Paulo Marcon Jun 5, 2014:

O sentido da frase é... ... que os termos do contrato não permitem inferir que o produto negociado não infringirá as patentes de propriedade de XX. Ninguém fica autorizado, com base no contrato, a entender que o produto não violará as patentes de XX. Entendo assim. É uma dupla negação, e por isso confusa. Veja a discussão no link a seguir, talvez ajude: http://bigdataandthelaw.com/2013/05/23/non-infringement-warr...