei foi alterada e há novas regras quanto ao procedimento para mudar a menção do sexo no registo civil e alterar o nome próprio.
O requerimento deve ser apresentado junto de uma conservatória do registo civil, com a indicação da identificação civil (cartão de cidadão ou do bilhete de identidade) e do nome próprio pelo qual a pessoa quer ser identificada. Tem um custo de 200 euros. É possível pedir também a realização do novo assento de nascimento.
https://www.deco.proteste.pt/familia-consumo/orcamento-famil...

Do que estive a ler, entendi que não se trata de um documento reconhecido por notário, (ou documento particular), mas, sim de um documento ou requerimento legal, apresentado nos registos civis.
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