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inglês para português: MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE MINISTRY OF DEVELOPMENT, INDUSTRY AND FOREIGN TRADE OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE MINISTRY OF COMMERCE OF THE PEOPLE’S REPUBLIC OF CHINA ON TRADE IN SERVICES COOPERATION General field: Direito/Patentes Detailed field: Governo/política
Texto de origem - inglês MEMORANDUM OF UNDERSTANDING
BETWEEN THE MINISTRY OF DEVELOPMENT, INDUSTRY AND FOREIGN TRADE OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL
AND THE MINISTRY OF COMMERCE OF THE PEOPLE’S REPUBLIC OF CHINA ON TRADE IN SERVICES COOPERATION
(DRAFT)
This jointly agreed Memorandum of Understanding (MOU) provides an outline of the objectives and anticipated activities to be carried out between the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade of the Federative Republic of Brazil and the Ministry of Commerce of the People’s Republic of China (hereinafter referred to as “the Parties”). The following provisions represent the intention of cooperation and understandings reached between the Parties.
Article I
In the context of the Global Strategic Partnership established between the two governments, and taking into account the guidelines for mutual cooperation established at the Joint Plan of Action 2015-2021 and at the Ten-year Plan for Cooperation 2012-2021 between the Government of the Federative Republic of Brazil and the Government of the People’s Republic of China, the cooperation on trade in services has been established as one of the priorities for both Governments.
Article II
The Working Group on the Promotion of Trade in Services is established to strengthen and diversify cooperative actions in trade in services between the Parties, promote policy dialogues and information exchange, create a favourable environment for trade and investment in the services sector and encourage private sector investment and mutual cooperation, so as to improve the common welfare of their peoples.
Article III
The Parties will facilitate and promote cooperation, dialogue and trade in key services sectors, particularly, but not only, in IT/ITeS, including e-commerce and banking automation; transport; tourism; services outsourcing; audio-visual services; consulting engineering; and traditional Chinese medical services. Representatives from relevant government agencies, industrial associations and private sectors may be invited to attend the Working Group meetings for cooperation and exchange in specific sectors.
The Parties agree that the Working Group will encourage information exchange on the following: legislations and public policies, bilateral and global trade in services, statistics data on trade in services, and best practices related to the standardization and certification of services sectors.
The Working Group will encourage and support the participation in exhibitions, fairs, workshops, seminars and other trade promotion activities by the other; facilitate the exchange and cooperation between the industrial associations of the two countries; foster the dialogue and cooperation between the private sectors in services trade of both countries and facilitate the integration of national companies of both parties into global production and supply chains.
Article IV
The Delivery Partners for the purposes of this MOU will be: on behalf of the People’s Republic of China, the Department of Trade in Services and Commercial Services of the Ministry of Commerce of China; and, on behalf of the Federative Republic of Brazil, the Department of Policies of Trade and Services of the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade of Brazil. The Working Group will hold annual meetings alternatively in China and Brazil to review progress and determine priorities for future activity. The Working Group shall also prepare a biennial mutually agreed Action Plan with the purpose of carrying out the principles and objectives set forth in this MOU. Progress made on the MOU will be reported to the Economic and Trade Subcommission of the China-Brazil Commission of High Level of Agreement and Cooperation (COSBAN).
Article V
This MOU may be amended by the written concurrence of both Parties. This MOU will come into effect upon signature and will remain in effect unless terminated by consensus. Any Party may withdraw from this Arrangement with previous written notification six months in advance to the other Party. This MOU is a statement of intent, and nothing in this MOU affects the respective rights and obligations of any Party under Agreements, Conventions or other Instruments to which they are Party, either individually or collectively.
Signed this day of , 2015 at in triplicate in Portuguese, English and Chinese texts with the three versions being equally valid.
Tradução - português MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O MINISTÉRIO DO COMÉRCIO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
SOBRE A COOPERAÇÃO EM COMÉRCIO DE SERVIÇOS
(PROPOSTA)
O presente Memorando de Entendimento, de comum acordo entre os países, fornece um panorama de objetivos e atividades planejadas a serem realizados entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China (doravante denominados “as Partes”). As cláusulas a seguir representam a intenção de cooperação e os acordos acertados entre as duas Partes.
Artigo I
No contexto das Parcerias Estratégicas Globais acordadas entre os dois governos - e considerando as diretrizes de cooperação mútua estabelecidas no Plano de Ação Conjunta 2015-2021 e no Plano Decenal de Cooperação 2012-2021, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China - a cooperação do Comércio de Serviços foi estabelecida como uma prioridade para os dois Governos.
Artigo II
Institui-se o Grupo de Trabalho, que atua na Promoção do Comércio de Serviços, no intuito de fortalecer e diversificar as cooperações de comércio bilateral entre as Partes, promover diálogos políticos e intercâmbio de informações, compor um contexto favorável para o comércio e investimento no setor de serviços, encorajar o investimento em setores privados e cooperações mútuas - como também para melhorar o bem comum de suas populações.
Artigo III
As Partes deverão facilitar e promover a cooperação, o diálogo e o comércio nos principais setores de serviços, particularmente - mas não somente - em TI/ITES (serviços de informação habilitados por tecnologia), incluindo os seguintes serviços: automação bancária e e-commerce; transporte; turismo, terceirização de serviços; serviços audiovisuais; consultoria em engenharia; serviços médicos tradicionais chineses. Representantes das agências governamentais relevantes, associações industriais e setores privados podem ser convidados a participar das reuniões do Grupo de Trabalho para fomentar a cooperação e as trocas em setores específicos.
As Partes concordam que o Grupo de Trabalho deverá encorajar o intercâmbio de informações dos seguintes: políticas públicas e legislações, comércio bilateral e global de serviços, dados estatísticos do comércio de serviços e as melhores práticas relacionas à padronização e à certificação dos setores de serviço.
O Grupo de Trabalho deverá: encorajar e assistir a participação em exposições, feiras, workshops, seminários e outras atividades de promoção ao comércio da outra Parte; facilitar a cooperação e as trocas entre associações industriais dos dois países; promover o diálogo e a cooperação entre setores privados no comércio de serviços de ambos países; facilitar a integração de empresas nacionais das duas Partes na produção global e nas cadeias de produção.
Artigo IV
Para efeito deste Memorando de Entendimento, as Partes Envolvidas são as seguintes: o Departamento de Comércio de Serviços e Serviços Comerciais do Ministério do Comércio da China, em nome da República Popular da China; o Departamento de Políticas de Comércio e Serviços (DECOS) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, em nome da República Federativa do Brasil. O Grupo de Trabalho presidirá encontros anuais, no Brasil e na China – alternadamente - para avaliar o progresso e determinar as prioridades de atividades futuras. O Grupo de Trabalho também deverá preparar um Plano de Ação bienal acordado entre as duas Partes, cuja finalidade é cumprir com os princípios e objetivos estabelecidos neste Memorando de Entendimento. Alterações e progressos contemplados no Memorando de Entendimento deverão ser relatados à Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN).
Artigo V
O presente Memorando de Entendimento pode ser modificado com anuência por escrito de ambas Partes. O Memorando de Entendimento entrará em vigor no ato da assinatura e continuará em vigor a menos que seja rescindido com consenso de ambas Partes. Qualquer uma das Partes pode abdicar deste Acordo mediante notificação por escrito à outra Parte com seis meses de antecedência. O Memorando de Entendimento é uma declaração de intenções e nenhum termo deste Memorando modifica os direitos e as obrigações de ambas Partes para com seus Acordos, Convenções e Instrumentos legais, nos quais são Partes - seja individualmente ou coletivamente.
Assinado no dia de , 2015, em três originais, nos idiomas Português, Inglês e Chinês, sendo os três textos igualmente autênticos.
inglês para português: Joint Statement of the 14th Edition of the Brazil-U.S. Commercial Dialogue General field: Direito/Patentes Detailed field: Governo/política
Texto de origem - inglês Joint Statement of the 14th Edition of the Brazil-U.S. Commercial Dialogue
June 29, 2016
Washington, D.C.
Kenneth Hyatt, Acting Under Secretary for International Trade, U.S. Department of Commerce (Commerce), Daniel Godinho, Secretary of Foreign Trade, and Marcelo Maia, Secretary of Commerce and Services, Brazilian Ministry of Industry, Foreign Trade and Services (MDIC), are pleased to celebrate the 10th anniversary of the U.S.-Brazil Commercial Dialogue (Dialogue) with the release of the following joint statement, which highlights accomplishments of the Dialogue over the past ten years, notes the results of the June 28-29, 2016, meeting of Dialogue in Washington, D.C. and emphasizes both Ministries continuing commitment to work through the Dialogue to foster partnerships that grow bilateral trade and investment for the next decade.
Celebrating Ten Years of Partnership and Planning for a Productive Future
The U.S.-Brazil Commercial Dialogue was established with the June 6, 2006, signing of a Letter of Intent between then Commerce Secretary Carlos Gutierrez and then Minister of Development, Industry & Foreign Trade Luiz Fernando Furlan, completing a commitment made by President George W. Bush on the occasion of his 2005 visit to Brazil. Under this letter of intent, an Informal Consultative Mechanism was created to:
• Focus on activities designed to stimulate bilateral trade and investment, within an overall framework focused on developing strategies to improve the competitiveness of each country; and
• Address topics such as business facilitation, trade and investment promotion, and other commercial issues of mutual benefit.
Over the past ten years, the Dialogue has matured into a strong bilateral cooperative mechanism which features in depth technical discussions on a broad range of issues under the coordination of five working groups. We are pleased to highlight some of the accomplishments achieved over the past ten years and look forward to building upon this work to foster an ever more substantive and diverse trading relationship.
Trade Facilitation
The rapid, predictable and secure movement of goods has been a priority topic under the Dialogue since its launch in 2006. Over the past ten years, the two countries have fostered cooperation in this area with the goal of addressing delays at the border. Highlights include: inter-agency site visits to U.S. express delivery hubs to see how U.S. express delivery providers work with U.S. Customs and Border Protection to ensure security issues are addressed in a timely manner; delegations to the U.S. National Targeting Center in Reston, VA and the Port of Baltimore to see first-hand supply chains moving goods efficiently; several workshops on mechanisms to incorporate private sector expertise into the policy making process including the 2009 Trade Development Agency Global Customs Initiative in Fortaleza, Brazil and the 2011 workshop in Montevideo, Uruguay; and the 2009 customs workshop in Manaus featuring site visits to Harley-Davidson, Coca-Cola and Whirlpool. More recently, in March 2015, MDIC and Commerce signed a Memorandum of Intent (MOI) on Trade Facilitation, which establishes opportunities for future trade facilitation joint initiatives, and recognizes the private sector interest in implementation of the WTO Trade Facilitation Agreement (TFA). The MOI also underscores the roles that the public and private sectors play, by engaging in information exchanges to support actions that modernize border management processes, increase efficient trade transactions and promote predictability, transparency and competitiveness for governments and businesses. As envisioned under the MOI, Commerce and MDIC consulted with the private sector in both countries to identify delays related to moving goods across borders that can be addressed by developing trade facilitation policies and implementing the WTO TFA commitments.
Advancement on trade facilitation includes Brazil’s ratification of the WTO TFA in March 2016. Both countries support implementation and rapid entry into force which will lead to elimination of red tape and bureaucratic delays for goods shipped around the globe and to real cost savings for all exporters. MDIC and Commerce will continue to foster public-to-private sector discussions that support both countries’ implementation of this groundbreaking agreement. Looking to the future, Commerce and MDIC have also agreed to work through the Commercial Dialogue to encourage timely ratification and implementation of the WTO TFA in other countries.
Commerce also notes with pleasure Brazilian Customs’ May 10th publication of its ATA Carnet regulations which outline the process for the temporary entry of goods mechanism which will allow duty free temporary entry of goods into Brazil. Brazil’s soon approaching implementation of the ATA Carnet process will help facilitate trade shows, sporting events and other commercial activities that require temporary entry of goods.
Electronic Signatures & Electronic Certification
In the spirit of the Trade Facilitation MOI, Commerce and MDIC continue their efforts to seek and share information technology solutions to reduce transactional costs. MDIC and Commerce consulted with the private sector to learn how the use of electronic signatures could expedite trade. MDIC and Commerce will continue seeking case studies in the respective governments to demonstrate the technical process of electronic signatures.
The U.S. Department of Agriculture’s Animal and Plant Health Inspection Service (APHIS) and the Brazilian Ministry of Agriculture (MAPA) are exploring how electronic certification (e-certification) can reduce administrative burdens and promote a paperless certification system for agricultural products. In 2015, the U.S. and Brazil traded over $5 billion in agricultural and related products, many of which required certificates.
The potential benefits of implementing information technology solutions in bilateral trade such as electronic signature and electronic certificates include paperless transactions, reduced mailing costs, instant transmission, and electronic storage of trade related documents. In addition, implementation of information technology solutions may support future trade with regard to electronic documents and electronic payments.
MDIC and Commerce agree to continue the work under the 2015 Trade Facilitation MOI to identify further opportunities alongside the private sector, and to propose initiatives to facilitate bilateral trade and reduce costs for businesses.
MDIC and Commerce also note the continued progress of launching and implementing the Authorized Economic Operator and Customs Trade Partnership Against Terrorism (C-TPAT) programs in each country as a priority for the private sector to support trade and bilateral risk management efficiency.
SME Support - Supporting Small and Medium-Sized Enterprises (SMEs) can foster economic growth, improve competitiveness and increase bilateral trade. Because express delivery providers offer SMEs the opportunity to utilize their networks to access new markets around the world, Commerce and MDIC are working with U.S. and Brazilian express delivery associations to develop capacity building workshops that will enable more SMEs in both countries to better navigate the import and export processes. As a first step, Commerce and MDIC met with express delivery providers on June 28th to learn more about express delivery services and how they can benefit SMEs.
Innovation and Intellectual Property
Innovation is at the root of economic development and serves as a cornerstone to the Commercial Dialogue agenda in all the working groups. In 2010, then Commerce Secretary Gary Locke and then Minister of Development, Industry & Foreign Trade Miguel Jorge reaffirmed their commitment to promote innovation and growth with the completion of an Innovation Annex to the 2006 Letter of Intent that created the Commercial Dialogue. In the Innovation Annex, the two Ministers resolved to enhance cooperation in innovation themes where joint expertise, research capacity and combined market size can accelerate progress toward mutual goals in areas such as green technology, smart grid, sustainable supply chain, energy efficiency and IT and communications. Recognizing the common interest of Brazil and the United States to cooperate and to deepen the existing cooperation between the two countries on innovation, in 2015, the mandate of the Intellectual Property Working Group was broadened to include the important topic of innovation and the working group was renamed Innovation and Intellectual Property. The importance of this new configuration is due to the will of both sides to strengthen the bilateral commercial relationship through collaboration on entrepreneurship and intellectual property.
Innovation has been a part of Commercial Dialogue initiatives since the Dialogue began. In 2010 MDIC hosted a Sustainable Supply Chain workshop which explored how to make businesses more efficient for both economic and environmental reasons. The workshop featured technical discussions of sustainable business practices and a series of site visits to Natura, Wal-Mart and Pão de Açúcar in São Paulo to see how these businesses are incorporating sustainable practices into their business models. In 2011 Commerce and MDIC discussed how remanufacturing can be a part of a sustainable supply chain. Commerce hosted a delegation of Brazilian government officials for a site visit to the Caterpillar remanufacturing plant in Corinth, Mississippi and roundtable discussion in Memphis, Tennessee on the benefits of remanufacturing processes.
Acknowledging that protecting intellectual property is key to fostering an innovation culture, Brazil’s Industrial Property Institute (INPI) and the U.S. Patent and Trademark Office (USPTO) have developed a strong cooperative relationship through the IPR Working Group of the Dialogue. Through this partnership, the two organizations have engaged in joint outreach events in both the United States and Brazil to educate businesses on how to protect their innovations in both countries. USPTO and INPI have also collaborated on efforts to reduce patent application backlogs in both countries by discussing innovative practices such as telework and capacity building programs. Most recently, in January 2016, the United States and Brazil launched a Patent Prosecution Highway (PPH) pilot program that will facilitate more rapid review of patent applications. INPI and USPTO will evaluate the results of this pilot PPH and decide the next steps of this collaboration.
NIST-INMETRO – Leads for Standard Working Group
Brazil’s National Institute of Metrology, Quality and Technology (INMETRO) and the U.S. National Institute of Standards and Technology (NIST), are the U.S. and Brazil respective agencies for measurement science and standards to support their industry, science and technology enterprise, national and international commerce. On December 1st, 2015 NIST and INMETRO signed a five-year Cooperation Agreement for technical cooperation in chemical, physical, and engineering measurement sciences, alternative energy sources, measurement standards and standards related activities. Furthermore, NIST Office of Reference Materials of the Materials Measurement Laboratory at NIST signed in June 2014 a five-year Collaboration agreement with the Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) of the Ministry of Science and Innovation of Brazil to co-develop Certified Reference Materials.
During the last ten years, NIST and INMETRO have established strategic collaborations in several areas of measurement science, technology, and standards development/dissemination. Innovation is also featured in the important work done by INMETRO and NIST. These two science focused organizations have utilized the trade theme of the Commercial Dialogue to leverage science and metrology to foster trade. Over the past ten years the NIST-INMETRO partnership has been a prominent part of the Commercial Dialogue. Key accomplishments include: development of certified reference materials for biodiesel and bioethanol which facilitate biofuels trade, scientist interchange, discussions on Chemical Metrology, further on Temperature and Metrology; Information Technology (IT), focusing on Cyber Security, Standards Security and Smart Devices; and Bioscience and Health Metrology.
NIST and INMETRO efforts with respect to Inquiry Points have created web based sector specific reports with the standards and regulatory requirements for specific industry sectors including furniture, medical devices, petroleum products, toys, agricultural machinery, footwear, auto parts, and apparel and household textiles. The Brazil and U.S. Guides are extremely popular and are the most heavily downloaded publications on the NIST Global Standards Information website.
These guides may be found at http://gsi.nist.gov/global/index.cfm/L1-7/L2-35/A-630/ and http://www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas/estudo-setorial.asp, and help manufacturers in these industries successfully navigate the landscape of state and national product regulations and voluntary industry standards. NIST and INMETRO are currently developing a joint guide focused on the cosmetic sector to be completed later in 2016.
NIST and INMETRO have further increased access to standards information for countries throughout the hemisphere by organizing in 2012 the First Meeting of the WTO TBT Inquiry Points of Americas and developing the 2011 Economic Impact of U.S. and Brazil Inquiry Point Information Services Under the WTO Agreement on Technical Barriers to Trade. The WTO TBT Inquiry Point allows the private and public sectors to review and comment on proposed foreign technical regulations.
NIST hosted Secretary Godinho and a MDIC delegation to NIST’s Net-Zero Energy Residential Test Facility and the Center for Nanoscale Science and Technology.
Information to companies related to sectorial industry activities also play an important part to enhance knowledge and trade. In order to establish a network of information NIST and INMETRO, USA and Brazil WTO TBT enquiry points, shared a work with all the other countries of America´s continent related to good practices of enquiry points governance. One key result of the meeting was the Guide with Good Governance Practices of Enquiry Points and the start of the America´s network for providing technical information related to regulatory issues to SMEs.
The two ministries note the recent launch of a standards portal led by the Brazilian Technical Standards Association (ABNT), the American National Standards Institute (ANSI) and INMETRO. This web based portal will serve as a one stop shop for standards information in both countries. This portal complements the sectoral work being done by NIST and INMETRO.
Regulatory Cooperation
Commerce and MDIC recognize the relationship between regulations and international trade and investment and are committed to sharing information and encouraging relationships that improve the regulatory environment in the two countries. The 2009 Medical Device Information Exchange Forum brought together health regulators in the United States and Brazil for the first time and included a discussion with private sector from both countries. As a result of this initial engagement, the U.S. Food and Drug Administration (FDA) and the Brazilian Health Surveillance Agency (ANVISA) have developed a strong partnership that includes multilateral work on a single audit program for medical device manufacturers and a 2010 Confidentiality Commitment intended to strengthen communication between the two agencies and information exchanges related to the U.S. Food Safety Modernization Act (FSMA).
Standards and Conformity Assessment Alignment
Product standards and conformity assessment activities are fundamental to manufacturing and can be tools of innovation. However, standards can also be used to create unnecessary barriers to trade. When the standards our companies use are not recognized or accepted in global markets, they can be shut out of these markets or put at a substantial disadvantage due to the increased time and costs of having to prove compliance to the regulatory requirements or need to modify their products to meet the standard that is accepted. In June 2015, acknowledging the mutual interest in enhancing cooperation on standards and conformity assessment related measures, Commerce Secretary Penny Pritzker and then-Minister of Development, Industry and Foreign Trade Armando Monteiro signed a Memorandum of Intent on standards and conformity assessment.
Through the MOI, the parties agreed to foster discussions that support mutual understanding and implementation of the Decision of the Committee on Principles for the Development of International Standards, Guides and Recommendations with relation to Articles 2 and 5 and Annex 3 of the TBT Agreement (Committee Decision), issued by the World Trade Organization (WTO) Committee on Technical Barriers to Trade (TBT).
To that end, in November 2015, Commerce and MDIC led a workshop, in which government representatives, standard developing organizations and private sector entities presented their respective understanding of the Committee Decision and how it is implemented through their domestic processes.
In a preliminary report to the ministers, Commerce and MDIC presented their respective initial understandings, based on discussions at the November 2015 workshop, of the Committee Decision. In the report, Commerce and MDIC also proposed specific next steps to foster discussions that support mutual understanding and implementation of the Committee Decision. These next steps include: addressing remaining questions on the process of developing international standards; identifying potential sectors to develop sector-specific pilot projects for an increased alignment of standards; the proposal of a Brazilian delegation of industry representatives, policymakers, standards developers and regulators to the United States to meet with their U.S. counterparts and other relevant U.S. stakeholders; and endeavoring to conduct a specific discussion under the Commercial Dialogue on the possibilities of action for regulatory convergence focusing on enhancing mutual market access and on the motives, interests, concerns, challenges and barriers to mutual understanding and implementation of the Committee Decision.
Also under this MOI, Commerce and MDIC are facilitating discussions between U.S. and Brazilian standards developing organizations and industry associations to better align U.S. and Brazilian standards and conformity assessment activities. Commerce and MDIC have facilitated agreements between the U.S. and Brazilian private sectors in the ceramic tile and health information technology sectors and are exploring areas for cooperation in other sectors.
Other sectors discussed during the Trade Partnership Working Group meeting included light commercial refrigeration; green building; smart cities, Internet of things; bio-based production; additive manufacturing; and nanotechnology.
In the textile sector, the Brazilian Association of the Textile and Apparel Industry (ABIT) and its U.S. counterpart, the American Apparel and Footwear Association (AAFA) have agreed to initiate a comparative analysis of their respective requirements in specific areas, which will allow for an objective assessment about the feasibility and interest from both sides in greater alignment of standards and conformity assessment or in mutual recognition mechanisms.
In May 2016, the President and CEO of the Air-Conditioning, Heating, and Refrigeration Institute (AHRI) signed an agreement with the President of International Affairs of the Brazilian Association of Refrigeration, Air Conditioning, Ventilation and Heating (ABRAVA), with the aim of harmonizing Brazilian and U.S. standards in the heating, ventilation, air conditioning and refrigeration (HVACR) industry. The agreement covers the translation by ABRAVA of ten (10) AHRI standards, using the format of the Brazilian National Standards Organization (ABNT).
Building upon their November 2015 Memorandum of Understanding (MOU), INMETRO and U.S.-based testing, inspection and certification company UL LLC (UL) signed a work plan to implement information exchanges on best practices in conformity assessment as well as scientific and technical exchanges.
Commerce recognizes MDIC’s efforts with UL and other U.S.-based testing, inspection and certification companies Intertek USA and TÜV Rheinland North America Group to expand conformity assessment activities in Brazil and MDIC’s efforts with the Brazilian Service of Support for Small Companies (SEBRAE) to facilitate product certification for Brazilian SMEs. Commerce and MDIC highlight the resulting potential for increasing Brazilian goods exports to the United States and U.S. exports of conformity assessment services to Brazil.
Commerce and MDIC commit to expanding the discussion on conformity assessment under the Commercial Dialogue to facilitate Brazilian and U.S. SME exports, with the goal of increasing Brazilian and U.S. SME competitiveness through the elimination of redundant conformance requirements and the reduction of costs and time to market for their products. Commerce and MDIC will engage relevant regulatory agencies in their governments, as possible, to better understand regulations governing conformity assessment activities in both countries and move towards the goal that testing and certification performed by one country’s qualified conformity assessment bodies may be accepted as confirmation that its products, services or systems meet the other country’s requirements.
Regulatory Coherence
Commerce and MDIC recognize that regulating to protect public health, safety and the environment is a critical function of government. To prevent unnecessary regulatory barriers to commerce, we are working together to learn more about our respective regulatory processes and encourage the application of internationally-recognized best practices. In November 2015, Deputy Under Secretary Ken Hyatt signed a Memorandum of Intent (MOI) on Regulatory Coherence with Anamelia Seyffarth, then Executive Secretary of CAMEX. This first-of-its-kind MOI establishes an outline for continued exchanges of best practices for institutionalizing good regulatory practices, including transparent public consultation in the development of regulations.
In August 2014, Commerce, MDIC and Brazil’s Chamber of Foreign Trade (CAMEX) in partnership with the White House’s Office of Information and Regulatory Affairs and Casa Civil’s Program for the Strengthening of the Institutional Capacity for Regulatory Management (PRO-REG), organized and led two regulatory coherence business roundtables, hosted by Amcham-Brasil in São Paulo and by Brazil’s National Confederation of Industry (CNI) in Brasília. In June 2015, Commerce, MDIC and CAMEX supported and participated in the Brazil-U.S. Regulatory Cooperation Seminar in Brasília.
In April 2016, Commerce proposed to host a Brazilian Government delegation to the United States to Washington, D.C. to facilitate discussion and exchange of best practices among various regulatory experts from the U.S. and Brazilian regulatory systems. During the plenary meeting, Commerce again offered to host a Brazilian regulatory delegation to Washington, D.C., in cooperation with U.S. Government stakeholders and the private sector, and MDIC agreed to share this opportunity with Brazilian regulatory agencies and explore participation in such a visit in the second half of 2016.
Services
Trade in services is a growing part of the world economy and represents $36.6 billion in bilateral U.S.-Brazil trade in 2014. Under the services working group, Commerce and MDIC have worked to increase the bilateral trade in services. One key feature of the working group is supporting strong Brazilian participation in the National Retail Federation annual trade show in New York City. For the past two years, Commerce and MDIC have worked together to support a speaking role for MDIC at the conference, supported large retail and franchising delegations from Brazil to the show, and facilitated bilateral meetings between Commerce and MDIC and Brazilian and U.S. businesses. During 14th plenary of the Commercial Dialogue, the working group met and concluded that there were robust topics with the potential to make significant deliverables in the coming months.
Cold Chain
After a joint initiative, and using the methodology shared by Commerce, MDIC delivered the document mapping the Cold Chain sector in Brazil. MDIC also updated Commerce on substantial consultations it has undertaken with interagency colleagues in Brazil. Commerce will send information about cold chain concerns from private sector companies that would form the basis for future work in this field. Commerce applauds MDIC’s cold chain mapping exercise and looks forward to developing action items resulting from this work stream.
Retail and E-Commerce
In both the United States and Brazil, retailers are engines of economic growth. Consumers in both countries are demanding low prices, convenient delivery, and increased options in terms of payments. Technology and innovation is driving new ways to reach consumers and to deliver goods and services. Retailers need to keep up with customer demands in terms of store formats, advertising, marketing, and payment options. Commerce, MDIC and some American Retailers discussed key challenges and future trends in retail, e-commerce and express delivery and the close intersection of these important industries. The group specifically reviewed U.S. efforts to promote e-commerce through mechanisms such as the EU-U.S. Privacy Shield, the APEC Privacy Framework and the FTC’s consumer protection initiatives. The group started discussions on best practices for addressing challenges found by e-commerce entrepreneurs in both countries. The group agreed on a schedule to exchange information and organize DVCs to deepen the discussion of challenges and practices.
Express Delivery
Express delivery is crucial to the growth of small businesses and overall U.S.-Brazil bilateral trade. MDIC and Commerce, together with private industry, discussed the commercial opportunities for companies by incorporating express delivery into the supply chain and the potential it provides to small and medium sized enterprises (SMEs) to participate in the global trade ecosystem. The discussion included challenges faced by companies seeking to utilize express delivery services. Since Brazilian express delivery technical experts were not able to attend this round of the Dialogue, U.S. express delivery companies will provide their top concerns to MDIC representatives.
Business Intelligence
A major area of success for the Services working group has been in services trade data. During this meeting, the group has moved forward in bilateral discussions on cooperation in business intelligence, including how the statistical information and other information available could be used by our respective private sectors in order to improve bilateral trade and investment in services. MDIC will send Commerce additional information on the proposal so that we can develop concrete deliverables for this topic.
Professional Services
MDIC and Commerce agree that the private sector has a lot to add to the discussions under the bilateral Dialogue, including the introduction of new issues for cooperation. Governments can facilitate greater interaction between the private sector of countries by serving as contact channels or even supporting joint initiatives of their national private sectors. The sectors that have expressed initial interest in increased bilateral cooperation from at least one country include audiovisual, design and architecture. This joint work can provide effective deliverables in the near future.
Fostering a Spirit of Collaboration
Commercial Dialogue engagement expands deeper than technical and policy discussions and Commerce and MDIC have worked to foster a spirit of collaboration and deepen mutual understanding.
In August and September 2013, trade specialists from Commerce and MDIC participated in an innovative informational exchange to promote greater mutual understanding. Through week-long exchanges to Brasília and Washington, Commerce and MDIC officials learned more about our respective structures and how we work with other government agencies and with the private sector, and stimulated discussions on opportunities for stronger Commerce-MDIC cooperation. As a result of these exchanges, working groups have developed more focused agendas with concrete, actionable deliverables. Looking forward, Commerce and MDIC will continue to encourage collaboration between industry and technical specialists.
A 2014 Brazilian delegation, led by Secretary of Foreign Trade Daniel Godinho, traveled to Chicago to meet with the Chicago based U.S. Export Assistance Center to learn how the USEAC system works with U.S. exporters to foster a spirit of exporting. The delegation also participated in the International Travel and Tourism Show (IPW) to highlight the important role trade shows play in promoting exports.
Industry & Investment
The Industry & Investment Working Group held several discussions, by video conference in 2016, leading up to the Dialogue. Looking forward, the group will continue to collaborate on a series of work plans to expand bilateral trade and investment. Starting in August, weekly webinars will be available on green chemicals, focusing on the regulatory, commercial, and environmental aspects of our respective industries. The webinars will be available to the public and include presentations by U.S. and Brazilian government officials as well as industry experts in academia and private sector associations. The working group is also developing U.S. and Brazilian compliance guides for our respective cosmetics industries as a means of providing them with a valuable resource on regulatory and voluntary standards required to enter each other’s markets. A draft of the compliance guides will be shared in the second half of 2016. The working group is also exploring a Standards in Trade Workshop hosted by ITA in which ANVISA, INMETRO, FDA, and NIST will participate, among other stakeholders. The workshop aims to identify and discuss emerging standards, regulatory, and conformity assessment issues that could facilitate bilateral trade in the cosmetics sector.
Looking Ahead
The Dialogue was established in 2006 with the goal of fostering a partnership between the U.S. Department of Commerce and the Brazilian Ministry of Development Industry & Foreign Trade to work together to increase bilateral trade and investment. The Dialogue has continued to serve as a mechanism for cooperation through political transitions, economic booms and challenges in both countries. Commerce and MDIC are proud of the work that has been accomplished over the past ten years – but note that much work remains to be done. Under the U.S.-Brazil Commercial Dialogue, Commerce and MDIC will continue to work together to grow bilateral trade and investment for the benefit of the economies in both countries.
Tradução - português Declaração Conjunta da 14.ª Edição do Diálogo Comercial Brasil-EUA
29 de junho de 2016
Washington, D.C.
Kenneth Hyatt, Subsecretário Interino do Comércio Exterior dos EUA, Daniel Godinho, Secretário de Comércio Exterior e Marcelo Maia, Secretário de Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) do Brasil, tem o prazer de celebrar o 10o aniversário do Diálogo Comercial EUA-Brasil (Diálogo), com a publicação da seguinte declaração conjunta, que destaca as conquistas realizadas por meio do Diálogo nos últimos dez anos, apresenta os resultados da reunião de Diálogo em Washington, D.C. realizada nos dias 28-29 de junho de 2016 e enfatiza o compromisso contínuo por parte de ambos os Ministérios em trabalhar por intermédio do Diálogo para fomentar parcerias que cultivem o investimento e o comércio bilateral pela próxima década.
Celebrando Dez Anos de Parceria e Planejando um Futuro Produtivo
O Diálogo Comercial EUA-Brasil foi estabelecido no dia 6 de junho de 2006, no momento da assinatura de uma Carta de Intenções entre o então Secretário de Comércio, Carlos Gutierrez, e o então Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, concluindo um compromisso assumido pelo Presidente George W. Bush, na ocasião de sua visita ao Brasil em 2005. A partir desta carta de intenções, um Mecanismo Consultivo Informal foi criado para:
• Focar em atividades destinadas ao estímulo de investimento e comércio bilateral, em um enquadramento focado no desenvolvimento de estratégias para aperfeiçoar a competitividade de cada país; e
• Abordar temas tais como facilitação empresarial, promoção de comércio e investimentos e outras questões comerciais de benefício mútuo.
Nos últimos dez anos, o Diálogo amadureceu, transformando-se em um forte mecanismo de cooperação bilateral que aborda discussões técnicas de forma aprofundada em uma variedade de questões sob a coordenação de cinco grupos de trabalho. Agrada-nos enfatizar algumas das conquistas alcançadas nos últimos dez anos e estamos ansiosos para aperfeiçoar este trabalho com a intenção de fomentar relações de comércio ainda mais significativas e diversas.
Facilitação de Comércio
A circulação de mercadorias de forma rápida, previsível e segura, tem sido uma questão prioritária para o Diálogo desde seu início em 2006. Ao longo dos últimos dez anos, ambos países fomentaram a cooperação nesta área com o objetivo de evitar atrasos na fronteira. Vale destacar: visitas entre-agências à centros de distribuição de empresas de entrega expressa nos EUA para observar como os fornecedores de entregas expressas trabalham com a Alfândega e a Proteção de Fronteiras dos EUA para se assegurar que problemas de segurança sejam resolvidos à tempo; envio de delegações para o U.S. National Targeting Center em Reston, Virginia, e ao Porto de Baltimore para observar cadeias de fornecimento transportando mercadorias de forma eficiente; vários workshops sobre mecanismos para a incorporação de conhecimento especializado do setor privado no processo de elaboração de políticas, incluindo a Iniciativa Global sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio da Agência dos Estados Unidos para o Comércio e Desenvolvimento (USTDA) de 2009, em Fortaleza, Brasil e o workshop de 2011 em Montevideo, Uruguai; o workshop sobre alfândega em Manaus, 2009, que contou com visitas in loco à Harley-Davidson, Coca-Cola e Whirlpool. Mais recentemente, em março de 2015, o MDIC e o Departamento de Comércio dos EUA assinaram um Memorando de Intenções (MOI) sobre a Facilitação de Comércio (TFA), que estabelece oportunidades para iniciativas conjuntas em facilitação de comércio, e reconhece o interesse do setor privado na implementação do Acordo de Facilitação de Comércio (TFA) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O MOI também destaca os papéis que os setores público e privado desempenham, ao envolver-se em trocas de informação com o objetivo de apoiar ações que modernizem os processos de administração de fronteiras, aumentem o número de transações comerciais eficientes e promovam previsibilidade, transparência e competitividade para governos e empresas. Conforme previsto no MOI, o Departamento de Comércio e o MDIC consultaram o setor privado em ambos os países para identificar atrasos relativos à circulação de mercadorias através de fronteiras que podem ser remediados pelo desenvolvimento de políticas de facilitação do comércio e pela implementação dos compromissos de Facilitação de Comércio (TFA) da OMC.
Avanços relativos à facilitação de comércio incluem a ratificação do Brasil da TFA da OMC em março de 2016. Ambos os países apoiam sua implementação e sua rápida entrada em vigor, e estes resultarão na eliminação da burocracia e de atrasos burocráticos na circulação de mercadorias ao redor do mundo e na diminuição de custos para todos os exportadores. O MDIC e o Departamento de Comércio dos EUA continuarão à fomentar discussões no setor público-privado que amparem a implementação por parte de ambos os países desse acordo inovador. Pensando no futuro, o Departamento de Comércio e o MDIC também acordaram em trabalhar com o Diálogo Comercial para encorajar a oportuna ratificação e implementação da TFA em outros países.
O Departamento de Comércio dos EUA também destaca com satisfação a publicação do dia 10 de maio da Alfândega Brasileira pelos regulamentos do ATA Carnet, que esboçam o processo para mecanismos de transporte temporário de mercadorias, o que permitirá a entrada temporária de mercadorias sem tributação no Brasil. A implementação, que ocorrerá em breve, do processo ATA Carnet no Brasil ajudará a facilitar a realização de feiras, eventos esportivos e outras atividades comerciais que necessitam de entrada temporária de mercadorias.
Assinaturas Eletrônicas & Certificação Eletrônica
No espírito do MOI de Facilitação de Comércio, o Departamento de Comércio dos EUA e o MDIC continuam se esforçando para pesquisar e compartilhar informações sobre soluções tecnológicas que reduzam os custos de transação. O MDIC e o Departamento de Comércio dos EUA consultaram o setor privado com o intuito de entender como a utilização de assinaturas eletrônicas pode agilizar o comércio. O MDIC e o Departamento de Comércio dos EUA continuarão buscando estudos de caso nos respectivos governos com intenção de demonstrar o processo técnico de assinaturas eletrônicas.
O Departamento de Agricultura e Serviço de Inspeção Sanitária Animal e Vegetal (APHIS) dos EUA e o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento do Brasil (MAPA) estão pesquisando como a certificação eletrônica (e-certificação) pode reduzir a carga administrativa e promover um sistema de certificação sem papel. Em 2015, os EUA e o Brasil comercializaram mais de $5 bilhões em produtos agrícolas, muitos dos quais requereram certificados.
Os benefícios potenciais de se implementar soluções em tecnologia da informação no comércio bilateral (tal como assinatura e certificação eletrônica) incluem: transações sem papel, redução dos custos de correspondência, transmissão instantânea, e armazenamento eletrônico de documentos relacionados ao comércio. Além disso, a implementação de soluções de informação e tecnologia pode incentivar a comercialização futura de documentos e pagamentos eletrônicos.
O MDIC e o Departamento de Comércio dos EUA concordam em continuar trabalhando sob o MOI de Facilitação de Comércio de 2015 para identificar mais oportunidades em conjunto com o setor privado, propor iniciativas que facilitem o comércio bilateral e reduzam os custos para empresas.
O MDIC e o Departamento de Comércio dos EUA também constatam o progresso contínuo do lançamento e da implementação da Parceria Econômica Operacional e Parceria Aduaneira e do Comércio contra o Terrorismo (C-TPAT) que prevê, em cada país, a priorização do apoio do setor privado em comércio bilateral e eficiência em administração de riscos.
Apoio aos SMEs – Apoiar Pequenos e Médios Empreendimentos (SMEs) pode fomentar o crescimento econômico, melhorar a competitividade e intensificar o comércio bilateral. Pois os prestadores de serviços de entrega expressa oferecem aos SMEs a oportunidade de utilizar suas redes para acessar novos mercados ao redor do mundo, o Departamento de Comércio dos EUA e o MDIC estão trabalhando com associações de entrega expressa dos EUA e do Brasil para implementar workshops de capacitação para melhor execução dos processos de importação e exportação. Como primeiro passo, o Departamento de Comércio dos EUA e o MDIC encontraram com fornecedores de entrega expressa, no dia 28 de junho, para aprender mais sobre os serviços de entrega expressa e como eles podem beneficiar os SMEs.
Inovação e Propriedade Intelectual
A inovação está no centro do desenvolvimento econômico e serve de base para a agenda do Diálogo Comercial em todos os grupos de trabalho. Em 2010, o então Secretário de Comércio, Gary Locke, e o então Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, reafirmaram seu compromisso de promover inovação e crescimento com a inclusão de um Anexo de Inovação à Carta de Intenções que iniciou o Diálogo Comercial. No Anexo de Inovação, os dois Ministros decidiram por reforçar a cooperação em temas de inovação nos quais a experiência conjunta, capacidade de pesquisa e tamanho combinado dos mercados, pode acelerar o progresso em direção à objetivos mútuos em áreas como a tecnologia verde, rede inteligente, cadeias de fornecimento sustentáveis, eficiência em energia, TI e comunicações. Reconhecendo o interesse comum do Brasil e dos EUA em cooperar e para aprofundar a cooperação já existente entre os dois países com relação à inovação, em 2015, as atribuições do Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual foram ampliadas para incluir a importante questão da inovação, e o grupo de trabalho foi renomeado, passando a se chamar Grupo de Inovação e Propriedade Intelectual. A importância dessa nova configuração se deve à vontade mútua de fortalecer o relacionamento comercial bilateral a partir da colaboração em empreendedorismo e propriedade intelectual.
A Inovação tem sido parte das iniciativas do Diálogo Comercial desde seu início. Em 2010, o MDIC sediou um workshop em Cadeias de Desenvolvimento Sustentáveis, que explorou formas de tornar as empresas mais eficientes, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental. O workshop contou com discussões técnicas sobre práticas empresariais sustentáveis e com uma série de visitas in loco nas empresas Natura, Wal-Mart e Pão de Açúcar em São Paulo, para observar como estas empresas estão incorporando práticas sustentáveis em seus modelos corporativos. Em 2011, o Departamento de Comércio e o MDIC discutiram sobre como a refabricação pode ser parte das cadeias de fornecimento sustentáveis. O Departamento de Comércio recebeu uma delegação de oficiais do governo brasileiro para uma visita in loco à unidade de refrabicação Caterpilar em Corinth, Mississippi e para uma mesa redonda em Memphis, Tennessee sobre os benefícios dos processos de refabricação.
Por reconhecer que a proteção da propriedade intelectual é uma peça chave para a fomentação da cultura de inovação, O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Gabinete do Grupo de Trabalho de Patentes e Marcas Registradas dos EUA (USPTO) estabeleceram um forte relacionamento de cooperação a partir do Grupo de Trabalho IPI do Diálogo. Com base nesta parceria, as duas organizações se engajaram em eventos de divulgação conjuntos, tanto nos EUA como no Brasil, com o objetivo de educar as empresas sobre como proteger suas inovações em ambos os países. O USPTO e o INPI também têm colaborado nos esforços para reduzir atrasos na aplicação de patentes em ambos os países, discutindo práticas inovadoras como o teletraballho e programas de capacitação. Mais recentemente, em janeiro de 2016, os EUA e o Brasil lançaram um programa-piloto de Procedimento Acelerado de Patentes (PPH), que tornará o processo de aplicação de revisão de patentes mais rápido. O INPI e o USPTO irão avaliar os resultados desse PPH piloto e decidir quais serão os próximos passos desta colaboração.
NIST-INMETRO – Perspectivas de Grupo de Trabalho Padronizado
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e o Instituto Norte-Americano de Padrões e Tecnologia (NIST) são as respectivas agências do Brasil e dos EUA de Metrologia e parâmetros para assistir a indústria, os empreendimentos científicos e tecnológicos e o comércio nacional e internacional. No dia 1 de dezembro de 2015, o NIST e o INMETRO assinaram um Acordo de Cooperação com validade de 5 anos, referente à cooperação em ciências químicas, físicas, engenharia metrológica, fontes de energia alternativa, padrões de medição e atividades relacionadas à padronização. Além disso, o Gabinete de Materiais de Referência do Laboratório de Medição de Materiais do NIST assinou, em junho de 2014, um Acordo de Colaboração com o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) do Brasil, visando desenvolver em conjunto Materiais de Referência Certificados.
Durante os últimos dez anos, o NIST e o INMETRO estabeleceram colaborações estratégicas em várias áreas da metrologia, tecnologia, e desenvolvimento/disseminação de padrões. A Inovação também é parte dos importantes trabalhos desenvolvidos pelo INMETRO e pelo NIST. Essas duas organizações de foco científico utilizaram o tema do comércio no Diálogo Comercial para alavancar a ciência e a metrologia na fomentação do comércio. Nos últimos dez anos, a parceria NIST-INMETRO tem sido uma parte de suma importância do Diálogo Comercial. As conquistas principais neste setor incluem: o desenvolvimento de matérias de referência para o biodiesel e o bioetanol, que facilitem o comércio de biocombustíveis, intercâmbio de cientistas, discussões sobre Metrologia Química, avanços em Temperatura e Metrologia; Tecnologia da Informação (TI), com enfoque em Cyber Segurança, Padrões de Segurança e Dispositivos Inteligentes; Biociência e Metrologia da Saúde.
Os esforços do NIST e do INMENTO referentes aos Pontos Focais criaram relatórios online de setores específicos contendo os padrões e normas regulatórias para setores específicos da indústria incluindo móveis, instrumentos médicos, produtos de petróleo, brinquedos, maquinário agrícola, calçados, peças de automóveis, vestuário e têxteis domésticos. Os Manuais do Brasil e dos EUA são extremamente populares e são as publicações com mais downloads no website da NIST Global Standards Information.
Esses manuais podem ser encontrados nos links: http://gsi.nist.gov/global/index.cfm/L1-7/L2-35/A-630 e http://www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas/estudo-setorial.asp e auxiliam os fabricantes destas indústrias a navegar com eficiência no cenário das regulações estaduais e nacionais de produtos e das normas voluntárias de indústria. O NIST e o INMETRO atualmente estão desenvolvendo um manual conjunto com enfoque no setor cosmético que será concluído mais à frente em 2016.
O NIST e o INMETRO aumentaram ainda mais o acesso às informações sobre padronização para países em todo o hemisfério ao organizar, em 2012, a Primeira Reunião da OMC TBT Inquiry Point Information Services Sob o Acordo WTO em Barreiras Técnicas ao Comércio. O WTO TBT Inquiry Point permite que os setores público e privado revisem e comentem propostas para regulamentações técnicas internacionais.
O NIST recebeu o Secretário Godinho e a delegação do MDIC em suas Instalações Residenciais de Teste de Energia Net-Zero e no Centro para Ciência em Nanoescala e Tecnologia.
O fornecimento de informações para empresas com relação à atividades do setor industrial também é importante quando falamos em otimizar o conhecimento e o comércio. Com o objetivo de estabelecer uma rede de informações, o NIST e o INMETRO, os respectivos Pontos focais junto ao Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio(TBT) da OMC do Brasil e dos EUA, compartilharam seu trabalho com todos os outros países do continente Americano no que diz respeito à boas práticas de governança de enquiry points. Um dos resultados principais da reunião foi o Manual com Boas Práticas de Governança de Inquéritos e o início da rede Americana de fornecimento de informações técnicas relacionadas à problemas de regulação das SMEs.
Ambos os ministérios gostariam de apontar o recente lançamento de um portal de normas regido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o Instituto Americano de Normas Nacionais (ANSI) e o INMETRO. Este portal online servirá de referência para informações sobre normas em ambos os países. Este portal complementa o trabalho setorial que está sendo realizado pelo NIST e pelo INMETRO.
Cooperação Regulamentar
O Departamento de Comércio dos EUA e o MDIC reconhecem o relacionamento entre regulamentos, comércio internacional e investimento, e se comprometem à compartilhar informações e encorajar relações que melhorem o ambiente regulamentar em ambos os países. O Fórum para Troca de Informações de Dispositivos Médicos de 2009 reuniu reguladores da área de saúde dos EUA e do Brasil pela primeira vez e incluiu uma discussão com o setor privado de ambos os países. Como resultado desse envolvimento inicial, A Administração de Drogas e Alimentos dos EUA (FDA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) desenvolveram uma forte parceria que inclui trabalho multilateral em um programa de auditoria única para fabricantes de dispositivos médicos e um Compromisso de Confidencialidade de 2010 destinado a fortalecer a comunicação entre as duas agências e a troca de informações relativas ao Ato de Modernização da Segurança Alimentar dos EUA (FSMA).
Avaliação e Alinhamento de Normas e Conformidades
As atividades de avaliação de conformidade e padrões de produto são fundamentais para a manufatura e podem ser ferramentas de inovação. Contudo, normas também podem ser utilizadas para criar barreiras desnecessárias ao comércio. Quando os padrões utilizados pelas nossas empresas não são aceitos ou reconhecidos nos mercados globais, estas empresas correm o risco de serem excluídas desses mercados ou colocadas em posição de significativa desvantagem, devido ao acréscimo de tempo e de custos decorrentes, de ter que provar conformidade com os requisitos regulamentares ou da necessidade de alteração dos produtos para que se enquadrem às normas aceitas. Em junho de 2015, reconhecendo o interesse mútuo em melhorar a cooperação em medidas relacionadas à avaliação e alinhamento de normas e conformidades, a Secretária de Comércio dos EUA, Penny Pritzker, e o então Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, assinaram um Memorando de Intenções (MOI) sobre padrões e avaliação de conformidade.
No MOI, as partes concordaram em fomentar discussões que contribuam para o entendimento e implementação mútuos da Decisão do Comitê sobre os Princípios para o Desenvolvimento de Normas, Guias e Recomendações Internacionais no que diz respeito aos Artigos 2 e 5 e ao Anexo 3 do Acordo TBT (Decisão do Comitê), expedida pelo Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Para este fim, em Novembro de 2015, o Departamento de Comércio dos EUA e o MDIC encabeçaram um workshop, no qual representantes do governo, agências reguladoras e entidades do setor privado apresentaram suas respectivas visões sobre a Decisão do Comitê e discorreram acerca da implementação desta decisão em seus processos domésticos.
Em um relatório preliminar para os ministros, o Departamento de Comércio dos EUA e o MDIC apresentaram respectivamente suas visões iniciais, baseadas em discussões que aconteceram no workshop de novembro de 2015, sobre a Decisão do Comitê. No relatório, o Departamento de Comércio dos EUA e o MDIC também propuseram próximos passos mais específicos, relativos à fomentação de discussões que auxiliem o entendimento mútuo e a implementação da Decisão do Comitê. Estes próximos passos incluem: abordar as questões restantes no processo de desenvolver padrões internacionais; identificar setores com potencial para desenvolvimento de projetos piloto em setores específicos para aumentar o alinhamento de padrões; a proposta de uma delegação brasileira composta por representantes da indústria, formuladores de políticas e agências reguladoras nos Estados Unidos para reunirem-se com seus homólogos norte-americanos e com outras partes interessadas relevantes; esforçar-se para conduzir uma discussão específica sobre a otimização do acesso mútuo ao mercado e sobre as motivações, interesses, preocupações, desafios e barreiras para o entendimento mútuo e a implementação da Decisão do Comitê.
Também sob este MOE, o Departamento de Comércio dos EUA e o MDIC facilitam as discussões entre as agências reguladoras e as associações de indústria brasileiras e norte-americanas com o intuito de alinhar melhor as atividades de avaliação de conformidade e os padrões dos EUA e do Brasil. O Departamento de Comércio dos EUA e o MDIC facilitaram acordos entre os EUA e setores privados brasileiros, como o setor de revestimentos cerâmicos e o setor de informação e tecnologia sanitária, e também estão explorando áreas de cooperação em outros setores.
Outros setores discutidos durante a reunião do Grupo de Trabalho de Parceria Comercial incluíram sistemas de refrigeração comercial leve; construção verde; cidades inteligentes; Internet das Coisas (IoT); produção biológica; produção de aditivos; nanotecnologia.
No setor têxtil, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) e sua homóloga norte-americana, a Associação Americana de Vestuário e Calçados (AAFA), concordaram em iniciar uma análise comparativa de suas respectivas exigências em áreas específicas, o que permitirá uma avaliação objetiva com relação à viabilidade e ao interesse de ambas as partes em um maior alinhamento de padrões e avaliação de conformidade ou em mecanismos de reconhecimento mútuo.
Em maio de 2016, o Presidente e CEO do Instituto de Ar-condicionado, Aquecimento e Refrigeração (AHRI) assinou um acordo com o Presidente de Assuntos Internacionais da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA), com o objetivo de harmonizar os padrões brasileiros e norte-americanos na indústria de aquecimento, ventilação, ar-condicionado e refrigeração (HVACR). O acordo abrange a tradução por parte da ABRAVA de dez (10) normas da AHRI, utilizando o formato da Associação Brasileira de Formas Técnicas (ABNT).
Tendo como base o Memorando de Entendimento (MOE) de novembro de 2015, o INMETRO e a empresa de teste, inspeção e certificação UL LC (UL), sedeada nos EUA, assinaram um plano de trabalho para implementar a troca de informações e melhores práticas em avaliação de conformidades, bem como trocas científicas e técnicas.
O Departamento de Comércio dos EUA reconhece os esforços do MDIC em conjunto com a UL e com outras companhias de teste, inspeção e certificação sedeadas nos EUA, a Intertek USA e o Grupo TÜV Rheinland North America, em expandir as atividades de avaliação de conformidade no Brasil, e os esforços do MDIC com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para facilitar a certificação de produtos para as SMEs brasileiras. O Departamento de Comércio dos EUA e o MDIC enfatizam o potencial resultante do aumento da exportação de mercadorias brasileiras para os Estados e exportação de serviços em avaliação de conformidades dos EUA para Brasil.
O Departamento de Comércio dos EUA e o MDIC se comprometem a expandir a discussão sobre avaliação de conformidades sob o Diálogo Comercial para facilitar a exportação de mercadorias das SME brasileiras e norte-americanas, com o objetivo de aumentar a competitividade das SMEs brasileiras e norte-americanas, através da eliminação de requisitos de conformidade redundantes e da redução de custos e de tempo para a comercialização de seus produtos. O Departamento de Comércio dos EUA e o MDIC envolverão agências reguladoras relevantes em seus governos, na medida do possível, para melhor compreender os regulamentos que regem as atividades de avaliação de conformidade em ambos países e avançar em direção ao objetivo de que os testes e a certificação realizados pelos órgãos qualificados de avaliação de conformidade de cada país sejam aceitos como confirmação de que seus produtos, serviços ou sistemas, estão de acordo com as exigências do outro país.
Coerência Regulamentar
O Departamento de Comércio dos EUA e o MDIC reconhecem que regular para proteger a saúde pública, a segurança, e o meio ambiente é uma das funções essenciais do governo. Para evitar barreiras regulamentares desnecessárias ao comércio, estamos trabalhando em conjunto para aprender mais sobre nossos respectivos processos regulamentares e encorajar a aplicação das melhores práticas internacionalmente-reconhecidas. Em novembro de 2015, o Subsecretário Adjunto Ken Hyatt assinou um Memorando de Intenções (MOI) sobre Coerência Regulamentar com Anamelia Seyffarth, a então Secretária Executiva da CAMEX. O MOI pioneiro estabelece um projeto para trocas contínuas de melhores práticas para a instituição de boas práticas regulamentares, incluindo consulta pública transparente no desenvolvimento de normas.
Em agosto de 2014, o Departamento de Comércio dos EUA, o MDIC e a Câmara de Comércio Exterior do Brasil (CAMEX) em parceria com o Gabinete de Informação e Assuntos Regulamentares da Casa Branca dos EUA e o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação da Casa Civil (PRO-REG), organizariam e conduziram duas mesas redondas empresariais sobre coerência regulamentar, sediadas pela Amcham-Brasil em São Paulo e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília. Em junho de 2015, o Departamento de Comércio, o MDIC e a CAMEX apoiaram e participaram do Seminário sobre Cooperação Regulamentar Brasil-EUA em Brasília.
Em abril de 2016, o Departamento de Comércio dos EUA se propôs a receber uma delegação do Governo Brasileiro nos Estados Unidos em Washington, D.C. com o objetivo de facilitar a discussão e troca de melhores práticas entre vários especialistas em regulação de agências reguladoras do Brasil e dos EUA. Durante a plenária, o Departamento de Comércio dos EUA ofereceu-se novamente para receber uma delegação regulamentar brasileira em Washington, D.C., em cooperação com as partes interessadas do Governo dos EUA e o setor privado e o MDIC concordou em divulgar essa oportunidade nas agências reguladoras do Brasil e explorar a possibilidade de participação nesta visita no segundo semestre de 2016.
Serviços
O comércio de serviços é uma parte crescente da economia mundial e representou uma quantia de $36.6 bilhões em comércio bilateral EUA-Brasil em 2014. A partir do Grupo de Trabalho de Serviços, o Departamento de Comércio dos EUA e o MDIC vem trabalhando para aumentar o comércio bilateral de serviços. Um elemento essencial do grupo de trabalho é o apoio à participação ativa do Brasil na feira anual de comércio da Federação Nacional de Varejo em Nova Iorque. Durante os últimos dois anos, o Departamento de Comércio dos EUA e o MDIC trabalharam juntos para promover um papel ativo para o MDIC na conferência, além de fornecer suporte para o comparecimento de grandes delegações de franquias e varejo brasileiras no evento e facilitar reuniões bilaterais entre o Departamento de Comércio dos EUA e o MDIC, empresas brasileiras e empresas norte-americanas. Durante a 14a plenária do Diálogo Comercial, o grupo de trabalho se reuniu e concluiu que existiam tópicos relevantes com o potencial de produzir resultados significativos nos próximos meses.
Cadeia de Frio
Após uma iniciativa conjunta, utilizando a metodologia compartilhada pelo Departamento de Comércio dos EUA, o MDIC apresentou um documento mapeando o setor da Cadeia de Frio no Brasil. O MDIC também atualizou o Departamento de Comércio dos EUA sobre importantes reuniões das quais participou com parceiros de interagências no Brasil. O Departamento de Comércio dos EUA enviará informações sobre preocupações relativas à cadeia de frio por parte das companhias do setor privado que poderiam formar a base dos trabalhos futuros nessa área. O Departamento de Comércio aplaude o exercício de mapeamento da Cadeia de Frio pelo MDIC e está ansioso para desenvolver itens de ação a partir desta linha de trabalho.
Varejo e E-Comércio
Em ambos os Estados Unidos e Brasil, os varejistas são motores do crescimento econômico. Os consumidores nos dois países exigem preços baixos, entregas práticas, e mais opções em termos de pagamento. A Tecnologia e a Inovação estão impulsionando novas formas de atingir os consumidores e de fornecer bens e serviços. É necessário que os varejistas acompanhem as demandas dos consumidores em termos de formato de lojas, publicidade, marketing, e opções de pagamento. O Departamento de Comércio dos EUA, o MDIC e alguns Varejistas Americanos discutiram os principais desafios e tendências futuras no varejo, e-comércio, entrega expressa e o cruzamento estreito destas importantes indústrias. O grupo avaliou especificamente os esforços dos EUA de promover o e-comércio através de mecanismos como o EU-U.S. Privacy Shield, a APEC Privacy Framework e as iniciativas de proteção ao consumidor da FTC. O grupo começou discussões sobre melhores práticas para abordar os desafios encontrados por empreendedores no setor do e-comércio em ambos os países. O grupo concordou em um cronograma para a troca de informação e organização de Sistemas de Controle de Versão (DVCs), com o objetivo de aprofundar a discussão sobre desafios e práticas.
Entrega Expressa
A entrega expressa é essencial para o crescimento de pequenas empresas e para o comércio bilateral EUA-Brasil em geral. O MDIC e o Departamento de comércio dos EUA, conjuntamente com a indústria privada, discutiram as oportunidades comerciais para empresa através da incorporação da entrega expressa em suas cadeias de fornecimento e o potencial que essa ação promove para empresas de pequeno e médio porte (SMEs), quanto à participação no ecossistema de comércio global. A discussão incluiu os desafios enfrentados pelas empresas que desejam utilizar serviços de entrega expressa. Já que especialistas técnicos em entrega expressa não puderam comparecer a esta etapa do Diálogo, as empresas de entrega expressa dos EUA apresentarão suas principais preocupações aos representantes do MDIC.
Inteligência Empresarial
Uma das principais áreas de sucesso para o grupo de trabalho em Serviços tem sido a área de serviços em comércio de dados. Durante esta reunião, o grupo avançou as discussões bilaterais sobre cooperação em inteligência empresarial, incluindo como informações estatísticas e outros tipos de informação disponíveis podem ser utilizadas pelos nossos respectivos setores privados com o objetivo de melhorar o comércio bilateral e o investimento em serviços. O MDIC enviará informações adicionais sobre a proposta ao Departamento de Comércio dos EUA para que possamos desenvolver resultados concretos para este tópico.
Serviços Profissionais
O MDIC e o Departamento de Comércio concordam que o setor privado tem muito a acrescentar às discussões dentro do Diálogo bilateral, incluindo a introdução de novas questões para cooperação. Os governos podem facilitar a maior interação entre os setores privados dos países, funcionando como canais de contato ou mesmo apoiando iniciativas conjuntas de seus setores privados nacionais. Os setores que expressaram interesse inicial em aumentar a cooperação bilateral de pelo menos um país incluem o setor audiovisual, de design e arquitetura. Este trabalho conjunto pode fornecer resultados efetivos em um futuro próximo.
Fomentando um Espírito de Colaboração
O compromisso do Diálogo Comercial se expande além de discussões técnicas e políticas e o Departamento de Comércio dos EUA e o MDIC vem trabalhando para a fomentação de um espírito de colaboração e para o aprofundamento do entendimento mútuo.
Em agosto e setembro de 2013, especialistas em comércio do Departamento de Comércio dos EUA e do MDIC participaram de uma troca informacional inovadora com o intuito de promover o melhor entendimento mútuo. Por meio de trocas de semanas de duração em Brasília e Washington, oficiais do Departamento de Comércio dos EUA e do MDIC aprenderam mais sobre nossas respectivas estruturas e sobre como trabalhamos com outras agências de governo e com o setor privado, como também estimularam discussões sobre oportunidades de cooperação mais intensa entre o Departamento de Comércio dos EUA e o MDIC. Como resultados destas trocas, os grupos de trabalho desenvolveram agendas mais focadas e com resultados concretos e práticos. Pensando no futuro, o Departamento de Comércio dos EUA e o MDIC continuarão a encorajar a colaboração entre a indústria e especialistas técnicos.
Uma delegação brasileira de 2014, conduzida pelo Secretário de Comércio Exterior Daniel Godinho, viajou à Chicago para se encontrar com membros do Centro de Assistência para a Exportação dos EUA (USEAC) e aprender mais sobre como o sistema USEAC trabalha com os exportadores dos EUA para fomentar um espírito de exportação. A delegação também participou na Feira Internacional de Viagem e Turismo (IPW) para enfatizar o importante papel que as feiras de comércio desempenham na promoção da exportação.
Indústria e Investimento
O Grupo de Trabalho de Indústria e Desenvolvimento conduziu várias discussões por videoconferência em 2016, antecedendo o Diálogo. Pensando no futuro, o grupo irá continuar a colaborar em uma série de planos de trabalho para expandir o comércio e investimento bilateral. Começando em agosto, seminários semanais via web estarão disponíveis abordando o tema dos produtos químicos ecológicos, focando-se nos aspectos regulamentares, comerciais e ambientais de nossas respectivas indústrias. Os seminários via web estarão disponíveis ao público e incluem intervenções por parte de oficiais dos governos dos EUA e do Brasil bem como de especialistas em indústrias na academia e de membros de associações dos setores privados. O grupo de trabalho também está desenvolvendo manuais de conformidade EUA-Brasil para as nossas respectivas indústrias de cosméticos, como meio de fornecer recursos valiosos em regulamentação e normas voluntárias exigidas para a entrada de um país no mercado do outro. Um esboço dos manuais de conformidade será apresentado no segundo semestre de 2016. O grupo de trabalho também está explorando um Workshop de Normas em Comércio conduzido pelo ITA no qual a ANVISA, o INMETRO, a FDA e o NIST participarão, entre outras partes interessadas. O workshop tem o objetivo de identificar e discutir novas normas, questões de regulamentação e avaliação de conformidade que possam facilitar o comércio bilateral no setor de cosméticos.
Pensando no Futuro
O Diálogo foi estabelecido em 2006 com o objetivo de fomentar uma parceria entre o Departamento de Comércio dos EUA e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil para que trabalhássemos juntos para aumentar o comércio e investimento bilateral. O Diálogo continuou servindo como um mecanismo de cooperação através de transições políticas, booms econômicos e desafios enfrentados por ambos os países. O Departamento de Comércio dos EUA e o MDIC se orgulham do trabalho que foi realizado nos últimos dez anos – mas reconhecem que ainda existe muito trabalho a ser feito. Sob o Diálogo Comercial EUA-Brasil, o Departamento de Comércio dos EUA e o MDIC continuarão trabalhando conjuntamente com o intuito de aumentar o comércio e investimento bilateral para benefício das economias de ambos os países.
inglês para português: TOP LINE MESSAGES FOR EWEC-LAC’S ADVOCACY PRIORITIES General field: Direito/Patentes Detailed field: Governo/política
Texto de origem - inglês ADV priority #1:
As countries advance towards the SDGs, they must pursue equity as a specific strategy.
TOP LINE MESSAGES (and secondary messages)
Incomes, education, gender, and ethnic inequities are the structural axis driving social inequalities in health in LAC. All ages women, infants, children and adolescents are still the most vulnerable.
• The social determinants of health create institutionalized gaps in women’s, children’s and adolescent’s health especially in indigenous, Afro-descendant, LGBTI, migrant or displaced populations; persons with disabilities; and low-income communities.
• In LAC, progress have been made but social inequities in health persist. Sub-groups from indigenous, Afro-descendant, LGBTI, migrant or displaced populations, persons with disabilities, and poor or rural communities, continue to be being left behind.
• Social equity in health will not be reached unless countries start identifying and addressing barriers to health affecting groups living in vulnerable conditions.
• Social and economic exclusion produce health inequities at critical points in the lives of indigenous and afro descendant women, especially during pregnancy and delivery.
• Approaching health from an intercultural perspective is key. The specificities of cultural diversity in the region should be considered in national health plans.
• Narrowing the gaps between the affluent and the poor, women and men, the privileged and the excluded is above all a matter of respecting the human rights of all people to realize their full potential.
• Tackling multiple inequalities such as those in sexual and reproductive health, can unleash significant benefits, including health, human capital development and the eradication of poverty.
• Inequalities in sexual and reproductive health and rights, while often given limited attention, have implications that run from individuals to entire nations.
Addressing quality, equity and dignity in healthcare is critical to ensuring the health and well-being of WCA among excluded populations.
• WCAH require additional investments in infrastructure, a skilled health workforce, medical supplies, appropriate information systems, clinical standards and guidelines, as well as effective systems of regulation and accountability.
• Human rights-, equity- and gender-based approaches must be fully integrated into health sector policies and programming to ensure all have equitable access to quality and respectful services.
• Health equity and dignity include respecting cultural differences and eliminating discrimination based on gender, ethnicity, sexual orientation, age, health condition, including HIV, or disability.
• Access to family planning services is a foundational element, not just of reproductive health, but of social and economic equity, since unintended pregnancy constrains opportunities that women would otherwise have for education, civic participation and economic advancement.
Persistent social inequities in health threaten the health gains made over the last few decades and jeopardize overall economic and social growth and development.
• The resources and efforts available should focus on reaching the children and women who have not benefitted from progress in health that the region has achieved.
• Inequities in health threaten the right to health and the full development of women, children and adolescents and have life-long effects.
• Health efforts that do not pursue social equity in health as a specific strategy run the risk of increasing, rather than decreasing, social inequities in health.
• Approaches focusing on the poorest and most marginalized populations have proven the most practical and cost-effective way to meeting health-related global goals.
• In many developing countries, women who are poor, in the bottom 20 % of the income scale, and particularly those who are in rural areas, are far less likely to have access to contraceptives and to care during pregnancy and birth than their wealthier urban counterparts .
• Making information and services more widely available and accessible will lead to better reproductive health outcomes.
• Unless we start addressing the structural and multidimensional inequalities within our societies, we will never attain the highest standard of sexual and reproductive health for all.
ADV priority #2:
Reaching populations living in vulnerable conditions require for political will, commitment and accountability.
TOP LINE MESSAGES (and secondary messages)
Political leadership is fundamental to guarantee the health of WCA in LAC.
• Political leadership at the highest level is fundamental to prioritize the needs and rights of WCA and to provide health systems with a solid base of strong national institutions, comprehensive legislation, a well-equipped workforce, infrastructure, human capital, sufficient funding and sound data for decision-making, along with transparency and accountability.
• The political and financial commitment when implementing a health equity approach, based on long-term planning, available evidence and sufficiency of resources, will make a difference in the lives of millions of people in LAC.
• Political and legislative leadership must come together to provide the health systems the support and capacity for the development of a health strategy.
• Investments in reproductive health can not only ensure that reproductive rights are enjoyed by all, not just the wealthy, but can also benefit whole societies.
Multisectoriality must become the cornerstone of the new public health policies.
• The social determinants of health are multisectoral themselves; the wellbeing and health of the population is affected by elements such as the economic income of families, environment, and citizens’ education, among others.
• Multisectoral action is built politically, technically and operationally, with health as the result and a precondition for development.
• Key sectors for multisectoral work in the region are Education, Social Protection, Labor, Justice, Agriculture, Environment and Energy, Transport, Sanitation and Budget, Health among others.
• Helping children survive and thrive involves reducing the economic factors associated with infant and under-five mortality.
• By investing in cross-cutting areas, we secure a safer today and a healthier and prosperous tomorrow.
Reducing inequities within countries requires commitment from local leadership.
• The success of SDGs depends on each government effectively taking action to adopt and implement them through national and sub-national plans, strategies, policies, and programs, adapted to local priorities, context and circumstances.
• The commitment to WCAH, in communities, towns and municipalities as civil society and as sub regional political leadership, is essential to achieving equity in health.
Accountability is essential to accelerate progress in WCAH.
• Accountability provides information about successful and failing aspects of health programmes to guide corrective actions.
• Equity-based targets must be incorporated into national and local M&E frameworks in order to promote accountability.
• Accountability in health systems require data disaggregated by sex, age, disability, race, ethnicity, mobility, or economic or other status, to identify women, children and adolescents facing discrimination in access to healthcare.
• Social participation –with representation of people from different social groups, ages, ethnicities, nationalities, sexual diversity, health conditions, and disability- is necessary to strengthen and highlight the accountability processes and social audits.
• Inclusive, transparent, diverse and regular reviews of plans, resource utilization and results are key to accountability in health programmes.
ADV priority #3:
Equity-based target-setting is key to identifying and addressing health and wellbeing of women, children and adolescents living in vulnerable conditions.
TOP LINE MESSAGES (and secondary messages)
Robust national and local monitoring systems for social inequalities in health are necessary for leaving no one behind.
• The equity perspective is necessary in research and public health statistics to document how the social, structural and economic barriers driving those inequities change over time.
• Regional and national monitoring framework to address health inequities should reflect regional priorities and realities. Global comprehensive health indicators must be adapted to LAC context.
• Reliable, timely and comparable data sources; and mixed measures (simple and complex) are imperative for measuring and monitoring of health inequalities and inequities in LAC.
• Monitoring inequalities in health allows policymakers to identify priority areas that require action and support decision-making processes.
• Measuring social inequalities in health are important, but not sufficient. Countries have to start addressing social inequities in health through evidence-based health care plans.
The availability of disaggregated data is key to identify social inequities in health in Latin America and the Caribbean
• National averages hide inequities between populations and geographic areas that must be urgently identified, addressed and monitored.
• Although some countries have reached the suggested goals in maternal and child death reduction, disadvantaged populations still face important obstacles to access lifesaving programmes.
• The disaggregation of indicators gives visibility to inequities and guide the mechanisms that create equity and are the axes for corrective interventions.
• Health inequalities are quantifiable differences in the health of some groups in a population by social conditions and circumstances such as gender, ethnicity, socioeconomic status, access to basic goods and services, among others.
• One measure of access to sexual and reproductive health services is the extent to which a woman who wants to use a modern method of contraception has access to it.
ADV priority #4:
Guarantee the right to health and wellbeing of adolescents.
TOP LINE MESSAGES (and secondary messages)
Preventing unintended pregnancies in adolescents is a public health, developmental, human rights, and inequity issue
• LAC has the second highest adolescent fertility rate in the world, estimated at 66.5 births per 1,000 girls 15–19 years old (2010–2015), and an estimated 15% of all pregnancies in LAC occur among girls younger than 20 years old .
• Unintended pregnancies too often end in pre-mature death or debilitation due to complications, unsafe abortions or associated infections.
• Adolescent mothers and their children are more vulnerable to social exclusion and the intergenerational cycles of poverty.
• Educating teenagers about reproductive health, as well as guaranteeing free and friendly information, guidance and care services, are critical for preventing unintended early pregnancies.
• Adolescents, especially those who are not married or in a union, face more obstacles than adults in obtaining contraceptives because of restrictive laws and policies, concerns about confidentiality or stigma associated with sex at an early age.
• Giving birth at age 19 or younger can mean higher risks of complications and maternal death .
• Becoming a parent in adolescence can lead to leaving school, not developing important knowledge and skills, and thus undermining future employment opportunities and earnings potential.
• In developing countries, 12.8 million adolescent girls have an unmet demand for family planning .
Investing in adolescents today is investing in a sustainable tomorrow.
• Without access to comprehensive health services, including sexual and reproductive health services, or quality education free of violence or discrimination, adolescents will be unable to fulfill their rights, unlock their full potential and positively influence their communities.
• Long-term investments and cross-sectoral action are crucial to ensuring the health and well-being of adolescents and a country’s ability to fully capitalize on the demographic dividend they stand to generate in return.
• Investments in adolescents today will lay the ground work for a more prosperous, equitable and sustainable future for all.
• Greater investments in sexual and reproductive health and rights for an adolescent girl allows her to complete more years of schooling, delay pregnancy and, ultimately, contribute more to her household income and local economy.
• Youth and youth leaders should be included in the discussions and decisions-makings processes about their health.
• Investments in adolescents bring a triple benefi¬t: healthy adolescents from now will become healthy adults of tomorrow who could raise healthy future generations.
Income, gender, and ethnic inequalities can increase young people's vulnerability to illness, including sexually transmitted diseases, which can have lifelong consequences.
• Globally, young women aged 15-24 are 50% more likely to contract HIV than men of the same age. The pattern is similar in LAC .
• Quality comprehensive sexuality education needs to be delivered on a sustained basis to increase knowledge about prevention of HIV and other STDs.
• Lack of comprehensive sexual and reproductive health and rights services perpetuates a vicious cycle that further marginalizes women and girls.
• Successful efforts to reduce new HIV infections among young people in LAC need to remove social, cultural, legal and policy barriers that hinder adolescent’s access to information, skills and services.
• Discrimination against lesbian, gay, bisexual, transgender, transexual and intersex (LGBTI) youth continues to affect their mental and physical health.
Tradução - português Prioridade de ADV. nº1:
À medida que os países avançam em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), esses devem buscar o capital próprio (ações) como uma estratégia específica.
Mensagens Fundamentais (e mensagens secundárias)
Rendas, educação, gênero e desigualdades étnicas constituem o eixo estrutural que impulsiona as desigualdades sociais na saúde na América Latina e Caribe (ALC). Mulheres, bebês, crianças e adolescentes de todas as idades ainda são os mais vulneráveis.
• As determinantes sociais da saúde criam lacunas institucionalizadas na saúde das mulheres, crianças e adolescentes, especialmente nas populações indígenas, afrodescendentes, LGBTI, migrantes ou refugiados, pessoas com deficiência e comunidades de baixa renda.
• Na ALC, avanços foram realizados, mas as desigualdades sociais na saúde persistem. Subgrupos de populações indígenas, afrodescendentes, LGBTI, migrantes ou refugiados, pessoas com deficiência, e comunidades pobres ou rurais, continuam a ser deixados para trás.
• A igualdade social na saúde não será alcançada, a menos que os países comecem a identificar e a abordar as barreiras à saúde que afetam grupos que vivem em condições vulneráveis.
• A exclusão social e econômica produz desigualdades de saúde em pontos críticos na vida das mulheres indígenas e afrodescendentes, especialmente durante a gravidez e o parto.
• Abordar a saúde por uma perspectiva intercultural é fundamental. As especificidades da diversidade cultural na região devem ser consideradas nos planos nacionais de saúde.
• Reduzir as disparidades entre ricos e pobres, entre homens e mulheres, entre privilegiados e excluídos é, acima de tudo, respeitar os direitos humanos de todas as pessoas para que alcancem todo o seu potencial.
• Combater as múltiplas desigualdades, como as da saúde sexual e reprodutiva, pode gerar benefícios significativos, incluindo a saúde, o desenvolvimento do capital humano e a erradicação da pobreza.
• As desigualdades na saúde e direitos sexuais e reprodutivos, ainda que muitas vezes recebam atenção limitada, têm implicações que vão de indivíduos a nações inteiras.
Abordar a qualidade, equidade e dignidade nos cuidados de saúde é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar das Mulheres, Crianças e Adolescentes (MCA) entre as populações excluídas.
• A saúde das MCAs exige investimentos adicionais em infraestrutura, mão-de-obra qualificada em saúde, suprimentos médicos, sistemas de informação adequados, padrões clínicos e diretrizes, assim como sistemas eficazes de regulamentação e prestação de contas
• As abordagens baseadas nos direitos humanos, na igualdade e no gênero devem ser plenamente integradas nas políticas e na programação do setor de saúde, a fim de garantir a todos um acesso igualitário a serviços respeitáveis e de qualidade.
• A igualdade e a dignidade da saúde incluem o respeito pelas diferenças culturais e a eliminação da discriminação baseada no sexo, na etnia, na orientação sexual, na idade, nas condições de saúde, incluindo o HIV, ou na deficiência.
• O acesso aos serviços de planejamento familiar é um elemento fundacional, não apenas da saúde reprodutiva, mas também da igualdade social e econômica, uma vez que a gravidez não-intencional restringe as oportunidades que as mulheres teriam na educação, na participação cívica e no avanço econômico.
As desigualdades sociais persistentes na saúde ameaçam os ganhos de saúde alcançados nas últimas décadas e colocam em risco o crescimento e o desenvolvimento econômico e social em geral.
• Os recursos e esforços disponíveis devem se concentrar em alcançar as crianças e as mulheres que não se beneficiaram dos progressos na saúde alcançados na região.
• As desigualdades na saúde ameaçam o direito à saúde e o pleno desenvolvimento de mulheres, crianças e adolescentes, e essas produzem efeitos de longo prazo.
• Os esforços de saúde que não buscam a igualdade social na saúde como uma estratégia específica correm o risco de aumentar, em vez de diminuir, as desigualdades sociais na saúde.
• As abordagens focadas nas populações mais pobres e marginalizadas se provaram a maneira mais prática e economicamente viável de atingir os objetivos globais relacionados à saúde.
• Em muitos países em desenvolvimento, as mulheres que são pobres, nos primeiros 20% da escala salarial, e particularmente as que se encontram em zonas rurais, têm uma probabilidade muito inferior de ter acesso a contraceptivos e aos cuidados médicos durante a gravidez e o parto, comparadas às suas congêneres urbanas mais ricas.
• Tornar a informação e os serviços mais amplamente disponíveis e acessíveis conduzirá a melhores resultados em termos de saúde reprodutiva.
A não ser que comecemos a abordar as desigualdades estruturais e multidimensionais em nossas sociedades, nunca atingiremos o mais elevado nível de saúde sexual e reprodutiva para todos.
Prioridade de ADV. nº2:
Alcançar as populações que vivem em condições vulneráveis exige vontade política, comprometimento e prestação de contas
Mensagens fundamentais (e mensagens secundárias)
A liderança política é fundamental para garantir a saúde das MCAs na ALC.
A liderança política no mais alto nível é fundamental para priorizar as necessidades e direitos das MCAs e fornecer aos sistemas de saúde uma base sólida de instituições nacionais fortes, legislação abrangente, uma força de trabalho bem equipada, infraestrutura, capital humano, financiamento suficiente e dados sólidos para a tomada de decisões, juntamente com a transparência e a prestação de contas.
• O compromisso político e financeiro ao implementar uma abordagem de igualdade na saúde, baseada em planejamento de longo prazo, evidências disponíveis e disponibilidade de recursos, fará a diferença na vida de milhões de pessoas na ALC.
• As lideranças políticas e legislativas devem se unir para fornecer aos sistemas de saúde o apoio e a capacidade para o desenvolvimento de uma estratégia de saúde.
• Os investimentos na saúde reprodutiva não só podem garantir que os direitos reprodutivos sejam usufruídos por todos, não apenas pelos ricos, como também podem beneficiar sociedades inteiras.
A multisetorialidade deve se tornar o alicerce das novas políticas de saúde pública.
• Os determinantes sociais da saúde são multisetoriais; o bem-estar e a saúde da população são afetados por elementos como a renda econômica das famílias, o meio ambiente e a educação dos cidadãos, entre outros.
• A ação multisetorial é construída política, técnica e operacionalmente, e tem como resultados a saúde e uma condição prévia para o desenvolvimento.
• Os setores-chave para o trabalho multisetorial na região são: Educação, Proteção Social, Trabalho, Justiça, Agricultura, Meio Ambiente, Energia, Transportes, Saneamento, Verbas, Saúde, entre outros.
• Ajudar as crianças a sobreviver e a prosperar implica reduzir os fatores econômicos associados à mortalidade infantil e de crianças menores de cinco anos.
• Ao investir em áreas transversais, garantimos um presente mais seguro e um futuro mais saudável e próspero.
Reduzir as desigualdades nos países requer o compromisso das lideranças locais.
• O sucesso dos ODS depende de cada governo tomar medidas eficazes para adotá-los e implementá-los por meio de planos, estratégias, políticas e programas nacionais e subnacionais, adaptados às prioridades locais, contexto e circunstâncias.
• O compromisso com a saúde das MCAs nas comunidades, cidades e municípios, como sociedade civil e como liderança política sub-regional, é essencial para alcançar a igualdade na saúde.
A prestação de contas é essencial para acelerar os progressos na saúde das MCAs.
• A prestação de contas fornece informações sobre aspectos bem-sucedidos e os falhos dos programas de saúde para orientar as ações corretivas.
• Os objetivos baseados na igualdade devem ser incorporados nas estruturas nacionais e locais de Monitoramento e Avaliação, a fim de promover a prestação de contas.
• A prestação de contas nos sistemas de saúde exige dados desagregados por sexo, idade, deficiência, raça, etnia, mobilidade ou status econômicos e de outros tipos, para identificar as mulheres, crianças e adolescentes que enfrentam discriminação no acesso aos cuidados de saúde.
• A participação Social - com representação de pessoas de diferentes grupos sociais, idades, etnias, nacionalidades, diversidade sexual, condições de saúde e deficiência - é necessária para fortalecer e destacar os processos de prestação de contas e auditorias sociais.
• As revisões inclusivas, transparentes, diversificadas e regulares de planos, a utilização de recursos e os resultados são fundamentais para a prestação de contas em programas de saúde.
Prioridade de ADV. nº3:
A definição de metas baseadas na igualdade é fundamental para identificar e abordar a saúde e o bem-estar das mulheres, crianças e adolescentes que vivem em condições vulneráveis.
Mensagens Fundamentais (e mensagens secundárias)
São necessários sistemas nacionais e locais sólidos de monitoramento das desigualdades sociais na saúde para não deixar ninguém para trás.
• A perspectiva da igualdade é necessária na pesquisa e nas estatísticas de saúde pública para documentar como as barreiras sociais, estruturais e econômicas que impulsionam essas desigualdades mudam ao longo do tempo.
• As estruturas nacionais e regionais de monitoramento destinadas a abordar as desigualdades de saúde devem refletir prioridades regionais e realidades. Os indicadores globais de saúde devem ser adaptados ao contexto da ALC.
• Fontes de dados fiáveis, oportunas e comparáveis e medidas mistas (simples e complexas) são imperativas para medir e monitorar as desigualdades e as disparidades na saúde na ALC.
• O monitoramento das desigualdades na saúde permite aos decisores políticos identificar áreas prioritárias que exigem acção e apoiem os processos de tomada de decisões.
• Medir as desigualdades sociais na saúde é importante, mas não suficiente.
Os países têm de começar a lidar com as desigualdades sociais na saúde por meio de planos de saúde baseados em evidências.
A disponibilidade de dados desagregados é fundamental para identificar desigualdades sociais na saúde na América Latina e no Caribe.
• As médias nacionais escondem desigualdades entre populações e áreas geográficas que devem ser identificadas, abordadas e monitoradas urgentemente.
• Embora alguns países tenham alcançado os objetivos sugeridos em termos de redução da mortalidade materna e infantil, as populações desfavorecidas ainda enfrentam obstáculos importantes para o acesso aos programas de salvamento de vidas.
• A desagregação de indicadores dá visibilidade às desigualdades e orienta os mecanismos que criam igualdade, e esses são os eixos para intervenções corretivas.
• As desigualdades na saúde são diferenças quantificáveis na saúde de alguns grupos de uma população, por condições e circunstâncias sociais tais como sexo, etnia, status socioeconômico, acesso a bens e serviços básicos, entre outros.
• Uma medida de acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva é a extensão do acesso de uma mulher a um método moderno de contracepção, a qual quer utilizá-lo.
Prioridade de ADV. nº4:
Garantir o direito à saúde e ao bem-estar dos adolescentes.
Mensagens fundamentais (e mensagens secundárias)
Prevenir gravidezes não intencionais em adolescentes é uma questão de saúde pública, desenvolvimento, direitos humanos e desigualdade.
• A ALC tem a segunda maior taxa de fertilidade adolescente do mundo, estimada em 66,5 nascimentos por 1.000 meninas de 15-19 anos (2010-2015), e estima-se que 15% de todas as gravidezes na ALC ocorrem entre meninas menores de 20 anos.
• As gravidezes não intencionais terminam com frequência excessiva em morte ou debilidade devido a complicações, abortos inseguros ou infecções associadas.
• As mães adolescentes e os seus filhos são mais vulneráveis à exclusão social e aos ciclos intergeracionais da pobreza.
• Educar os adolescentes sobre a saúde reprodutiva, bem como garantir informação grátis e amigável, orientação e serviços médicos gratuitos, é fundamental para a prevenção de gravidezes precoces não intencionais.
• Os adolescentes, especialmente aqueles que não são casados ou filiados a um sindicato, enfrentam mais obstáculos do que os adultos na obtenção de contraceptivos por causa de leis e políticas restritivas, preocupações sobre a confidencialidade ou o estigma associado com o sexo em uma idade precoce.
• Dar à luz aos 19 anos ou menos pode significar maiores riscos de complicações e morte materna.
• Tornar-se pai ou mãe na adolescência pode levar ao abandono escolar, ao não desenvolvimento de conhecimentos e competências importantes, prejudicando, assim, as futuras oportunidades de emprego e potenciais ganhos.
• Nos países em desenvolvimento, 12,8 milhões de adolescentes têm uma demanda não satisfeita de planejamento familiar.
Investir em adolescentes hoje é investir num futuro sustentável.
• Sem acesso a serviços de saúde abrangentes, incluindo serviços de saúde sexual e reprodutiva, ou educação de qualidade livre de violência ou discriminação, os adolescentes serão incapazes de exercer seus direitos, desbloquear todo seu potencial e influenciar positivamente suas comunidades.
• Os investimentos a longo prazo e as ações intersetoriais são cruciais para garantir a saúde e o bem-estar dos adolescentes e a capacidade de um país capitalizar plenamente os dividendos demográficos que esses irão gerar em troca.
• Os investimentos em adolescentes hoje em dia prepararão o terreno para um futuro mais próspero, igualitário e sustentável para todos.
• Maiores investimentos em saúde sexual e reprodutiva e direitos para uma menina adolescente lhe permite completar mais anos de escolaridade, adiar a gravidez e, em última análise, contribuir mais para a sua renda familiar e economia local.
• Jovens e jovens líderes devem ser incluídos nas discussões e processos de tomada de decisões sobre sua saúde.
• Os investimentos em adolescentes trazem um triplo benefício: adolescentes saudáveis agora se tornarão os adultos saudáveis de amanhã, os quais poderão criar gerações futuras saudáveis.
O rendimento, o gênero e as desigualdades étnicas podem aumentar a vulnerabilidade dos jovens às doenças, incluindo as doenças sexualmente transmissíveis, que podem ter consequências vitalícias.
• No nível global, as mulheres jovens entre os 15 e os 24 anos têm 50% mais probabilidades de contrair o HIV do que os homens da mesma idade. O padrão é semelhante na ALC.
• A educação sexual abrangente de qualidade deve ser ministrada de forma sustentada para aumentar o conhecimento sobre a prevenção do HIV e de outras DSTs.
• A falta de serviços abrangentes de saúde sexual e reprodutiva e de direitos perpetua um ciclo vicioso que marginaliza ainda mais as mulheres e meninas.
• Os esforços bem sucedidos para reduzir novas infecções do HIV entre os jovens da ALC precisam remover barreiras sociais, culturais, legais e políticas que impedem o acesso dos adolescentes à informação, habilidades e serviços.
• A discriminação contra jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transexuais e intersexuais (LGBTI) continua a afetar a saúde mental e física desses.
português para inglês: PERFORMANCE OF ANTHROPOMETRIC INDICATORS OF OBESITY General field: Ciência Detailed field: Medicina (geral)
Texto de origem - português DESEMPENHO DE INDICADORES ANTROPOMÉTRICOS DE OBESIDADE COMO INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DO RISCO CORONARIANO ELEVADO EM MILITARES DO EXÉRCITO BRASILEIRO
RESUMO
O objetivo da pesquisa foi avaliar o desempenho de indicadores antropométricos para discriminar o risco coronariano elevado em militares do Exército Brasileiro. Foi empregado o banco de dados do Projeto TAF – Aptidão Física e Risco de Doença Cardíaca Coronariana no Exército Brasileiro, baseado em estudo de corte transversal. A amostra foi composta por 1080 militares (idade 44±4,07 anos, massa corporal 78±11,73 kg e estatura 172±0,06 cm). Utilizou-se a curva Receiver Operating Characteristic para identificar a sensibilidade e especificidade dos melhores pontos de corte, calculados com base no escore de risco de Framingham. Calculou-se a significância estatística da área sob a curva ROC entre os indicadores e o risco, para o intervalo de confiança 95%. Os pontos de corte foram: índice de massa corporal (IMC)=25 kg.m-2, índice da relação cintura-quadril (IRCQ)=0,88, circunferência da cintura (CC)=90cm, índice de conicidade (Índice C)=1,23, relação cintura-estatura (RCEst)=0,51 e índice indicativo de gordura corporal (IGC)=8. Todos os indicadores apresentaram desempenhos satisfatórios e semelhantes, no entanto a RCEst e o IGC foram os que tiveram o melhor poder discriminatório para o risco coronariano elevado.
Introdução
A obesidade é a mais comum desordem nutricional associada a significativas doenças crônicas e a várias doenças de dimensão física e psicológica, incluindo as cardíacas, hipertensão, diabetes mellitus tipo 2, hipercolesterolemia, osteoartrite, transtornos de ansiedade, acidente vascular cerebral, apnéia do sono, problemas articulares e certos tipos de cânceres1,2.
Estudos recentes sugerem que não só a gordura corporal relativa, que está relacionada ao aumento de doenças cardiovasculares, mas a distribuição dessa gordura também deve ser considerada. A despeito do risco representado pela obesidade geral, tem-se que a obesidade abdominal seria a de maior risco3. Taylor et al.4 reforçam que a gordura central tem implicações adversas à saúde em crianças e adultos. A maior parte dos efeitos deletérios estaria associada aos maiores estoques de gordura na parte superior do corpo, com a gordura abdominal sendo a mais crítica, quando avaliados os riscos da obesidade5,6,7,8. Bray9 reforça a questão da distribuição da gordura nas diferentes regiões do corpo no risco de morte – os indivíduos obesos, com distribuição de gordura andróide ou masculina, apresentam riscos mais altos de desenvolverem doenças cardíacas e diabetes do que aqueles com tipo de obesidade ginecoide, ou feminina. Assim, indivíduos com uma grande circunferência de cintura em relação ao quadril apresentam um maior risco de doenças cardiovasculares e de morte súbita10,11.
Os indicadores antropométricos de obesidade têm sido empregados, frequentemente, como identificadores do perfil de risco coronariano elevado. Até o presente momento, seguem as controvérsias acerca do indicador que apresenta o maior poder discriminatório do risco12. Os mais empregados são o índice de massa corporal (IMC), índice da relação cintura-quadril (IRCQ), índice de conicidade (Índice C), a circunferência de cintura (CC), relação cintura-estatura (RCEst) e o recentemente desenvolvido índice indicativo de gordura corporal (IGC).
Investigar o desempenho de indicadores antropométricos de composição corporal e a adequação de seus empregos é uma necessidade, como percebem Castanheira, Olinto & Gigante13, visualizando que pesquisas de base populacional envolvendo a avaliação da gordura abdominal sejam escassas no Brasil e no mundo.
Destarte, o objetivo deste estudo foi avaliar o desempenho de diferentes pontos de corte de indicadores antropométricos de obesidade generalizada e abdominal para discriminar o risco coronariano elevado em militares do Exército Brasileiro (EB).
Métodos
Pesquisa quantitativa utilizando-se dados coletados em estudo de corte transversal prévio, realizado em subgrupo de militares do EB, cujas avaliações compõem o banco de dados do Projeto TAF 2001 – Aptidão Física e Risco de Doença Cardíaca Coronariana no Exército Brasileiro do Instituto de Pesquisa da Capacitação Física do Exército (IPCFEx), dos diversos postos e graduações.
Sujeitos
Conforme descrito por Martinez14 e Oliveira & Anjos15 a amostra do Projeto TAF 2001 foi selecionada por conglomerados, onde, visando à diminuição dos custos, a constante transferência de militares e a heterogeneidade de características sócio-econômicas encontrada nos quartéis, procurou-se avaliar todos os militares que se encontravam nas maiores organizações militares do EB, totalizando 36 guarnições.
No presente estudo, o modelo estabelecido para o cálculo do indicador do risco coronariano foi construído com base em população com idade superior a 40 anos. Foram submetidos aos testes bioquímicos (colesterol total, lipoproteína de alta densidade e glicemia em jejum) 1.080 militares, além de informados os dados referentes à idade, posto/graduação, pressão arterial, atividade profissional, diabetes, dislipidemia, tabagismo, estresse e antropometria.
Coleta de dados
Assim, as medidas antropométricas foram realizadas de acordo com o detalhado abaixo:
Massa Corporal Total – foi medida uma vez em balança mecânica (Filizola) com precisão de 100 g. O militar subiu no centro da balança descalço e apenas trajando o calção do uniforme previsto para o treinamento físico, de costas para o avaliador e para a régua de resultado.
Estatura Corporal – foi mensurada uma única vez na mesma balança, utilizando a toeza com precisão de 0,5 cm. A medida foi tomada da plataforma da balança até o vértex da cabeça. O sujeito estava completamente ereto e com a cabeça em um plano horizontal paralelo ao solo (Plano de Frankfört).
Perímetro do Abdômen – foi medido com uma fita inelástica graduada em centímetros, aplicada levemente na superfície cutânea de forma a ficar justa, porém não apertada, estando o militar de pé e relaxado em apnéia após expiração. Foram realizadas mensurações em duplicata utilizando-se a média das medidas das análises.
Perímetro da Cintura – procedimento semelhante ao anterior, sendo medido com a mesma fita, no nível do ponto mais estreito entre o último arco costal e a crista ilíaca.
Perímetro do Quadril – com o indivíduo na posição ereta, braços cruzados à frente do corpo e pés juntos, observou-se lateralmente o maior perímetro dos glúteos, onde foi colocada a fita horizontalmente e paralela ao solo. A fita esteve em contato com a superfície da pele, sem provocar compressão dos tecidos. Um avaliador auxiliar foi necessário para verificar se a fita estava corretamente colocada do outro lado do avaliador principal.
Para a mensuração de todos os perímetros foram realizadas mensurações em duplicata utilizando-se a média das medidas das análises.
Foram realizadas dosagens de colesterol total, lipoproteína de alta densidade (HDL-C) e glicemia em jejum.
Para o cálculo dos indicadores antropométricos, foram utilizadas a s fórmulas constantes da TABELA I.
TABELA I: Indicadores antropométricos estudados e suas fórmulas de cálculo
Indicadores Fórmulas Referências
IMC massa corporal (kg)
estatura (m2)
16
IRCQ perímetro da cintura
perímetro do quadril
16
Índice C Circunferência do Abdômen (m)
Estratificação do risco
A construção do risco coronariano foi realizada a partir dos indicadores antropométricos e dos parâmetros do "Framingham Heart Study", a fim de constatar-se seu poder discriminatório com a obesidade, em amostra com idade superior a 40 anos.
Destarte, a realização deste trabalho permitirá a classificação particular de militares quanto ao seu estado nutricional, bem como o diagnóstico do risco segundo aspectos multi-relacionados da avaliação do estado de saúde.
Para este estudo, foi adotado o método citado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia19.
Análise dos dados
Foram utilizados os aplicativos PASW Statistics 18 (IBM SPSS) e Microsoft Excel do Office 2007. Inicialmente, foi identificada a área total sob a curva ROC (Receiver Operating Characteristic) entre o risco coronariano elevado, IMC, IRCQ, CC, RCEst, IGD e Índice C. O poder discriminatório na avaliação do risco é proporcional à esta área sob a curva. Adotou-se intervalo de confiança de 95%, (avalia se a capacidade preditiva do indicador não é devido ao acaso) entre os indicadores e o risco coronariano elevado. Foram determinados, também, os pontos de corte para os indicadores, promovendo um mais adequado equilíbrio entre sensibilidade e especificidade.
Resultados
As características da amostra estudada estão apresentadas na TABELA II. Observam-se menores frequências de fumantes (12,5%) do que não-fumantes, bem como uma baixa incidência de diabéticos (3,70%). Os valores médios da glicemia (93 mg.dl-1) são considerados normais, segundo a World Health Organization-WHO20. Os resultados do colesterol total (208 mg.dl-1) foram classificados como limítrofes do desejável19, algo a ser levado em consideração para uma amostra de população da qual se supõe que seja fisicamente ativa. Os avaliações relativas à pressão arterial (PAS-120 mmHg e PAD- 80 mmHg) obtiveram classificação ótima21. O estado nutricional, segundo os valores médios do IMC (26,60 kg.m-2) classificam a amostra como sobrepeso I16 ou pré-obesidade7 e os resultados do IRCQ (0,92), como abaixo do ponto de corte de risco de 0,95 para brasileiros22.
De acordo com o escore de risco de Framingham, 768 (71,11%) sujeitos são classificados como risco coronariano baixo, 238 (22,03%), como médio e 74 (6,86%) como risco elevado.
As áreas sob a curva ROC entre o IMC, IRCQ, CC, RCEst, IGC e Índice C e risco coronariano elevado, em militares do EB, do sexo masculino, com idade superior a 40 anos, podem ser verificadas nas FIGURAS 2 e 3.
FIGURA 1: Áreas sob a curva ROC e intervalo de confiança de 95% entre todos os indicadores antropométricos e risco coronariano elevado da amostra
FIGURA 2: Áreas sob a curva ROC e intervalo de confiança de 95% entre cada um dos indicadores antropométricos e risco coronariano elevado da amostra
As informações detalhadas das áreas sob a curva ROC entre os indicadores antropométricos e o risco coronariano elevado, os valores de sensibilidade e especificidade com mais adequado equilíbrio entre si, e os pontos de corte encontrados para amostra podem ser observados na TABELA III, a seguir:
TABELA III: Comparação das áreas sob a curva ROC, pontos de corte, sensibilidade e especificidade para discriminar o risco coronariano elevado em militares do EB com mais de 40 anos
Indicador antropométrico Ponto de corte Sensibilidade
(%) Especificidade
(%) Área sob a curva Intervalo de confiança 95% p valor
IMC 25 87,8 68,8 0,696 0,636-0,756 0,00
IRCQ 0,88 94,6 80,5 0,680 0,618-0,742 0,00
CC 90 83,8 57,4 0,707 0,646-0,707 0,00
RCEst 0,51 85,1 65,1 0,717 0,657-0,777 0,00
IGC 8 90,5 75,0 0,715 0,654-0,775 0,00
Índice C 1,23 78,4 59,4 0,654 0,593-0,714 0,00
Nota-se que todos os indicadores antropométricos apresentam valores adequados de sensibilidade e especificidade para discriminar o risco coronariano elevado. Destaca-se a RCEst que apresenta o maior percentual de área sob a curva (0,717), com valores de sensibilidade e especificidade de 85,1% e 65,1%, seguida do IGC (0,715), com valores de sensibilidade e especificidade de 90,5% e 75%, para um intervalo de confiança de 95% (0,657-0,777 e 0,654-0,775, respectivamente).
Discussão e conclusões
Uma limitação do estudo foi o fato da amostra de militares ser predominantemente saudável. Dos 1080 sujeitos estudados, apenas 74 apresentaram a classificação de risco coronariano elevado de Framingham. Os resultados encontrados na pesquisa foram resultantes de adultos, com idade igual ou superior a 40 anos, devendo-se atentar a este fato em sua aplicação em indivíduos com idade inferior a esta, considerando-se que há alterações corporais que podem gerar diferentes aproximações nos pontos de corte.
Alguns estudos têm sido conduzidos na expectativa de observar o desempenho dos indicadores antropométricos de obesidade associados a variáveis consideradas como risco para desenvolvimento de doenças cardiovasculares, na expectativa de eleger o indicador mais adequado.
Em comparação a estudos com desenhos semelhantes e com a literatura, inicialmente, este encontrou divergências acerca do ponto de corte da CC. Em pesquisa desenvolvida para comparar os diversos indicadores antropométricos de obesidade, identificando o que melhor discrimina o risco coronariano, Pitanga & Lessa23 apresentam os valores de CC de 88 cm (sensibilidade 65,22% e especificidade 66,56%), como melhor ponto de corte para identificar obesidade de risco coronariano elevado. Por sua vez, a NHLBI24 propõe o valor de 102 cm. Na presente pesquisa, encontrou-se o valor intermediário de 90 cm (sensibilidade 83,8% e sensibilidade 57,4%), como o ponto de corte mais indicado, para a população de estudo.
Acerca de demais indicadores antropométricos como IMC e Índice C, cita-se o estudo de Pitanga & Lessa25. Verificaram a sensibilidade e especificidade entre o Índice C, IMC e hiperglicemia, além de identificar o ponto de corte mais adequado para a utilização do Índice C como marcador diagnóstico de hiperglicemia. Encontraram valor 1,23, com sensibilidade de 69,88%, especificidade de 72,95%, resultados melhores do que os encontrados para o IMC com ponto de corte de 25 kg.m-2, quando a sensibilidade foi de 67,47% e a especificidade de 56,28%. Concluíram, então, que o Índice C pode vir a ser usado como preditor de hiperglicemia, contudo ressaltaram a necessidade da realização de novos estudos a fim de estabelecer ponto de corte mais adequado, identificando sensibilidade e especificidade em amostras separadas por sexo. Ambos os pontos de corte (1,23 e 25 kg.m-2) foram idênticos aos encontrados nesta pesquisa, que apresentou como valores de sensibilidade de 78,4% e especificidade 59,4% para o Índice C e 87,8% e 68,8%, respectivamente, para o IMC. No entanto, de maneira divergente à pesquisa anterior, o IMC obteve melhores resultados.
Pitanga & Lessa23, em estudo comparativo entre indicadores antropométricos de obesidade, o Índice C (ponto de corte 1,25, sensibilidade 73,91% e especificidade 74,92%) e o IRCQ (ponto de corte 0,92, sensibilidade 73,71% e especificidade 64,88%) mostraram-se os melhores indicadores de obesidade para discriminar o risco coronariano elevado, em contrapartida o IMC, como o ponto de corte de 24 kg.m-2 (sensibilidade 67,39% e especificidade 52,51%) mostrou-se o menos adequado. A maior área sob a curva ROC foi encontrada entre o Índice C e risco coronariano elevado, em indivíduos do sexo masculino, 0,80 (0,74-0,85), diferindo significativamente dos demais indicadores de obesidade. Os resultados são diferentes dos encontrados no presente estudo, onde o Índice C e o risco coronariano elevado obtiveram a menor área sob a curva ROC de 0,654 (0,593-0,714). O ponto de corte encontrado para o IRCQ, na atual pesquisa, também divergiu do valor apresentado ou do mais conhecido na literatura de 0,9522 ou de 0,90 para síndrome metabólica16 uma vez que foi obtido o valor de 0,88 (sensibilidade 94,6% e especificidade 80,5%). Até o presente momento, não há consenso sobre a definição do que seja uma RCQ elevada. Os pontos de corte mais utilizados para homens (>1,00) e mulheres (>0,80) foram sugeridos com base em estudos epidemiológicos na Suécia. Nos Estados Unidos, são usados os pontos de corte de 0,95 para homens e 0,80 para mulheres, estabelecido com base em dados canadenses26.
Esta pesquisa apresentou dois indicadores antropométricos menos divulgados - a RCEst e o IGC. O único componente que apresentam em comum, integrando suas fórmulas, é a estatura, já que a RCEst é formada também pelo perímetro da cintura, enquanto que o IGC tem sua fórmula composta pelo perímetro do abdômen e massa corporal. A despeito de que todos os indicadores antropométricos de obesidade analisados apresentarem desempenhos satisfatórios e não tão distintos, para a amostra estudada, a RCEst e o IGC, com pontos de corte, respectivamente, de 0,51 (sensibilidade 85,1%, especificidade 65,1% e área sob a curva ROC 0,717) e 8 (sensibilidade 90,5%, especificidade 75% e área sob a curva ROC 0,715) foram os que apresentaram o melhor poder discriminatório para o risco coronariano elevado.
Corroborando com Pitanga & Lessa12 e de acordo com os resultados encontrados, sugere-se que a utilização de indicadores antropométricos de obesidade, como discriminadores do risco coronariano elevado, em militares do EB, sejam, preferencialmente, realizada com indicadores de obesidade central, que contemplem em suas mensurações os perímetros da cintura ou abdômen. Entende-se que novos estudos com outras faixas etárias e gêneros sejam necessários para identificar e comparar o poder discriminatório dos indicadores antropométricos de obesidade e o risco coronariano elevado, nestes demais subgrupos. Tem-se a expectativa de que os resultados encontrados contribuam com a gama de pesquisas que buscam elucidar o fenômeno da obesidade abdominal e sua relação com o risco coronariano elevado, revelando informações aos profissionais de saúde do EB que em geral possam atuar na prevenção de doenças cardiovasculares na população brasileira.
Tradução - inglês PERFORMANCE OF ANTHROPOMETRIC INDICATORS OF OBESITY AS TOOLS FOR ASSESSING HIGH CORONARY RISKS IN BRAZILIAN ARMY MILITARY STAFF
ABSTRACT
The goal of the present research was to evaluate the performance of anthropometric indicators in order to assess the high risk of coronary diseases in Brazilian Army military staff. The Project TAF’s database was employed - Physical fitness and risk of coronary heart disease in the Brazilian Army, based on a cross-sectional study. The sample was comprised of 1080 military staff (age 44 ± 4.07 years, body mass 78 ± 11.73kg and stature 172 ± 0.06 cm). The Receiver Operating Characteristic (ROC) curve was used in order to identify the best cut-off points’ specificity and sensibility, and it was calculated using the Framingham Risk Score. Statistical significance was determined by calculating the area under the ROC curve between risk and indicators to a 95% confidence interval. Cut-off points were the following: Body Mass Index (BMI) = 25 kg.m-2, Waist Hip Ratio (WHR) = 0.88, waist circumference (WC) = 90cm, conicity index(C index) = 1.23, Waist-to-Height Ratio (WHtR) = 0.51 and Body Fat Ratio (BFR) = 8. All indicators presented similar and satisfying performances, however WHtR and BFR were the ones that presented the best Discriminatory Power (D) for elevated coronary risk.
Introduction
Obesity is the most common nutrition disorder associated with significant chronic diseases and many physical and psychological diseases, including heart diseases, hypertension, and diabetes mellitus type 2, hypercholesterolemia, osteoarthritis, anxiety disorders, cerebrovascular accident (CVA), sleep apnea, joint problems and certain types of cancer1, 2.
Recent studies suggest that not only relative body fat, which is related to the increase in cardiovascular diseases, as well as the distribution of this type of fat should be considered. Despite of the risk posed by general obesity, abdominal obesity would be the one that presents the highest risk3. Taylor et al.4 support that central obesity pose adverse implications to children and adults health. Most deleterious effects would be associated with larger stocks of fat in the upper body region, and abdominal fat is the most critic one, when considering obesity risks5, 6, 7, 8. Bray9 emphasizes the issue of fat distribution amongst different body regions with risk of death – obese people, with male fat distribution, present higher risks of developing heart diseases and diabetes than those with female obesity. Therefore, people with a large Waist Hip Ratio present higher risks of evolving cardiovascular diseases and sudden death10, 11.
Obesity anthropometric indicators have often been used as elevated coronary diseases profile indicators. To the present time, there have been controversies regarding the highest Discriminatory Power indicator. The most commonly used ones are the Body Mass Index (BMI), the Waist Hip Ratio (WHR), the conicity index(C index), the waist circumference (WC), the Waist-to-Height Ratio (WHtR) and the newly developed Body Fat Ratio (BFR)
Investigating the performance of body composition anthropometric indicators and the suitability of its use are necessities, as pointed out by Castanheira, Olinto & Gigante13, considering that population-based surveys involving abdominal fat evaluation are scarce in Brazil and in the world.
Thus, the goal of the present study was to evaluate different anthropometric indicators cut-off points of widespread and abdominal obesity in order to discriminate the high coronary risk in Brazilian Army military staff.
Methodology
A quantitative research using data collected in a previous cross-sectional study was used, carried out in subgroups of the Brazilian Army, whose appraisals comprise the Project TAF 2001 database – from Portuguese, Physical Aptitude and Coronary Heart Disease Risk in Brazilian Army Personnel of the Brazilian Army Physical Aptitude Research Institute (IPCFEx), of the many posts and ranks.
Subjects
As described by Martinez14 e Oliveira & Anjos15, the TAF Project 2001 sample was selected by conglomerates, in which the evaluation of all military staff was sought in the largest military organizations of the Brazilian army, aiming at reducing costs, the constant moves of military staff and the heterogeneity of socioeconomic features, in a total of 36 garrisons.
In this study, the model employed for calculating coronary risk indicators was created on the basis of people aged over 40 years. 1.080 military staff were subjected to biochemical tests(total cholesterol, high density lipoprotein and fasting blood glucose), in addition to data regarding age, rank/station, blood pressure, professional activity, diabetes, dyslipidemia, smoking, stress and anthropometry.
Data collection
Therefore, anthropometric measures were carried out according to the following:
Total body mass – a mechanical balance (Filizola) with precision of 100 g was used once. The military member climbed on the center of the scales barefoot, wearing nothing but uniform shorts designed for physical training, with his/her back to the appraiser and to the results sacle.
Body stature – It was measured once using the same scales, utilizing a fathom with a 0.5cm precision. The measurement was taken from the scales ' platform to the cranial vertex of the head. The subject was completely upright, with his/her head on a horizontal plane parallel to the ground (Frankfört plan).
Abdomen Perimeter – the perimeter was measured with an inelastic band graded in centimeters, slightly touching the skin surface so that it is proper, but not tight, and the military staff member must be standing still and relaxed in apnea after exhalation. Measurements were carried out twice, and then the average of these measurements were used for analysis.
Waist Perimeter – A procedure similar to the prior, it is also measured with the same tape, at the level of the narrowest point between the last costal arch and the iliac crest.
Hip perimeter – with the individual standing in the upright position, arms crossed in front of the body and feet held together, a larger perimeter of the gluteus was noted, where the tape was placed horizontally and parallel to the ground. The tape was in contact with the skin surface, but it did not cause tissue compression. An assistant appraiser was needed in order to verify if the tape was correctly placed on the opposite site of the chief appraiser.
In order to measure every perimeter, measurements were carried out twice, using the measurements average for the analyses. Total cholesterol, high density lipoprotein (HDL-C) and fasting glucose dosages were carried out.
For the anthropometric indicators calculus, the formulas listed in Table 1 were used.
TABLE I: anthropometric indicators studied and their calculation formulas
Indicators
Formulas
References
BMI
Body mass (kg)
stature(m2)
16
WHR Waist perimeter
Hip Perimeter
16
C Index Abdomen circumference (m)
The coronary risk establishment was carried out from the anthropometric indicators and parameters of the "Framingham Heart Study", in order to ascertain its discriminatory power for obesity, using a sample of people aged over 40 years.
Thus, this study fulfillment will make specific military staff classifications possible, in regards to their nutritional status, as well as a risk diagnosis according to the assessment of multi-related health condition aspects.
For the present study, a method indicated by the Sociedade Brasileira de Cardiologia [Brazilian Society of Cardiology] 19.
Data analysis
PASW Statistics 18 (IBM SPSS) and Microsoft Excel (Office 2007) applications were used. Initially, the total area under the ROC (receiver operating characteristic) curve was identified between the elevated coronary risk, BMI, WHR, WC, WHtR, BFR and C index. The discriminatory power within the risk assessment is proportional to this area under the curve. A confidence interval of 95% was used – it assesses whether the predictive capacity of the indicator is not due to chance - between the indicators and the high coronary risk. Cut-off points for the indicators were also established, thus promoting a more appropriate balance between sensitivity and specificity.
Results
Sample features are presented in Table II. Fewer smokers are observed (12.5%) in comparison to non-smokers, as well as a low incidence of diabetics (3.70%). The average blood glucose values (93 mg. DL-1) are considered normal, according to the World Health Organization-WHO20. Total cholesterol (208 mg. DL-1) results were classified as the desirable limit, something to be taken into consideration for a population sample, which is assumed to be physically active. Blood pressure related assessments (Pas-120 mmhg and pad-80 mmhg) achieved a “great” ranking21. According to the average values of BMI (26.60 kg. M-2), nutritional status rank the samples as overweight I16 or pre-obesity7, and WHR results(0.92) rank them below Brazilian cut-off points of 0.95.
TABLE II: Features of the studied sample
Variables Sample (n=1080)
µ σ Min Max
Age(years) 44 ± 4,07 40 61
Body Mass (kg) 78 ± 11,73 51,6 128
Stature (m) 1,72 ± 0,06 1,52 2,00
Tobacco use (%)
Smokers 12,5
Former Smokers 22,4
Non-smokers 65,1
Diabetes (%) 3,70
Glycaemia (mg.dl-1) 93 ± 18,05 31 328
PAS (mmHg) 120 ± 13,65 75 200
PAD (mmHg) 80 ± 9,54 45 120
Cholesterol total (mg.dl-1) 208 ± 44,78 93 391
HDL-C (mg.dl-1) 45 ± 12,43 22 126
LDL-C (mg.dl-1) 130 ± 39,14 28 266,2
BMI (kg.m-2) 26,60 ± 3,34 18,28 44,40
WHR 0,92 ± 0,06 0,75 1,37
WC(cm) 99,40 ± 6,87 79 135
WHtR 0,53 ± 0,05 0,40 0,74
BFR 10,06 ± 3,79 2,40 28,02
C Index 1,25 ± 0,08 0,97 1,72
According to the Framingham Risk Score, 768 (71.11%) subjects were classified as low coronary risk, 238 (22.03%), as Medium and 74 (6.86%) as high risk.
The areas under the ROC curve between BMI, WHR, WC, WHtR, BFR and index C and high coronary risk, in Brazilian Army male military personnel, aged over 40 years, can be verified in PICTURES 2 and 3.
PICTURE 1: Areas under the ROC curve and 95% confidence interval between all anthropometric indicators and sample’s high coronary risk
PICTURE 2: Areas under the ROC curve and 95% confidence interval between each of the anthropometric indicators and sample’s high coronary risk
The detailed information of the areas under the ROC curve between the anthropometric indicators and the high coronary risk, the sensitivity and specificity values with the most appropriate balance between each other, and the cut-off points found for the sample can be observed in table III, below:
Table III: Comparison of areas under the ROC curve, cut-off points, sensitivity and specificity in order to discriminate high coronary risk in Brazilian Army military aged more than 40 years.
Anthropometric indicators Cut-off point Sensibility
(%) Specificity
(%) Area under the curve 95% confidence interval P
value
BMI 25 87,8 68,8 0,696 0,636-0,756 0,00
RCQ 0,88 94,6 80,5 0,680 0,618-0,742 0,00
WC 90 83,8 57,4 0,707 0,646-0,707 0,00
WHtR 0,51 85,1 65,1 0,717 0,657-0,777 0,00
BFR 8 90,5 75,0 0,715 0,654-0,775 0,00
C Index 1,23 78,4 59,4 0,654 0,593-0,714 0,00
It can be noted that all anthropometric indicators present adequate sensitivity and specificity values to discriminate high coronary risk.
It needs to be highlighted that the WHtR presents the largest percentage of area under the curve (0.717), with sensitivity and specificity values of 85.1% and 65.1%, followed by BFR (0.715), with sensitivity and specificity values of 90.5% and 75%, for a reliable range of 95% (0,657-0,777 and 0,654-0.775, respectively).
Discussion and conclusions
One limitation of this study was the fact that military staff samples were mostly healthy. Of the 1080 studied, only 74 presented a high risk classification in Framingham. Results found during the survey were adults’ results, aged 40 years or more, and this must be noted when implementing when studying people under this age, considering that there are bodily changes that can produce different approximations to the cut-off points.
Some studies have been carried out aiming at observing the performance of obesity anthropometric indicators associated with variables considered as risks for developing cardiovascular diseases, in an attempt of choosing the most appropriate indicator.
In comparison to studies with similar designs and literature, at first, this study found discrepancies in regards to the C index cut-off point. In a research carried out aiming at comparing various anthropometric indicators of obesity, thus identifying which one best discriminates coronary risks, Pitanga & Lessa23 present values of 88cm WC (sensitivity 65.22% and specificity 66.56%), as the best cut-off point to identify high coronary risk obesity. In turn, the NHLBI24 proposes the value of 102 cm. In this survey, the intermediate value of 90 cm (sensitivity 83.8% and sensitivity 57.4%) was found, such as the most indicated cutting point, for the study population.
Regarding other anthropometric indicators such as BMI and index C, the study by Pitanga & Lessa25 is aforementioned. They have verified the sensitivity and specificity between index C, BMI and hyperglycemia, as well as identifying the most suitable cut-off point for the use of index C as a diagnostic marker for hyperglycemia. They found a 1.23 value, with a sensitivity of 69.88% and a specificity of 72.95%, better results than those found for BMI with a 25 kg.m-2 cut-off point, when the sensitivity was of 67.47% and the specificity of 56.28%. They have then concluded that index C may be used as a hyperglycemia forecaster, but they stressed the need for carrying out new studies in order to establish more appropriate cut-off points, and thus identifying sensitivity and specificity in samples sorted by sex. Both cut-off points (1.23 e 25 kg.m-2) were identical to those found in this study, which presented sensitivity and specificity values of 78.4% and 59.4% for index C, and 87.8% and 68.8% respectively for BMI. However, contrarily to the last survey, BMI has obtained better results.
Pitanga & Lessa23, in a comparison study between anthropometric indicators of obesity, the index C (cut-off point 1.25, sensitivity 73.91% and specificity 74.92%) and the WHR (cut-off point 0.92, sensitivity 73.71% and specificity 64.88%) have proven to be the best obesity indicators for discriminating high coronary risk. In contrast, the BMI, as a 24kg.m-2 cut-off point (sensitivity 67.39% and specificity 52.51%), proved to be the least adequate. The largest area under the ROC curve was found between the C index and elevated coronary risk, in male individuals, 0.80 (0.74-0.85), differing significantly from the other indicators of obesity. Results differ from those found in this study, where the C index and the high coronary risk obtained the smallest area under the ROC curve of 0.654 (0,593-0,714). The WHR cut-off point, in the present study, also differed from the value presented here or from the most widely known in literature of 0.9522 or 0.90 for metabolic syndrome16, as the value obtained was 0.88 (sensitivity 94.6% and specificity 80.5%). Until the present time, Until this moment, there is no consensus on the definition of a high WHR. The most commonly used cut-off points for men (> 1.00) and women (> 0.80) were suggested on the basis of epidemiological studies in Sweden. In the United States, the cut-off points of 0.95 for men and 0.80 for women are used, established on the basis of Canadian data26.
This survey presented two less-disseminated anthropometric indicators -the WHR and BFR. The only component they present in common, integrating its formulas, is the stature, since the WHtR is also constituted by the waist perimeter, while the IGC has its formula comprised by the perimeter of the abdomen and body mass. In spite of all analyzed anthropometric indicators of obesity presenting satisfactory and not so different performances, for the studied sample, the WHtR and BFR, with cut-off points, respectively, of 0.51 (sensitivity 85.1%, specificity 65.1% and area under the ROC 0.717) and 8 (sensitivity 90.5%, specificity 75% and area under the ROC 0.715 curve) were those which presented the best discriminatory power to the high coronary risk.
Corroborating with Pitanga & Lessa12 and according to the results found, it is recommended that the use of anthropometric indicators of obesity, as discriminatory elements of the high coronary risk in Brazilian army military personnel, are preferably carried out with indicators of central obesity, which consider in their measurements the perimeters of the waist or abdomen. It is understood that new studies with other age bands and genders are necessary for identifying and comparing anthropometric indicators of obesity discriminatory power and high coronary risk in these other subgroups. Results found are expected to contribute to a variety of studies seeking to clarify the abdominal obesity phenomenon and its relationship with high coronary risk, disclosing information to Brazilian Army health professionals, who will usually work with the prevention of cardiovascular diseases in Brazilian population.
português para inglês: Term of rerence novacap brazil General field: Direito/Patentes Detailed field: Negócios/comércio (geral)
Texto de origem - português 1 ANTECEDENTES
A TERRACAP teve sua origem na NOVACAP, empresa criada, à época, pelo Presidente Juscelino Kubitschek para administrar a construção de Brasília. Antes de ser fundada, a TERRACAP era o Departamento Imobiliário da NOVACAP, setor então responsável pela administração das terras do Distrito Federal.
Com o crescimento do DF, o Governo optou por desmembrar a NOVACAP e constituir empresas que ficariam responsáveis por serviços específicos. Assim foram criadas a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, a Companhia Energética de Brasília – CEB e a Companhia de Águas de Brasília – CAESB.
A TERRACAP foi instituída por meio da Lei 5.861, de 12 de dezembro de 1972, mas só entrou em operação em 14 de agosto de 1973. É uma empresa pública que faz parte da administração indireta do Distrito Federal, sendo regida por seu estatuto social e regimento interno, e pela legislação aplicável às sociedades por ações. Do capital da TERRACAP, 51% pertencem ao DF e 49% são da União.
Na sua criação, a TERRACAP herdou um patrimônio de 338.337 hectares de terras e a responsabilidade de administrar estes bens. Além de responder pela regularização fundiária destas terras, deram-lhe poderes para exercer atividades imobiliárias de interesse do DF. Assim, a TERRACAP passou a ser responsável pela desapropriação, comercialização, arrendamento ou doação das terras do DF.
Em 1997, a Companhia recebeu, também, a atribuição de Agência de Desenvolvimento, assumindo a missão de subsidiar políticas públicas que estimulem o crescimento econômico e social do DF.
Essa missão, porém, só seria resgatada a partir de janeiro de 2007 com a renovação política e administrativa do Governo do Distrito Federal.
A partir de então a Empresa passou a atuar com uma nova perspectiva e visão de futuro, com objetivo de desenvolver ações que permitam à TERRACAP planejar os seus empreendimentos, baseados em estudos prévios de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídico-institucional, mercadológica, social e ambiental, identificando, inclusive, novas oportunidades de negócios.
Em julho de 2011, com a edição da Lei no 4.586, que reforçou a atribuição da TERRACAP como Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal, o papel da Empresa passa a ser mais claro ainda no atingimento dos objetivos citados anteriormente, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento econômico e social de Brasília, conforme descrito no art. 1º, III:
Art. 1º A Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP exercerá, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos da Administração direta e indireta, bem como daquelas previstas na Lei federal no 5.861, de 12 de dezembro de 1972, a função de Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal, por intermédio da proposição, da operacionalização e da implementação de programas e projetos de desenvolvimento econômico e social de interesse do Distrito Federal, podendo, para tanto, executar as seguintes ações:
III – estabelecimento de parcerias público-privadas, constituição de sociedades de propósito específico e promoção de operações urbanas consorciadas para implementação e desenvolvimento de empreendimentos considerados estratégicos pelo Governo do Distrito Federal;
Assim sendo, considerando-se a reduzida capacidade do GDF e da TERRACAP, atualmente, em prover investimentos, devido à crise econômica que se instalou no País, com consequente escassez de recursos, entende-se que o Distrito Federal deva buscar novas formas de captar recursos e estabelecer relações com o setor privado, na busca de atingir melhores resultados econômicos e sociais.
2 OBJETIVO GERAL
Desenvolvimento de competência para elaboração e avaliação de estudos para estruturação de parceria com a iniciativa privada, para implantação, modernização, gestão, operação e manutenção do Aeroporto Executivo de Brasília, na Região Administrativa de São Sebastião, no Distrito Federal, de propriedade da TERRACAP.
3 OBJETIVO ESPECÍFICO
Analisar, avaliar e participar da modelagem final, em conjunto com a Equipe Técnica da TERRACAP, dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídico-institucional e projeto de negócio apresentados no âmbito Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI - Edital de Chamamento Público de Estudos nº 02/2017, bem como apoiar a realização do processo licitatório da parceria.
4 CONTEXTO DA CONTRATAÇÃO
A área de implantação do Aeroporto Executivo de Brasília está localizada na denominada “Área Isolada Cava de Cima” nº 03 - Rodovia DF-251 - São Sebastião-DF, fazendo parte do imóvel Papuda 2, incorporado ao território do Distrito Federal, em Terras desapropriadas pertencentes ao patrimônio da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, conforme Matrícula nº 18.690, registrada no 2º Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
O acesso é realizado por meio da rodovia DF-251, distando aproximadamente 33 quilômetros da Esplanada dos Ministérios e 39 quilômetros do Aeroporto Internacional de Brasília.
De acordo com a inscrição na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, existe na referida área um Aeródromo que, atualmente possui uma pista de pouso e decolagem de 1.550 metros de comprimento por 23 metros de largura, com superfície de asfalto. Porém, estima-se que o comprimento da pista tenha aproximadamente 1.700 metros.
Identificou-se a existência de aproximadamente 90 hangares com tamanho médio de 324 m² (18 m x 18 m), assim como a demarcação de área e construção de inúmeros outros, e que existem cerca de 200 aeronaves estacionadas nos aludidos hangares.
O Aeródromo existente é utilizado por aeronaves públicas em treinamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF).
Em relação ao principal público alvo do empreendimento, a aviação geral, sabe-se que após a concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, como se não bastassem as dificuldades conjunturais decorrentes do desempenho da economia, a concessionária passou a criar algumas barreiras tarifárias e burocráticas que resultaram em dificuldades operacionais para esse mercado e seus usuários que, sem opção, permanecem operando no local.
Neste contexto, o Aeroporto Executivo toma novos contornos à medida que suas vantagens comparativas emergem com significado singular e especial para se constituir em alternativa, mediante a implementação célere das evidentes e necessárias melhorias na sua estrutura, à aviação executiva regional e nacional, considerando, entre outras questões, a localização geográfica de Brasília em relação às demais regiões do Brasil.
Diante da necessidade de atender a demanda, constata-se que a administração desse empreendimento e a exploração das atividades comerciais exigem níveis de especialização e de agilidade que são incompatíveis com a atuação da Administração Pública. Como observado em diversas experiências no mundo, a solução mais utilizada nessa situação é a parceria com a iniciativa privada, com o objetivo de delegar a execução das atividades de implantação, modernização, gestão, operação e manutenção do empreendimento.
Desta forma, considerando as diferentes escalas de abrangência a serem abordadas e a necessidade de definição da melhor forma de ocupação da área para que atinja os objetivos desejados, será adotado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a obtenção dos estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídico-institucionais necessários para a formulação de parceria com a iniciativa privada.
A capacitação da equipe é a principal situação-problema a ser atacada pela contratação da Consultoria, ou seja, a Equipe Técnica envolvida na formatação e acompanhamento das futuras parcerias com a iniciativa privada ainda requer conhecimentos e expertise no assunto, os quais deverão ser repassados pela Consultoria, conforme a expectativa da presente contratação.
Assim, a Consultoria a ser contratada por meio do presente edital será de fundamental importância para agregar capital intelectual à Equipe Técnica da TERRACAP nas novas formas de aliança com o setor privado, buscando minimizar possíveis riscos e erros inerentes a esse tipo de relacionamento. Tais conhecimentos e expertise abrangem a análise de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídico-institucional relacionados à modelagem de uma parceria com a iniciativa privada.
A contratação da Consultoria será realizada no âmbito do documento do projeto (PRODOC), assinado em parceria pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, pela Agência Brasileira de Cooperação - ABC e pela Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, com o objetivo de fortalecer a capacidade institucional da TERRACAP na condução dos processos de parcerias que envolvem o setor privado.
5 ATIVIDADES
Os trabalhos da Consultoria a ser contratada correspondem às Atividades 2.2 do Produto 2 do PRODOC. Por sua vez, são previstas 5 (cinco) subatividades, conforme descrito abaixo:
PRODUTO 2: COMPETÊNCIA EM ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DE ESTUDOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA
Atividade 2.2: Avaliação e/ou elaboração conjunta de estudos para estruturação de parcerias com a iniciativa privada.
Esta Atividade será desenvolvida ao longo do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI
- Edital de Chamamento Público de Estudos nº 02/2017 e do subsequente processo licitatório da parceria, compreendendo o apoio à Equipe Técnica da TERRACAP para a avaliação e seleção dos estudos de viabilidade elaborados pelas empresas autorizadas, bem como a adequação e/ou complementação dos estudos selecionados e a elaboração da modelagem final do projeto.
Esta Atividade compreende as seguintes Subatividades:
Subatividade 2.2.1. Elaboração do Plano de Trabalho
A Consultoria deverá inicialmente apresentar Plano de Trabalho para o projeto objeto deste Termo de Referência, a ser aprovado pela Equipe Técnica dessa Companhia Imobiliária, onde será registrado o conjunto de ações a serem desenvolvidas para atender ao disposto no presente certame para a Atividade 2.2. Esse documento deverá contar no mínimo com os seguintes itens:
1. Fases do Projeto;
2. Metodologia Proposta;
3. Metodologia para transferência de conhecimento;
4. Estratégia do Projeto;
5. Composição da Equipe;
6. Descrição das Atividades e Produtos;
7. Cronograma;
8. Papeis e Responsabilidades;
9. Mecanismos de Comunicação;
10. Calendário de Reuniões.
Subatividade 2.2.2: Apoiar a avaliação dos estudos apresentados
Esta Subatividade compreende apoiar a Equipe Técnica da TERRACAP durante a avaliação dos estudos apresentados para a modelagem da parceria, compreendendo as seguintes tarefas:
1. Discutir com a Equipe Técnica da TERRACAP previamente os critérios para avaliação dos estudos a serem entregues;
2. Orientar a Equipe Técnica da TERRACAP durante na avaliação dos estudos elaborados pelos autorizados, dirimindo dúvidas, prestando eventuais esclarecimentos e verificando a necessidade de complementações aos estudos;
3. Assessorar a organização de reuniões presenciais, teleconferências e videoconferências para apoio na realização dos estudos, registrando em ata as definições e discussões, assegurando o cumprimento das regras e objetivos do PMI, além de apoiar em definições estratégicas;
4. Definir as complementações e adequações necessárias nos estudos entregues a fim de que a autorizada proceda as devidas correções;
5. Verificar o cumprimento pela autorizada das recomendações quanto à correção dos estudos;
6. Elaborar, com o apoio da Equipe Técnica da TERRACAP, as adequações e/ou complementações necessárias nos estudos selecionados de forma a superar possíveis fragilidades detectadas na análise, ou, caso se observe a impossibilidade do aproveitamento da modelagem proposta no âmbito do PMI, elaborar e justificar as premissas para a modelagem de cenário alternativo àquele inicialmente proposto, que ofereça melhores possibilidades de retorno econômico-financeiro e segurança jurídica à Terracap.
Para as tarefas a serem desenvolvidas no âmbito desta atividade, deverá ser considerado o seguinte escopo mínimo de análise:
I. Análise dos Estudos de Viabilidade Técnica
Esta análise deverá compreender os elementos que compõem a modelagem do ponto de vista técnico do negócio proposto, percorrendo, no mínimo, os seguintes aspectos: Diagnóstico de Situação Atual do Equipamento, Estudos de Engenharia e Afins e Estudos Ambientais.
II. Análise dos Estudos de Viabilidade Econômico-financeira
Esta análise deverá compreender os elementos que compõem a modelagem do ponto de vista econômico-financeiro do negócio proposto, percorrendo, no mínimo, os seguintes aspectos: Estudos de Mercado, Estudos de Receitas, Projeções de custos e despesas, Modelo Econômico- Financeiro de cada negócio, Matriz de Riscos e Quantificação de riscos transferidos ao parceiro Privado, Estudos de Ganhos de Eficiência, Critérios de remuneração e mecanismos de pagamento da parceria.
III. Análise dos Estudos de Viabilidade Jurídico-Institucional
Esta análise deverá compreender os elementos que compõem a modelagem do ponto de vista jurídico-institucional do negócio proposto, percorrendo, no mínimo, os seguintes aspectos: Definição do modelo de governança da parceria, Desenho e estruturação do arranjo institucional jurídico mais vantajoso para o projeto, Elaboração de minutas de instrumentos licitatórios e demais documentos necessários à implementação do projeto.
IV. Análise do Relatório do Projeto de Negócio
Esta análise deverá compreender os elementos que compõem a modelagem do ponto de vista do Projeto de Negócio, percorrendo, no mínimo, os seguintes aspectos: Sumário executivo, Modelo do negócio; Planejamento estratégico do negócio, Análise de mercado, Plano de marketing, Plano financeiro, Modelo jurídico-institucional, Arranjo jurídico-institucional, Construção de cenários, Anexos.
Subatividade 2.2.3: Apoiar a seleção e apuração dos valores de ressarcimento dos estudos apresentados
Esta Subatividade compreende apoiar a Equipe Técnica da TERRACAP na avaliação do grau de aproveitamento dos estudos para a modelagem do projeto final, analisando a profundidade com que os temas foram tratados, bem como as premissas utilizadas. Também deverá ser apresentada crítica em relação aos valores indicados pela autorizada para os estudos, comparando-os com valores usualmente praticados no mercado.
Subatividade 2.2.4: Apoiar a modelagem do projeto final
Esta Subatividade compreende o apoio na estruturação do projeto final a ser submetido a processo licitatório, podendo ser necessárias correções e alterações nos estudos e documentos jurídicos para atender a demandas advindas da audiência e consulta pública, dos órgãos de controle ou para aprimorar o empreendimento, compreendendo as seguintes tarefas:
1. Assessorar a Equipe Técnica da TERRACAP na adequação dos documentos negociais: Esta tarefa deverá compreender a adequação das Minutas dos Documentos Negociais, percorrendo, no mínimo, Minuta de edital de licitação para parceria com a iniciativa privada, Minuta do contrato de parceria, Termo de Referência para a minuta do edital e os respectivos anexos técnicos, Termo de Referência para matriz de riscos do projeto;
2. Assessorar a Equipe Técnica da TERRACAP nas discussões com entes públicos e privados envolvidos;
3. Assessorar a Consulta e a Audiência Pública, bem como as reuniões com potenciais investidores, abrangendo as seguintes ações:
a) Apoiar a apresentação do projeto e a formulação das respostas aos questionamentos e sugestões apresentadas pela sociedade civil na Consulta e Audiência Pública;
b) Preparar e realizar reuniões com os potenciais investidores para apresentação e discussão do projeto (road show);
c) Consolidar as sugestões recebidas e adequar a documentação final para a licitação.
Subatividade 2.2.5: Apoiar a realização do processo licitatório da parceria
Esta Subatividade compreende o apoio à Terracap durante momentos específicos do processo licitatório da parceria, compreendendo as seguintes tarefas:
1. Assessorar a Comissão de Licitação da Parceria na análise das propostas apresentadas pelos proponentes;
2. Assessorar a Comissão de Licitação da Parceria na análise de possíveis recursos apresentados no decorrer do certame;
3. Assessorar a TERRACAP na assinatura do contrato de parceria, opinando, principalmente, sobre as cláusulas que dizem respeito ao negócio e a gestão do contrato.
6 PRODUTOS
Os trabalhos de Consultoria resultarão na entrega de 09 (nove) relatórios e os prazos de execução serão contados a partir da data de contratação, em dias, e consistem em referência não definitiva, uma vez que estão submetidos ao andamento do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI - Edital de Chamamento Público de Estudos nº 02/2017 e do procedimento licitatório da futura parceria.
• Produto 1: Relatório do Plano de Trabalho;
• Produto 2: Relatório contendo a Análise dos Estudos de Viabilidade Técnica;
• Produto 3: Relatório contendo a Análise dos Estudos de Viabilidade Econômico-financeira;
• Produto 4: Relatório contendo a Análise dos Estudos de Viabilidade Jurídico-Institucional;
• Produto 5: Relatório contendo a Análise do Relatório do Projeto de Negócio;
• Produto 6: Relatório contendo as adequações necessárias nos estudos ou as premissas para a modelagem de cenário alternativo;
• Produto 7: Relatório contendo a seleção e apuração dos valores de ressarcimento dos estudos apresentados;
• Produto 8: Relatório da Modelagem do Projeto Final contendo as adequações nos documentos jurídicos;
• Produto 9: Relatório contendo o acompanhamento e apoio à Comissão de Licitação no processo licitatório da parceria.
7 PERFIL DA EQUIPE E REQUISITOS
A equipe da Consultoria deverá atender ao perfil apresentado abaixo:
FUNÇÃO FORMAÇÃO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Líder do Projeto Formação em pelo menos uma das seguintes áreas do conhecimento:
Finanças, Administração,
Economia, Contabilidade, Engenharia, Direito.
Experiência profissional mínima de 8 anos em análise ou elaboração de estudos de viabilidade para concessões públicas e/ou PPPs.
Equipe de análise dos Estudos de Viabilidade Técnica. Formação na seguinte área do conhecimento: Engenharia. Experiência profissional mínima de 5 anos em análise ou elaboração de estudos de viabilidade técnica em
aeródromos ou aeroportos.
Equipe de análise dos Estudos de Viabilidade Econômico-Financeira. Formação em pelo menos uma das seguintes áreas do conhecimento:
Finanças, Administração,
Economia, Contabilidade, Engenharia. Experiência profissional mínima de 5 anos em análise ou elaboração de estudos de viabilidade econômico- financeira e/ou modelos operacionais para concessões
públicas e/ou PPPs.
Equipe de análise dos Estudos de Viabilidade jurídico-institucional e Minutas dos
Documentos Negociais
Formação na seguinte área do conhecimento:
Direito. Experiência profissional mínima de 5 anos em análise ou elaboração de modelagem jurídica para concessões públicas e/ou PPPs.
Os profissionais da Consultoria deverão ter disponibilidade para realizar viagens nacionais. A presença deles em Brasília/DF será imprescindível, no mínimo, nos seguintes momentos:
1. Apresentação do Plano de Trabalho de Projeto;
2. Para cada Produto definido no item 6 deste Termo de Referência, deverá estar prevista no mínimo uma reunião da Consultoria com a Equipe Técnica da TERRACAP, com a presença do Líder do Projeto e Equipe de Análise. As reuniões podem ser presenciais ou não, incluída a possibilidade de ser realizada via teleconferência, videoconferência e/ou outros recursos de tecnologia;
3. Reuniões intermediárias com os autorizados, a critério da Equipe Técnica da TERRACAP, entre a entrega dos estudos técnicos pelos autorizados e a seleção do estudo técnico;
4. Durante a elaboração do edital da licitação;
5. Durante a Audiência Pública.
6. Durante as reuniões solicitadas pela Equipe Técnica da TERRACAP.
As atividades desenvolvidas pelos profissionais da Consultoria deverão ser realizadas em conjunto com a Equipe Técnica da TERRACAP com o objetivo de transferir o conhecimento produzido e de capacitar e aperfeiçoar as técnicas adotadas pela Equipe Técnica da TERRACAP.
A Equipe Técnica da TERRACAP deverá acompanhar o trabalho desenvolvido pelos profissionais da Consultoria e orientar suas atividades. Ela fará sugestões para aprimorar o trabalho dos profissionais, que deverão efetivar os ajustes necessários antes dos prazos previstos para entrega dos Produtos, evitando, dessa forma, atrasos na entrega e no pagamento das mesmas.
As horas de Consultoria deverão ser demandadas pela TERRACAP à contratada conforme as necessidades e o andamento do projeto, devendo ser utilizadas dentro do prazo máximo de execução previsto.
8 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E PAGAMENTO
As atividades serão desenvolvidas no prazo de 390 (trezentos e noventa) dias corridos, contados da data de assinatura do contrato com o PNUD, salvo ampliação de prazo autorizada expressamente e por escrito pela TERRACAP, conforme cronograma abaixo:
ATIVIDADE
SUBATIVIDADE
PRODUTOS
PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO EM DIAS CORRIDOS
HORAS DE CONSULTORIA
PERCENTUAL A SER PAGO DO TOTAL DO CONTRATO
2.2 2.2.1 Produto 1 15 126 8%
2.2.2 Produto 2 30 251 16%
Produto 3 30 251 16%
Produto 4 30 251 16%
Produto 5 21 138 8%
Produto 6 21 200 12%
2.2.3 Produto 7 07 40 2%
2.2.4 Produto 8 15 126 8%
2.2.5 Produto 9 60 240 14%
TOTAIS 345 * 1.623 100%
(*) O prazo total de execução não é a soma dos prazos de execução dos produtos, pois existem atividades em paralelo, bem como atividades de responsabilidade da Terracap durante as quais os trabalhos da consultoria deverão sofrer interrupção.
Os pagamentos estão condicionados à entrega e aprovação dos Produtos especificados no item “6”, conforme critérios de aceitação dos produtos (item 9). O pagamento será feito conforme o cronograma de execução e pagamento acima.
Despesas indiretas: o orçamento apresentado pela CONTRATADA deverá incluir despesas diretas e indiretas para prestação de serviço e entrega dos produtos, inclusive despesas com diárias e passagens de seus técnicos e/ou consultores.
Os pagamentos só poderão ser executados após a aprovação, pela TERRACAP, ou órgão de fiscalização por qualquer deles determinado, dos serviços prestados, e mediante a apresentação da nota fiscal.
9 CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO PRODUTO
Cada Produto deverá ser entregue impresso e em meio eletrônico, em formato discutido e aprovado previamente com a TERRACAP.
Cada Produto deverá ser redigido de forma clara, objetiva e deverá conter referências bibliográficas e fontes das informações mencionadas, conforme normas da ABNT.
Cada Produto, a ser entregue de acordo com os prazos previstos na tabela constante do item 8 deste Termo de Referência, deverá ser aprovado pelo responsável pelo seu conteúdo técnico e validado por seu supervisor. A análise considerará tanto a qualidade das informações e a adequação de forma do Produto apresentado, quanto ao método de transferência dos conhecimentos para a Equipe Técnica da TERRACAP.
A entrega dos Produtos poderá ser antecipada, em comum acordo com a TERRACAP, preservando-se os requisitos de qualidade dos produtos e a precedência entre os diferentes subprodutos previstos no item 8 deste Termo de Referência.
Ao final do contrato, o responsável pelo conteúdo técnico dos Produtos deverá elaborar documento com avaliação do trabalho desenvolvido pela Consultoria. Além da assinatura do responsável pelo conteúdo técnico do produto, a avaliação deverá ser assinada pelo dirigente da respectiva área.
10 ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A execução dos trabalhos previstos neste Termo de Referência não implica qualquer relação de vínculo trabalhista com a instituição executora do projeto. As relações contratuais no âmbito do Projeto BRA/16/008 são regidas pelo Decreto 5.151/2004 e pela Portaria 717, do Ministério das Relações Exteriores.Inicialmente, para a preparação do Produtos a Consultoria buscará subsídios nas seguintes fontes, entre outras:
a) Edital de Chamamento Público de Estudos nº 02/2017 e Anexos;
b) Estudos técnicos apresentados pelos autorizados;
c) Processo Administrativo SEI n° 00111-00013482/2017-11;
d) Dados e informações disponibilizados pela TERRACAP e demais órgãos envolvidos;
e) Reuniões internas com a Equipe Técnica da TERRACAP e reuniões com os autorizados.
O desenvolvimento das atividades inerentes à preparação do produto objeto deste Termo de Referência dar-se-á principalmente nas dependências da TERRACAP, localizada no SAM, Bloco F, Edifício Sede TERRACAP, Brasília - DF.
Para realização deste trabalho, os documentos disponibilizados e os Produtos elaborados não poderão ser utilizados para outros fins que não sejam decorrentes da Consultoria ou mesmo divulgados sem a autorização expressa e escrita da TERRACAP.
Pertencerão à TERRACAP todos os direitos sobre a propriedade intelectual e demais estudos e documentos produzidos pela CONTRATADA em decorrência deste Termo de Referência.
11 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Será declarada vencedora a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL entre as ofertas tecnicamente adequadas.
Tradução - inglês 1 BACKGROUND
TERRACAP was originated in NOVACAP, a company that was created, at the time, by Brazilian President Juscelino Kubitschek in order to manage Brasilia’s construction. Before being founded, TERRACAP was NOVACAP’s Real Estate Department, a department that was then responsible for managing the Federal District lands.
With the Federal District’s growth, Brazilian government decided to split NOVACAP, as well as creating companies that would be responsible for specific services.
Thus, TERRACAP – Companhia Imobiliária de Brasília [Brasilia Real Estate Company], CEB – Companhia Energética de Brasília [Brasilia Power Supply Company] and CAESB – Companhia de Águas de Brasília [Brasilia Water Supply and Sewage Company] were created.
TERRACAP was established under Brazilian Law 5.861, on December 12th, 1972, but it only became operational in August 14th, 1973, a date which was adopted by the company employees as its anniversary celebration day.
It is a public company and it is a part of the Federal District indirect management. It is regulated by bylaws, internal regulation and any applicable joint stock legislations.
51% of TERRACAP’s shares are owned by the Federal District and 49% of them belong to the Union. At the time of its creation, TERRACAP inherited 338,337 hectares of land, as well as the responsibility of managing this wealth.
Aside from being responsible for the management of these lands, it was also granted the power to carry out the real estate activities of interest to the Federal District. Thus, TERRACAP became responsible for the Federal District’s lands expropriation, trade, lease and donation.
In 1997, the company was also assigned as the Federal District Development Agency, taking on the mission of supporting public policies that foster economic and social growth of the Federal District. However, this mission was only resumed in January 2007, after the political and administrative renewal of the Federal District’s government.
From then on, the Company began operating with a new perspective and forward-looking vision. Its goal was to develop actions that allowed TERRACAP to plan their housing development initiatives, which were based on preceding studies of feasibility: technical, economic-financial, legal-institutional, market, environmental and social feasibility, even identifying new business opportunities
In July 2011, after the amendment of Brazilian Law no. 4,586, which ramped up TERRACAP’s assignment as the Federal District’s Development Agency, the Company’s role becomes even clearer as to the achievement of previously mentioned goals, particularly with regard to Brasilia’s social and economic development, as established in Article 1, section III:
Article I – TERRACAP [Brasilia Real Estate Company] shall exercise the role of the Federal District’s Development Agency, without prejudice to other direct and indirect management bodies’ attributions, as well as those established in Brazilian Federal Law no. 5,861, on December 12th, 1972. It will do so through the proposition, operationalization and implementation of social and economic projects and programs of interest to the Federal District, and in order to do so, it can carry out the following actions:
III – establishment of public-private partnerships, foundation of specific purpose companies and the promotion of in consortium urban operations for development and implementation initiatives, deemed strategic by the Federal District Government(GDF);
Therefore, considering the GDF and TERRACAP’s reduced capacity in providing funds today, due to the country’s economic crisis, it is understood that the Federal District should seek new ways of raising funds and establishing relations with the private sector, when seeking to achieve better social-economic outcomes, especially in regards to housing and urban development.
2 OVERALL GOAL
Capacity building for the development and assessment of studies for the structuring of private initiatives’ partnerships for the implementation, modernization, management, operationalization and maintenance of the Aeroporto Executivo de Brasília [International Airport of Brasilia], located in São Sebastião, in the Federal district, and it is owned by TERRACAP.
3 SPECIFIC GOAL
Analyze, assess and participate in the final modeling of the technical, economic-financial, and legal-institutional feasibility studies, as well as the business project presented within the Expression of Interest Procedure – EPI – Public Notice Announcement nº 02/2017, in conjunction with TERRACAP’s technical team. It should also support the execution of the partnership tendering process.
4 HIRING CONTEXT
The International Airport of Brasilia deployment area is located in the so-called “Área Isolada Cava de Cima nº 03” [“Cava de Cima” isolated area nº 03], in Rodovia DF-251 [DF-251 Highway]. It is part of the Papuda 2 [penitentiary complex] property, which is incorporated into the Federal District’s territory, on expropriated lands that are part of TERRACAP’s heritage, as per Registration no. 18,690, registered in the 2º Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal [2nd Real Estate Registry Office of the Federal District].
It can be accessed through Rodovia DF-251 [DF-251 Highway], and it is located approximately 33 kilometers from the Esplanada dos Ministérios [Ministries Esplanade] and 39 kilometers from the International Airport of Brasilia.
According to the registration from the Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC [Brazil’s National Civil Aviation Agency], there is an Aerodrome in the mentioned area, which currently has a 1,550 meters long by 23 meters wide asphalt surface runway. However, it is estimated that the runway length is actually 1,700 meters long.
The existence of approximately 90 medium size hangars in the average size of 324m² (18 m x 18 m) was noted, as well as the areas delimitation and the construction of countless other hangars. It was also noted that there are around 200 aircrafts parked in the above-mentioned hangars.
The existent Aerodrome is used by public aircrafts in the training carried out by the Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) [ Military Fire Brigade of the Federal District], by the Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) [Military Police Force of the Federal District], the Policia Rodoviária Federal (PRF) [ Federal Highway Police Force], Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) [ Civil Police Force of the Federal District] and the Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) [ Transport Department of the Federal District]
In regards to the business main target audience, the general aviation, it is known that after the concession of the International Airport of Brasilia, the company began to set up some tax and bureaucratic barriers, as if the circumstantial difficulties arising from the economy performance were not enough, which resulted in operational challenges for this market and its users that remain operating on-site for the lack of other options,
In this respect, the International Airport takes on a new form, as its comparative benefits arise with a special and unique meaning to set up an alternative, through the swift implementation of necessary and obvious improvements to its structure, to the regional and national executive aviation, considering Brasilia’s geographical location in relation to the other regions of Brazil, among other issues.
Due to the need of meeting the demand, it was noted that this business management and the exploitation of commercial activities require expertise levels and agility that are incompatible with Public Administration performance.
As observed in many experiments around the world, the most used solution to this situation is a partnership with the private initiative, aiming to delegate the execution of the business implementation, modernization, management, operation and maintenance activities.
Therefore, the Expression of Interest Procedure (EPI) will be adopted for obtaining technical studies, economic-financial studies, and legal-institutional studies necessary for the private sector business preparation, considering the different comprehensiveness scales that need to be addressed, as well as the need for defining the best way of occupying the area in order to achieve the desired goals.
The team capacity building is the main issue/situation to be tackled by the consulting firm hiring. That is, the Technical team involved in formatting and monitoring future partnerships with the private sector still requires knowledge and expertise in the subject, which should be relayed by the Consulting Firm, as per the present hiring expectation.
Thus, the Consulting Firm to be hired through the present Announcement will be fundamental for obtaining intellectual capital for TERRACAP’s Technical Team, as to the new forms of alliance with the private sector, seeking to minimize potential risks and mistakes intrinsic to this type of relationship. Such knowledge and expertise include analysis of technical feasibility, economic-financial feasibility and legal-institutional feasibility, which are related to the modelling of a partnership with the private sector.
The consultancy firm hiring will be carried out within the project document’s (PRODOC) framework, which was signed in conjunction with the United Nations Program for Development - UNDP, the Agência Brasileira de Cooperação [Brazilian Cooperation Agency] - ABC and the real Estate Company of Brasília – TERRACAP, seeking to strengthen TERRACAP’s institutional capacity in conducting partnership processes involving the private sector.
5 ACTIVITIES
The consultancy firm works to be hired correspond to Activity 2.2 of PRODOC’s Product 2. In turn, 5(five) sub activities are foreseen, as described below:
PRODUCT 2: CAPACITY IN STUDIES DEVELOPMENT AND ASSESSMENT FOR STRUCTURING PARTNERSHIPS WITH THE PRIVATE SECTOR
Activity 2.2.: Assessment and/or joint preparation of studies for structuring partnerships with the private sector.
This Activity will be carried out during the Expression of Interest Procedure (EPI) – Public Notice Announcement of Studies no 02/2017 and subsequent partnership tender process, including support to TERRACAP’s technical team for the evaluation and selection of feasibility studies prepared by certified companies. It will also support adjustments and/or supplementing of the selected studies as well as the preparation of the project’s final modelling.
This Activity consists of the following sub activities:
Sub activity 2.2.1- Work Plan Preparation
At first, the Consulting firm shall present a Work Plan for the project, which is the subject of this Term of Reference, to be approved by TERRACAP’s Technical team. In this company, a set of actions will be registered and developed in order to comply with the present competition’s provisions for Activity 2.2.
This document should include at least the following items:
1. Project Phases:
2. Proposed Methodology:
3. Methodology for Knowledge Transfer;
4. Project Strategy;
5. Team Composition;
6. Description of Activities and Products;
7. Schedule;
8. Roles and Responsibilities;
9. Communication Mechanisms;
10. Calendar of meetings;
Sub activity 2.2.2: Support the assessment of submitted studies
This sub activity consists of supporting TERRACAP’s Technical team during the assessment of the presented studies for the partnership modelling, including the following tasks:
Discuss in advance the assessments criteria for studies to be submitted with TERRACAP’s Technical team;
Guide TERRACAP’s Technical Team during the assessment of the studies prepared by certified companies, either dispelling any doubts, or providing occasional clarifications and checking the need for supplementing studies;
Assist in the organization of in-person meetings, teleconferences and videoconferences, in order to support the realization of the studies, registering discussions and definitions in minutes, ensuring compliance to rules and EIP goals, besides supporting strategic definitions;
Determine necessary adjustments and supplementing to the submitted studies, as to allow for the certified company to proceed with the necessary corrections;
Verify compliance to recommendations as to the studies corrections by the certified company;
Prepare necessary adjustments and/or supplementing to the selected studies with the support of the Technical Team, in order to overcome potential weaknesses identified during the analysis. Alternatively, if the impossibility of using the proposed modeling within the EIP framework is noted, premises for modelling an alternative scenario to the one originally proposed should be developed and justified, one that offers better economic-financial returns and legal security to TERRACAP.
For the tasks to be carried out within this activity’s framework, the following minimum scope of analysis should be considered:
Analysis of Technical Feasibility Studies
This analysis shall seek to understand the elements that make up the modelling of the proposed business’ technical point of view, and it should cover at least the following aspects: Diagnosis of the Equipment Current Situation, Engineering Studies and Environmental Studies
I. Analysis of Technical Feasibility Studies
This analysis shall seek to understand the elements that make up the modelling of the proposed business’ technical point of view, and it should cover at least the following aspects: Diagnosis of the Equipment Current Situation, Engineering Studies and Environmental Studies
II. Analysis of the operational and economic-financial studies
This analysis shall include the elements that make up the modelling of the proposed business’ economic-financial point of view, covering at least the following aspects: Market Studies, Revenue Studies, Projections of costs and expenses, Economic-financial model of each business, Risk Matrix and Quantification of risks transferred to the Private partner, Efficiency Gains Studies, Compensation Criteria and payment mechanisms of the partnership.
III. Analysis of the Legal-Institutional Feasibility Studies
This analysis shall comprise the elements that compose the modelling from the proposed business’ legal-institutional point of view, which cover at least the following aspects:Defining the partnership governance model, Design and structuring of a more advantageous legal-institutional arrangement for the project, Preparation of tender process minutes and other necessary documents for the project’s implementation.
IV. Analysis of Business Project Report
This analysis include the elements that compose the modelling from a Business Project point of view, covering at least the following aspects: Executive Summary; Business Model; Business Strategic Planning; Market Analysis; Marketing Plan; Financial Plan; Legal-Institutional Model; Legal-Institutional Arrangement; Scenarios Construction, Annexes.
Sub Activity 2.2.3: Support the selection and verification of the presented studies reimbursement amounts.
This sub activity consists of supporting TERRACAP’s technical team in assessing the studies’ degree of utilization for the final project’s modelling, by analyzing in depth the topics that were covered, as well as the utilized premises. It should also present reviews to the amounts given by the certified company for the studies, comparing these with the amounts that usually prevail in the market.
Sub activity 2.2.4: Support the final project modelling
This sub activity consists of supporting the final project’s preparation to be submitted to the tender process. Corrections and adjustments to the studies and legal documents may be necessary, in order to meet demands arising from the public hearing and public consultation, from the monitoring bodies or to improve the initiative, including the following tasks:
1. Assist TERRACAP’s Technical Team with the adjustments of the business documents: This task shall include the adjustment of Business Documents Minutes, covering at least the Tender Process Minutes for the partnership with the private sector, the Partnership Contract Minutes, the Term of Reference for the Announcement minutes and respective technical annexes, Term of Reference for the Project’s risk matrix;
2. Assist TERRACAP’s technical team during the discussions with public and private entities involved with the project;
3. Assist with the Public Hearing and Consultation, as well as the meetings with potential investors, which include the following actions:
a) Support the project presentation and the preparation of responses to the questions and suggestions presented by civil society during the Consultation and Public Hearing;
b) Prepare and carry out meetings with potential investor for the project’s presentation and discussion (road show);
c) Consolidate received suggestions and adjust the tender process’ final documentation;
Sub activity 2.2.5: Support the implementation of the partnership tender process;
This sub activity includes supporting TERRACAP during specific times of the partnership tender process, including the following tasks:
1. Assist the Partnership Tender Process Committee in the analysis of the tenderers’ submitted proposals;
2. Assist the Partnership Tender Process Committee in the analysis of potential resources presented during the course of the competition;
3. Assist TERRACAP in the signing of the partnership contract, giving opinions mainly on the clauses that relate to the business and the contract management.
6 PRODUCTS
The consulting services shall produce 9(seven) reports and the deadlines will be counted in days, starting from the hiring date. They will be not definitive references, as they are subject to the progress of the Expression of Interest Procedure – EPI – Public Notice Announcement for Studies no 02/2017 and the future partnership tender process;
• Product 1: Work Plan Report;
• Product 2: Report containing the analysis of the Technical Feasibility Studies;
• Product 3: Report containing the analysis of the Economic-Financial Feasibility Studies;
• Product 4: Report containing the analysis of the Legal-Institutional Feasibility Studies;
• Product 5: Report containing the analysis of the Business Project Report;
• Product 6: Report containing the necessary adjustments to the studies or premises for the alternative scenario modelling;
• Product 7: Report containing the selection and verification of reimbursements amounts for the presented studies.
• Product 8: Report of final project’s modelling containing necessary adjustments to the legal documents;
• Product 9: Report containing the monitoring process and support to the Tender Process Committee during the partnership tender process.
7 TEAM PROFILE AND REQUIREMENTS
The consulting firm team must meet the profile presented below:
ROLE EDUCATION PROFESSIONAL EXPERIENCE
Project Leader
College degree in at least one of the following knowledge areas: Finance, Business Management, Economics, Accounting, Engineering, Law.
Minimum professional experience of 8 years in analysis or preparation of feasibility studies for public concessions and/or Public-Private Partnerships (PPPs).
.
Analysis Team for Technical Feasibility Studies College degree in the following knowledge area: Engineering; Minimum professional experience of 5 years in analysis or preparation of technical feasibility studies in aerodromes or airports.
Analysis team for the Economic-Financial Feasibility Studies;
College degree in at least one of the following knowledge areas: Finance, Business Management, Economics, Accounting, Engineering Minimum professional experience of 5 years in analysis or preparation of economic-financial feasibility studies and/or operational models for public concessions and/or PPPs.
Analysis team for the Legal-Institutional feasibility studies and business documents minutes
College degree in the following knowledge area: Law
Minimum professional experience of 5 years in analysis or preparation of legal modelling for public concessions and/or PPPs.
The Consulting Firm professionals should be available for national travels. Their presence in Brasília/FD will be fundamental, at least during the following times:
1. Project’s Work Plan Presentation;
2. For each product defined in the item 6 of the present Term of Reference, at least one meeting between the Consulting firm and TERRACAP’s Technical team should be planned, and the Project Leader and Analysis Team should be present in the meeting. Meetings can be in-person or not, including the possibility of carrying them out via teleconference, videoconference and/or other technological resources;
3. Intermediate with the certified companies, at the discretion of TERRACAP’s technical team, which should be realized before the technical studies submission and after the technical study selection;
4. During the preparation of the Tender Process Announcement;
5. During the Public Hearing;
6. During meetings requested by TERRACAP’s Technical Team
The activities carried out by the Consultancy Firm professionals shall be developed in conjunction with TERRACAP’s Technical team, aiming to transfer produced knowledge, as well as building capacity and improving techniques adopted by TERRACAP’s Technical Team.
TERRACAP’s team shall monitor the work of the Consultancy Firm professionals and guide their activities. It will make suggestions to enhance these professionals’ work, which should implement necessary adjustments before the forecasted deadlines for the Outcome delivery. This way, it should avoid any delays in delivery and in payment of such activities.
The consulting hours shall be requested to the contractor by TERRACAP, as per the project’s needs and progress, and they should be used within the maximum foreseen deadline for execution.
8 SCHEDULE OF IMPLEMENTATION AND PAYMENT
The activities will be carried out within a period of 390(three hundred ninety) calendar days, counted from the PNUD contract signing date, unless there is a deadline extension expressly authorized in writing by TERRACAP, as shown in the schedule below:
ACTIVITY SUB ACTIVITY PRODUCTS MAXIMUM EXECUTION PERIOD IN CALENDAR DAYS CONSULTING HOURS PERCENTAGE OF THE CONTRACT’S TOTAL TO BE PAID
2.2 2.2.1 Product 1 15 126 8%
2.2.2 Product 2 30 251 16%
Product 3 30 251 16%
Product 4 30 251 16%
Product 5 21 138 8%
Product 6 21 200 12%
2.2.3 Product 7 07 40 2%
2.2.4 Product 8 15 126 8%
2.2.5 Product 9 60 240 14%
TOTALS 345 * 1.623 100%
(*)The total execution period is not the sum of the product’s execution periods, for there are no parallel activities, as well as activities of TERRACAP’s responsibility, during which the consulting works should be interrupted.
Payments are conditioned upon the product’s approval and delivery, as specified in item “6”, according to the products’ acceptance criteria (item 9).Payments will be made as per the above-mentioned schedule of implementation and payment.
Overhead: the budget presented by the CONTRACTOR shall include the direct and indirect (overhead) costs for delivery of services and products, including daily expenses and air flights for their technicians and/or consultants.
Payments can only be made after the provided services are approved by TERRACAP or by an inspection body determined by either of them, and upon the presentation of the invoice.
9 PRODUCT ACCEPTANCE CRITERIA
Each Product shall delivered in a hardcopy and electronically, in a format to be discussed and approved in advance by TERRACAP.
Each Product shall be drafted clearly and objectively, and it shall contain bibliographic references, and the sources of any mentioned information, as per the rules of the Associação Brasileira de Normas Técnicas [Brazilian National Standards Organization] – ABNT.
Each product shall be approved by the person responsible for its technical content and approved by this person’s supervisor, and they shall be delivered within the foreseen deadlines, which can be found in the table in item 8 of this Term of Reference. The analysis will consider both the presented product’s quality of information and its framework suitability, as well as the knowledge transference method to TERRACAP’s technical team.
Products delivery can be brought forward, if in joint agreement with TERRACAP, as long as it preserves its products quality requirements and the precedence between the different by-products referred to in item 8 of this Term of Reference.
At the end of the contract, the person responsible for the Products’ technical content shall prepare a document containing an assessment of the work carried out by the consulting firm. In addition to the signature of the responsible person for the product’s technical content, the head of the respective area must sign the assessment.
10 ADDITIONAL INFORMATION AND CLARIFICATION
The execution of works provided for in this Term of Reference does not entail an employment relationship with the project’s executing institution.
Brazilian Decree 5.151/2004 and Ordinance 717, of the Ministry of Foreign Affairs, regulate the contractual relations within the scope of Project BRA/16/008. At first, the consultancy firm shall seek grants from the following sources for the Products’ preparation, amongst others:
a) Announcement of the Public Notice for Studies no 02/2017 and annexes
b) Technical studies presented by certified companies;
c) Administrative Process SEI n° 00111-00013482/2017-11;
d) Data and information provided by TERRACAP and other involved government bodies;
e) Internal meetings with TERRACAP’s Technical team and meetings with certified companies.
The development of activities intrinsic to the preparation of the project subject to this Term of Reference shall take place mainly in the premises of TERRACAP, located in SAM, Bloco F, Edifício Sede TERRACAP, Brasília – DF.
In order to carry out this work, the provided documents and the developed products can not be used for any other purposes than the ones resulting from the consultancy process, nor can they be disclosed without TERRACAP’s explicit written authorization.
All the rights to the intellectual property and other studies and documents produced by the CONTRACTOR will belong to TERRACAP, as a result of this Term of Reference.
11 EVALUATION CRITERIA
The company that presents the LOWEST OVERALL PRICE will be declared the winner among the technically appropriate proposals.
português para inglês: MEMORANDUM OF UNDERSTANDING MINUTES General field: Direito/Patentes Detailed field: Finanças (geral)
Texto de origem - português MINUTAS DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (MOU)
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DA ECONOMIA- SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA - FAZENDA E O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF, REPRESENTADO PELO SEU ESCRITÓRIO NO BRASIL
O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (doravante denominado UNICEF), com sede em Nova Iorque – USA e com sua representação no Brasil situada ao SEPN 510, Bloco A – 2º andar, Brasília, DF, 70750-521, representado pela Sra. FLORENCE GEORGINA MICHAELA BAUER, Representante no Brasil,
E o MINISTÉRIO DA ECONOMIA, por meio da SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA (doravante denominada FAZENDA), com sede no Ministério da Economia, Bloco P, Brasília-DF, representada por seu Secretário Especial, Sr. WALDERY RODRIGUES JUNIOR.
Considerando o Acordo Básico de Assistência Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas, suas Agências Especializadas e a Agência Internacional de Energia Atômica, firmado em 29 de dezembro de 1964, promulgado pelo Decreto n° 59.308, de 23 de setembro de 1966;
Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e o UNICEF, em conformidade com o Acordo entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância e o Governo dos Estados Unidos do Brasil, de 28 de março de 1966, promulgado pelo Decreto no. 62.125, de 18 de janeiro de 1968, acordaram um Plano de Ação do Programa de País, com prazo de vigência até 31/12/2021;
Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e o UNICEF, estão comprometidos com a geração de evidência, monitoramento de dados e avaliações, que permitam conhecer os avanços e desafios do país, na realização dos direitos de todas as crianças e adolescentes, incluindo os mais excluídos e vulneráveis;
Considerando que o Ministério da Economia, por meio de sua Secretaria-Executiva, coordena o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP);
Reconhecendo a importância da cooperação internacional como instrumento de promoção do desenvolvimento social, econômico e político;
Reconhecendo a importância da cooperação para o desenvolvimento sustentável na formulação e operacionalização das políticas públicas e programas nacionais;
Estas instituições (referidas a seguir como “PARTÍCIPES”) concordam com o seguinte:
1. Cláusula Primeira - Objetivo
1.1 O presente Memorando de Entendimento (MOU) pretende fortalecer a produção, análise, disseminação de avaliações e os estudos relacionados à infância e adolescência. Assim como estabelecer um marco de cooperação mútua e facilitar a colaboração e troca de conhecimentos entre o UNICEF e a FAZENDA. Dentro deste escopo também se inclui a troca de experiências de boas práticas e de lições aprendidas assim como visitas de estudo e outras iniciativas no marco da Cooperação Sul-Sul.
2. Cláusula Segunda - Esferas de Cooperação
2.1 O UNICEF e o Ministério da Economia, por meio da FAZENDA, concordam em implementar atividades a serem desenvolvidas conjuntamente, a exemplo da elaboração e disseminação de relatórios, estudos e artigos, bem como a organização de seminários, oficinas, fóruns de discussão e visitas de estudo.
3. Cláusula Terceira - Obrigações da SECAP
3.1 O Ministério da Economia, por meio da FAZENDA, concorda em ser responsável por planejar e executar as atividades e estratégias, resultados e prazos, acordado com o UNICEF no plano de trabalho em anexo. O plano de trabalho será revisto, em comum acordo por ambas as partes, a cada doze meses ou ao final de cada atividade prevista.
4. Cláusula Quarta - Obrigações do UNICEF
4.1 O UNICEF compromete-se a dar apoio técnico e operativo para a execução das atividades acordadas e o alcance dos resultados propostos nessas atividades, além de participar ativamente na elaboração de relatórios, estudos, artigos e de eventos conjuntamente pactuados, conforme plano de trabalho anexo.
5. Cláusula Quinta - Execução e Monitoramento
5.1 A consecução dos objetivos e resultados esperados definidos no presente Memorando de Entendimento será formalizada e terá a sua implementação definida em Planos de Trabalho pertinentes a serem elaborados conjuntamente.
5.1.1 Os PARTÍCIPES se comprometem a trocar informações sobre os progressos realizados em reuniões periódicas de consulta e avaliação da implementação das atividades ligadas a este Memorando de Entendimento.
6. Cláusula Sexta - Recursos Financeiros
6.1 O presente Memorando de Entendimento não prevê nenhum tipo de transferência de recursos financeiros entre os PARTÍCIPES.
7. Cláusula Sétima - Propriedade Intelectual, Uso do Nome e Logotipo
7.1 Este Memorando não outorga a qualquer um dos PARTÍCIPES o direito de utilizar materiais que pertençam ou tenham sido criados pela outra Parte.
7.1.1 Os PARTÍCIPES acordarão por escrito sobre os direitos de qualquer propriedade intelectual que possa surgir decorrente das atividades conjuntas a serem realizadas no âmbito do presente Memorando. Tais acordos devem ser esclarecidos no momento da definição dos termos de referência para cada atividade.
7.1.2 A eventual reprodução e/ou distribuição – parcial ou integral – de materiais impressos de apoio nas quais estejam materializadas metodologias do UNICEF, deverá ser precedida de autorização formal deste Organismo Internacional, assim como fazer referência expressa à sua autoria.
7.1.3 Os PARTÍCIPES não usarão o nome, logotipo, marca ou qualquer abreviação da outra Parte, ou de qualquer um de seus subsidiários e/ou afiliados, sem o prévio consentimento escrito da outra Parte.
7.1.4 No tocante ao nome e/ou a marca do UNICEF, a reprodução de seu nome e/ou logotipo(s)/marca(s) deverá ser realizada em estrita observância ao que consta do “UNICEF Brand Book and Brand Manual”.
7.1.5 Os PARTÍCIPES reconhecem que estão familiarizados com os ideais e objetivos um do outro e declaram estar cientes de que o nome e o logotipo não devem ser associados com nenhuma questão partidária, política ou utilizados de maneira inconsistente com o status, reputação e neutralidade de cada um dos partícipes.
8. Cláusula Oitava - Implementação, Limites do Memorando
8.1 O presente Memorando não constitui nem deverá ser interpretado como um contrato, consórcio (joint venture), agência, ou parceria legal entre os PARTÍCIPES, nem representa um compromisso de qualquer dos PARTÍCIPES no sentido de participar ou prestar apoio a qualquer atividade específica da outra parte que não esteja prevista neste Memorando. Para implementar qualquer atividade decorrente deste MOU, os PARTÍCIPES envolvidos nessas atividades levarão a cabo acordos ou outros instrumentos conforme for acertado entre eles, de acordo com seus respectivos regulamentos, regras, políticas e procedimentos.
8.1.1 O presente Memorando não constitui nem deverá ser interpretado como uma renúncia aos privilégios e imunidades do UNICEF ou de seus funcionários, que permanecem preservados especificamente neste ato.
8.1.2 Os PARTÍCIPES acordam que as informações relativas às atividades conjuntas contempladas neste Memorando serão divulgadas publicamente pelo UNICEF, de acordo com a Política do UNICEF para o Acesso à Informação. No entanto, tal divulgação não exclui o direito da FAZENDA de divulgar informações relativas ao Memorando, em conformidade com a política de divulgação das partes signatárias.
8.1.2.1 Sem prejuízo do mencionado acima, os PARTÍCIPES não deverão divulgar publicamente informação que uma Parte tenha fornecido à outra em decorrência do presente Memorando, a não ser que tenha obtido o consentimento formal prévio, por escrito, do outro Signatário para divulgá-la.
8.1.2.2 A publicação dos produtos resultantes deste Memorando de Entendimento será consensuada entre os PARTÍCIPES.
8.1.3 Nenhum Signatário deverá ser agente ou representante do outro Signatário. Nenhuma Parte deverá assinar contratos ou se comprometer no lugar da outra Parte. Cada parte deverá ser responsável somente pelos compromissos financeiros assumidos por si mesma, conforme acordado neste Memorando, e por financiamentos ou outros acordos decorrentes deste Memorando.
8.1.4 Nada relacionado a este Memorando de Entendimento fará com que os funcionários da FAZENDA sejam considerados como funcionários ou oficiais do UNICEF ou da Organização das Nações Unidas e vice-versa. O UNICEF e a FAZENDA são, cada um, responsáveis por suas próprias contratações, seus funcionários e por seus próprios atos ou omissões de qualquer outro pessoal por eles contratados.
9. Cláusula Nona - Duração, Rescisão e Modificação
9.1 A cooperação proposta em virtude deste Memorando não é exclusiva e terá inicialmente duração de dois anos a partir da data de sua assinatura.
9.1.1 No caso de um dos PARTÍCIPES querer rescindir este Memorando, deverá informar previamente por escrito à outra parte com ao menos três meses de antecedência.
9.1.2 Os PARTÍCIPES poderão prorrogar o presente acordo por um período de dois anos, contados a partir do término do Memorando original.
9.1.3 Este instrumento poderá ser alterado por mútuo entendimento entre os PARTÍCIPES, durante sua vigência, mediante Termo Aditivo, unicamente por acordo escrito, visando aperfeiçoar a execução dos trabalhos, exceto no tocante a seu objeto.
9.1.4 Caso os PARTÍCIPES decidam rescindir este Memorando, eles deverão assumir a responsabilidade conjunta de adotar as medidas necessárias para garantir que as atividades já iniciadas em virtude deste documento sejam realizadas sem atrasos e de maneira adequada.
10. Cláusula Décima - Solução de controvérsias
10.1 Os PARTÍCIPES envidarão esforços para encontrar uma solução amigável para quaisquer disputas, controvérsias ou ações judicias resultantes ou relacionadas com este Memorando.
10.1.1 Quando os PARTÍCIPES desejarem chegar a uma solução amigável mediante conciliação, o processo se efetuará em conformidade com as Normas de Conciliação das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional (UNCITRAL) vigentes ou, em sua ausência, aplicando outro procedimento acordado entre os PARTÍCIPES.
10.1.2 No caso de não ser possível encontrar uma solução amigável entre os PARTÍCIPES, no prazo de trinta dias contados desde que o primeiro Signatário notificou formalmente a outra Parte sobre a disputa, controvérsia ou ação judicial, ela deverá ser resolvida por arbitragem, de acordo com as Normas de Conciliação da UNCITRAL em vigor. O número de árbitros será três. O idioma da arbitragem será o inglês.
11. Cláusula Décima Primeira - Disposições Gerais
11.1 Os PARTÍCIPES comprometem-se, ainda, a respeitar as seguintes disposições:
11.1.1 Eventuais notificações e comunicações entre os PARTÍCIPES poderão ser feitas por qualquer meio inequívoco.
11.1.2 Qualquer tolerância de um dos PARTÍCIPES, no que tange ao cumprimento das obrigações pela outra, não será considerada novação ou perdão, permanecendo as cláusulas deste Memorando de Entendimento em pleno vigor e efeito, na forma aqui prevista.
11.1.3 Se uma ou mais disposições previstas neste Memorando de Entendimento for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer autoridade competente para tanto, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições do mesmo não serão afetadas ou prejudicadas a qualquer título.
12. Cláusula Décima Segunda – Publicação
12.1 A FAZENDA, por meio da SECAP, providenciará a publicação deste Memorando de Entendimento, por extrato, no Diário Oficial da União, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para que ocorra em até vinte dias daquela data, seguindo o previsto na Lei nº8.666 de 1993.
EM TESTEMUNHA DO ACORDADO, os representantes das PARTÍCIPES, devidamente autorizados, assinam este documento em quatro vias de igual teor e forma, duas em português e duas em inglês. Em caso de divergência entre as versões em inglês e em português, a versão em inglês prevalecerá.
Brasília, de de 2019.
Pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância
Florence Giorgina Michaela Bauer
Representante do UNICEF no Brasil
Pelo Ministério da Economia
Waldery Rodrigues Junior
Secretário Especial de Fazenda
ANEXO I – PLANO DE TRABALHO
I. Justificativa
O Decreto nº9.745/2019 estabelece a estrutura regimental do Ministério da Economia, introduzindo em seu organograma a Secretaria Especial de Fazenda – FAZENDA. Entre as unidades da FAZENDA foi instituída a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP.
A estrutura da SECAP manteve áreas da antiga Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria – SEFEL, do Ministério da Fazenda, e incorporou três subsecretarias voltadas às agendas de planejamento, avaliação de políticas financiadas por gastos diretos (advindos do Orçamento Geral da União e de fundos com recursos da União), e avaliação de políticas financiadas por subsídios da União.
A nova estrutura exposta indica a relevância que vem sendo atribuída à avaliação, em complemento às etapas de formulação e de execução das políticas públicas.
Soma-se a essa iniciativa a instituição do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas – CMAP, por meio do Decreto nº 9.834/2019. O CMAP conta com representantes do Ministério da Economia, da Casa Civil da Presidência da República e da Controladoria-Geral da União. A articulação entre os membros do CMAP, e a coordenação dos Comitês de Avaliação de Gastos Diretos da União (CMAG) e de Avaliação de Subsídios da União (CMAS), ambos ligados ao Conselho, são atribuições da SECAP.
O Conselho é uma instância interministerial composta por órgãos de centro de governo responsável por propor e coordenar avaliações de políticas financiadas com recursos da União. Ante o contexto apresentado e os desafios que a nova estrutura impõe à FAZENDA por meio da SECAP, a parceria com o UNICEF mostra-se extremamente oportuna, considerando a expertise que a entidade acumula em estudos, pesquisas e avaliações de políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil. Nesse sentido, apresenta-se o Plano de Trabalho a seguir.
II. Plano de Trabalho
Elaborado de acordo com as exigências previstas no art.116, §1º, da Lei nº 8.666/1993*.
Objeto: Fortalecimento da produção, análise e disseminação de avaliações e estudos relacionados à infância e adolescência, por meio da definição de um marco de cooperação técnica mútua entre UNICEF e FAZENDA com foco na Avaliação de Políticas e em seu processo de institucionalização na esfera pública.
Início da execução: novembro de 2019
Fim da execução: junho de 2021
Etapa Descrição Detalhamento**
I) Workshop de apresentação da estrutura e do processo de avaliação do UNICEF e troca de experiências entre as equipes do UNICEF e da SECAP/FAZENDA em Avaliação de Políticas Públicas .
Condução de Workshop de apresentação da estrutura e do processo de avaliação do UNICEF e troca de experiências entre as equipes do UNICEF e da SECAP/FAZENDA em Avaliação de Políticas Públicas. O workshop deverá fornecer um panorama geral sobre o processo de avaliação de políticas públicas conduzido pelo UNICEF, com foco no detalhamento do desenho da avaliação previamente à contratação da consultoria responsável pela avaliação. O workshop deverá incluir ainda o processo de definição das políticas, programa ou projetos avaliados, a etapa de negociação/envolvimento dos gestores responsáveis pela política/programa/projeto e os processos de acompanhamento da avaliação.
Responsável: UNICEF
Início da execução: 25/11/2019
Fim da execução: 25/11/2019
Meta: Apresentar à maior parte dos servidores da SECAP sob as Subsecretarias de Avaliação do Gasto Direto e de Subsídios da União (SAGAS e SUASU) os processos de trabalho do UNICEF Brasil no tocante à avaliação de políticas.
II) Workshop sobre a importância da institucionalização da Avaliação Organização de workshop voltado a atores essenciais para a institucionalização da avaliação de políticas públicas no âmbito do Governo Federal.
Esse workshop teria o objetivo de ressaltar a importância do processo avaliativo contínuo para a boa condução das políticas públicas, por meio da apresentação de casos internacionais de sucesso, em que os resultados das avaliações tiveram impacto positivo na atuação estatal. Deve ser considerada a possibilidade de participação de técnicos estrangeiros envolvidos em um desses exemplos de sucesso. Responsável: UNICEF
Início da execução: 02/12/2019
Fim da execução: 02/12/2019
Meta: Apresentar às instituições envolvidas no processo de institucionalização da avaliação de políticas no âmbito do Governo Federal experiências internacionais de sucesso nesse sentido.
Etapa Descrição Detalhamento**
III) Visita técnica de representantes da SECAP/FAZENDA a país do eixo de cooperação Sul-Sul Realização de visita técnica por servidores da SECAP/FAZENDA a algum país no marco de cooperação Sul-Sul que seja referência na institucionalização da cultura avaliativa.
A visita teria como principal objetivo entender a organização institucional e normativa da avaliação de políticas no país, os processos envolvidos na avaliação de políticas pela instituição responsável, o histórico de implementação da avaliação institucionalizada e as dificuldades enfrentadas ao longo desse processo.
Responsável: UNICEF
Início da execução:1º semestre/2020 (data a definir)
Fim da execução:1º semestre /2020 (data a definir)
Meta: Possibilitar que, no mínimo, dois servidores da SECAP/FAZENDA conheçam em profundidade uma experiência internacional bem-sucedida na institucionalização da avaliação, considerando todas as etapas do processo implementado no país, as dificuldades enfrentadas, os diferentes atores envolvidos e seus papéis.
IV) Apoio à elaboração de avaliação sobre política do Governo Federal que tenha como público crianças e adolescentes Apoio ao desenvolvimento de avaliação executiva sobre política pública conduzida pelo governo brasileiro, que tenha como público-alvo ou público beneficiário principal crianças e adolescentes.
A política deverá ser selecionada de acordo com a viabilidade de avaliação, considerando aspectos como: materialidade, criticidade, relevância, possibilidade de acesso e qualidade dos dados necessários e interesse do executor da política em participar. Responsável: UNICEF e SECAP/FAZENDA
Início da execução: 01/01/2020
Fim da execução: 30/06/2021
Meta: Desenvolver uma avaliação executiva sobre política pública conduzida pelo Governo federal que tenha como público-alvo ou afete de forma relevante crianças e adolescentes.
*A discriminação de “plano de aplicação dos recursos financeiros” e “cronograma de desembolso”, como recomenda o art. 116, §1º, da Lei nº8.666/1993 (incisos IV e V, respectivamente), não se aplica às etapas estabelecidas neste Plano de Trabalho, por não haver previsão de transferência de recursos entre os partícipes ou expectativa de despesa por parte de órgão da Administração Pública.
O disposto no inciso VII do art. 166, §1º, da Lei nº8.666/1993 também não se aplica a este plano de trabalho, por não haver em seu escopo previsão de obra ou serviço de engenharia a ser executado.
**O cronograma apresentado está sujeito a atualizações.
III. Cronograma*
I) Workshop de apresentação da estrutura e do processo de avaliação do UNICEF
II) Workshop sobre a importância da avaliação
III) Visita técnica de representantes da SECAP/FAZENDA/ME**
IV) Apoio à elaboração de avaliação
* O cronograma apresentado está sujeito a atualizações.
** A visita técnica de representantes da SECAP/FAZENDA a país do eixo de cooperação Sul-Sul (etapa III) ocorrerá ao longo do 1º semestre de 2020. As datas de viagem ainda serão definidas.
Tradução - inglês MEMORANDUM OF UNDERSTANDING MINUTES
MEMORANDUM OF UNDERSTANDING BETWEEN THE BRAZILIAN MINISTRY OF ECONOMY – SPECIAL SECRETARIAT OF FINANCE, MINISTRY OF FINANCE AND THE UNITED NATIONS CHILDREN'S FUND – UNICEF, REPRESENTED BY ITS OFFICE IN BRAZIL.
THE UNITED NATIONS CHILDREN'S FUND (hereinafter referred to as UNICEF), which has its headquarters in New York, USA and its representation in Brazil, located at SEPN 510, Bloco A – 2nd floor, Brasília, DF, Postal code 70750-521, represented by Mrs. Florence Georgina Michaela Bauer, Representative in Brazil,
And the Brazilian MINISTRY OF ECONOMY, through the SPECIAL SECRETARIAT OF FINANCE (hereinafter referred to as the MINISTRY OF FINANCE), which has its headquarters in the Ministry of Economy, Bloco P, Brasília-DF, represented by its Special Secretary, Mr. WALDERY RODRIGUES JUNIOR.
Considering the Basic Technical Assistance Agreement between the Government of the Federative Republic of Brazil and the United Nations, its specialized agencies and the International Atomic Energy Agency, signed on December 29th, 1964, promulgated by decree no 59.308 of 23 September 1966;
Considering that the Government of the Federative Republic of Brazil and UNICEF, in accordance with the agreement between the United Nations Children's Fund and the Government of the United States of Brazil of 28 March 1966, enacted by Brazilian decree no 62.125 of January 18th, 1968, have agreed on an Country Action Plan Program, and the contract’s expiry date is December 31st, 2021;
Whereas the Government of the Federative Republic of Brazil and UNICEF are committed to creating evidence, monitoring data and evaluations that allow the monitoring of progresses and challenges in the country, fulfilling the rights of all children and teenagers, including the most excluded and most vulnerable ones;
Whereas the Ministry of economy, through its Executive Secretariat, coordinates the Committee for Monitoring and Evaluation of Federal Public Policies (CMAP);
Recognizing the importance of international cooperation as an instrument for fostering social, economic and political development;
Recognizing the importance of sustainable development cooperation for in the formulation and operationalization of public policies and national programs;
These institutions (referred to below as ‘PARTICIPANTS’) agree with the following::
1. Clause One - Goal
1.1 This Memorandum of Understanding (MOU) aims to strengthen the production, analysis, divulging of assessments and studies related to childhood and adolescence. It also aims to establish a framework for mutual cooperation and facilitate the collaboration and knowledge exchange between UNICEF and the MINISTRY OF FINANCE. Within the scope of this MOU, good practice an lessons learned experiences are also included, as well as study visits and other initiatives within the South-South Cooperation framework.
2. Clause Two – Cooperation Spheres
2.1 UNICEF and the Brazilian Ministry of Economy, through the MINISTRY OF FINANCE, agree with the implementation of activities to be developed jointly, such as the elaboration and dissemination of reports, studies and articles, as well as the organization of seminars, workshops, discussion forums and study visits.
3. Clause Three – SECAP’s Obligations (SECAP - Secretariat for Evaluation, Planning, Energy and Lottery)
3.1 The Brazilian Ministry of Economy, through the MINISTRY OF FINANCE, agrees to be responsible for planning and carrying out activities, strategies, results and deadlines, agreed with UNICEF in the attached work plan. The work plan shall be reviewed, in common agreement between both parties, every 12 months or at the end of each planned activity.
4. Clause Four – UNICEF’s Obligations
4.1 UNICEF undertakes to provide technical and operational support for the execution of the agreed activities and the scope of the proposed results in these activities, in addition to actively participating in the preparation of jointly agreed reports, studies, articles and events, according to the annexed work plan.
5. Clause Five – Monitoring and Carrying Out
5.1 The achievement of objectives and expected results set out in this Memorandum of Understanding will be formalized and its implementation will be defined in relevant work plans to be jointly developed.
5.1.1 The PARTICIPANTS commit to exchanging information on progress made at routine consultation and assessment meetings on the implementation of activities linked to this Memorandum of Understanding.
6. Clause Six - Financial Resources
6.1 The present Memorandum of understanding does not provide for any transfer of financial resources between the PARTICIPANTS.
7. Clause Seven -Intellectual Property, Name and Logo usage
7.1 This Memorandum does not entitle any PARTICIPANT to use materials belonging to or created by the other Party.
7.1.1 PARTICIPANTS shall agree in writing on the rights of any intellectual property that may arise from the joint activities to be carried out under the scope of this memorandum. Such arrangements shall be clarified when defining the terms of reference for each activity.
7.1.2 Any reproduction and / or distribution – partial or complete – of supporting printed materials, in which UNICEF methodologies are materialized, should be preceded by formal authorization from this International Agency, as well as making explicit references to its authorship.
7.1.3 PARTICIPANTS shall not use the name, logo, brand or any abbreviation of the other Party or of any of its subsidiaries and/or affiliates, without the prior written consent of the other Party.
7.1.4 Regarding UNICEF’s name and brand, the reproduction of its name and/or logo(s) / brand(s) shall be carried out in strict compliance with the contents of the ‘UNICEF Brand Book and Brand Manual’.
7.1.5 PARTICIPANTS acknowledge that they are familiar with each other's ideals and goals, and they declare to be aware that the name and logo should not be associated with any partisanship or political issue or used in a manner inconsistent with the status, reputation and neutrality of each participant.
8. Clause Eight - Implementation, Limits of the Memorandum
8.1 The present Memorandum does not constitute or should be understood as a contract, joint venture, agency, or legal partnership between the PARTICIPANTS, nor does it represent a commitment by any of the PARTICIPANTS to participate in or support any specific activity of the other party not provided for in the present Memorandum. In order to implement any activity arising from this MOU, the PARTICIPANTS involved in these activities will carry out agreements or other instruments, as agreed between them, in accordance with their respective regulations, rules, policies and procedures.
8.1.1 The present Memorandum does not constitute and should not be read as a waiver of UNICEF’s privileges and immunities, nor of its employees, which are preserved specifically in this action.
8.1.2 The PARTICIPANTS agree that information on the joint activities covered by the present Memorandum will be made publicly available by UNICEF in accordance with UNICEF's Policy on Access to Information. However, such disclosure does not preclude the NATIONAL TREASURY’s right to disclosing information relating to the Memorandum, in accordance with the disclosure policy of the signatory parties.
8.1.2.1 With no prejudice to the statement above, PARTICIPANTS shall not publicly disclose information which one party has provided to one another as a result of this memorandum, unless they have obtained prior formal written consent of the other signatory to disclose it.
8.1.2.2 The publication of the products resulting from this Memorandum of Understanding will be agreed between the parties.
8.1.3 No Signatory shall be an agent or representative of the other Signatory. No Party shall sign contracts or make commitments on behalf of the other Party. Each Party should be responsible only for the financial commitments they have made, as agreed in the present Memorandum, as well as any financing or other agreements resulting from this Memorandum.
8.1.4 Nothing related to the present Memorandum of Understanding will make the National Treasury’s staff members to be considered as UNICEF’s or the United Nations’ staff members and vice-versa. UNICEF and the MINISTRY OF FINANCE are each responsible for their own hiring, their employees and for their own acts or omissions of any other personnel they hire.
9. Clause Nine - Duration, Termination and Amendments
9.1 The cooperation proposed by the present Memorandum is not exclusive and it will initially last for two years from the date of its signature.
9.1.1 If one of the PARTICIPANTS wishes to terminate this memorandum, they shall inform the other party in writing at least three months in advance.
9.1.2 PARTICIPANTS may extend this agreement for a period of two years after the end of the original Memorandum date.
9.1.3 This instrument may be amended by mutual understanding between the PARTICIPANTS, during its term, through a contract amendment, solely by written agreement, aiming to improve the execution of the work, except for anything regarding its object.
9.1.4 If the PARTICIPANTS decide to terminate this memorandum, they should take joint responsibility for adopting necessary measures to ensure that activities already commenced by virtue of the present document are carried out without delay and in an appropriate manner.
10. Clause Ten – Settlement of Controversies
10.1 PARTICIPANTS shall attempt to find a friendly solution to any disputes, controversies or legal actions resulting from or relating to this Memorandum.
10.1.1 When Parties wish to reach a friendly solution through conciliation, the procedure shall be carried out in accordance with the Conciliation Rules of the United Nations Commission on International Trade Law (UNCITRAL) in full force and effect. In their absence, they should apply another procedure agreed between the PARTICIPANTS.
10.1.2 If it is not possible to find a friendly solution between the PARTICIPANTS, within 30 days from the date the first signatory formally notified the other Party of the dispute, controversy or legal action, it shall be settled by arbitration in accordance with existing UNCITRAL conciliation rules. The number of referees shall be three. The arbitration language shall be English.
11. Clause Eleven - General Provisions
11.1 PARTICIPANTS also commit to comply with the following provisions:
11.1.1 Any notifications and communications between PARTICIPANTS may be made by any unequivocal means.
11.1.2 Any tolerance from one of the PARTICIPANTS, regarding the fulfilment of the obligations to the other, will not be considered a novation or a pardon, and the clauses of this Memorandum of Understanding remain in full force and effect, in the form provided herein.
11.1.3 If one or more of the provisions established in the present Memorandum of Understanding is held to be invalid, illegal or unenforceable in any respect by any competent authority, then, in order to do so, the validity, legality and enforceability of the remaining provisions shall not be affected or impaired in any way.
12. Clause Twelve - Publication
12.1 The MINISTRY OF FINANCE, through SECAP, will arrange for the publication of this Memorandum of Understanding, through a statement in the Brazilian Federal Register, by the fifth working day of the following month from its signature date, so that it takes place within twenty days of that date, according to the provisions of Brazilian Law No. 8.666 of 1993.
AS WITNESSES TO THE AGREEMENT, the PARTICIPANTS’ representatives, duly authorized, sign this document in four counterparts of equal content and form, two in Brazilian Portuguese and two in English. If the English and Brazilian Portuguese versions differ, the English version will prevail.
Brasília, _________2019.
For the United Nations Children's Fund
Florence Giorgina Michaela Bauer
UNICEF representative in Brazil
For the Brazilian Ministry of Economy
Waldery Rodrigues Junior
Special Secretary for the Brazilian Ministry of Finance
ANNEX I-WORK PLAN
I. Justification
Brazilian Decree No. 9. 745/2019 establishes the Ministry of Economy’s regulatory structure, introducing in its organizational chart the National Treasury Special Secretariat – NATIONAL TREASURY. Among the units of the NATIONAL TREASURY, the Secretariat for Evaluation, Planning, Energy and Lottery (SECAP) was instituted.
SECAP’s structure preserved areas of the former Ministry of Finance’s Secretariat of Fiscal Matters, Energy and Lotteries (SEFEL). It has also incorporated three undersecretariats focused on planning agendas, assessing policies financed by direct spending (stemming from the general budget of the Brazilian Federal Government and funds from Federal Government resources), and assessment of policies financed by Federal Government subsidies.
The new outlined structure indicates the relevance attributed to the assessment, in addition to the formulation and implementation stages of public policies.
In addition to this initiative, there is also the institution of the Committee for Monitoring and Evaluation of Federal Public Policies (CMAP), through Brazilian Decree No. 9,834 / 2019. The CMAP has representatives from the Ministry of Economy, the Brazilian Office of the President’s Chief of Staff and the Brazilian Office of the Federal Controller General (CGU). The articulations between CMAP members, the coordination of Committees for the Evaluation of the Federal Government Direct Spending (CMAG) and for the Evaluation of Federal Government subsidies (CMAS), both linked to the Council, are SECAP’s duties.
The Council is an interministerial body composed of central government bodies responsible for proposing and coordinating policy assessments financed from the Federal Government resources. Given the presented context and the challenges that the new structure imposes on the Brazilian Ministry of Finance through SECAP, the partnership with UNICEF is exceptionally timely, considering the expertise accumulated by the entity in public policies’ studies, research and assessments focusing on children and teenager audiences. In this regard, the following Work Plan is presented.
II. Work plan
Drawn up in accordance with the requirements of Article 116, §1º of Brazilian Law No. 8.666/1993*.
Subject: Strengthening the production, analysis and dissemination of assessments and studies related to childhood and adolescence, through the definition of a mutual technical cooperation framework between UNICEF and the Brazilian MINISTRY OF FINANCE focusing on the Assessment of Policies and its institutionalization process in the public sphere.
Begging of implementation: November, 2019
End of implementation: June, 2021
Phase
Description
Details**
I) Presentation Workshop of UNICEF's structure and assessment process and exchange of experiences between UNICEF and SECAP/ MINISTRY OF FINANCE teams on Assessment of Public Policies.
Carry out a workshop to present UNICEF's structure and assessment process, as well as exchanging experiences between UNICEF and SECAP/ MINISTRY OF FINANCE teams on Public Policy Assessment. The workshop should provide an overview of the public policy assessment process conducted by UNICEF, focusing on the prior assessment’s detailed design for hiring the consultancy responsible for the assessment. The workshop should also include the definition process of assessed policies, programs or projects, the negotiation stage/involvement of managers responsible for the policy/program/project and the assessment monitoring processes.
Responsible: UNICEF
Beginning of implementation: 11/25/2019
End of implementation: 11/25/2019
Target: Present UNICEF in Brazil’s work processes, regarding policy assessments, to most SECAP staff members working for the Sub-secretariats of Evaluation of the Federal Government Direct Spending and Subsidies (SAGAS e SUASU)
(II) Workshop on the importance of institutionalizing evaluation. Prepare a workshop focused on key actors for the institutionalization of public policies’ evaluation within the Federal Government scope.
This workshop’s goal would be to highlight the importance of the continuous assessment process for the proper conduction of public policies, by presenting international success cases, in which the assessments’ results had a positive impact on the state's performance. The possibility of foreign technicians’ participation, involved in one of these examples of success, should be considered.
Responsible: UNICEF
Beginning of implementation: 12/22/2019
End of implementation: 12/22/2019
Target: Present to involved institutions successful international experiences in the assessment’s institutionalization process of Federal Government’s policies.
III) Technical visit by SECAP/MINISTRY OF FINANCE representatives to a country in the South-South cooperation axis. Carrying out a technical visit by SECAP/ MINISTRY OF FINANCE staff members in some country in the South-South cooperation framework, one that is a reference in evaluative culture institutionalization.
The visit’s main goal would be to understand the institutional and normative Organization of the evaluation of policies in the country, the processes involved in the evaluation of policies by the responsible institution, the history of implementation of the institutionalized evaluation and the difficulties faced during this process.
Responsible: UNICEF
Beginning of implementation: 1st semester of 2020 (date to be defined)
End of implementation: 1st semester of 2020 (date to be defined)
Target: Enabling at least two SECAP/ MINISTRY OF FINANCE public servants to get to know, in depth, a successful international experience in assessment institutionalization. These would consider all stages of the implemented process in the country, the difficulties it faced, the different actors involved and their roles.
IV) Supporting the elaboration of an assessment for Federal Government policies, which target children and teenager audiences. Supporting the development of executive assessment on public policy carried out by the Brazilian government, which target children and teenagers as their target-audience or main beneficiaries.
The policy should be selected according to the assessment viability, considering aspects such as: materiality, criticality, relevance, possibility of access, quality of necessary data, and interest of the policy enforcer in participating.
Responsible: UNICEF and SECAP / MINISTRY OF FINANCE
Beginning of implementation: 01/01/2020
End of implementation: 30/06/2021
Target: Developing a public policy executive assessment, carried out by the Federal Government, which targets or affects children and adolescents in a significant way.
* The breakdown of the ‘plano de aplicação dos recursos financeiros’[ financial resources implementation plan] and ‘cronograma de desembolso’ [disbursement schedule] - as recommended by Article 116, §1, of Brazilian Law No. 8.666/1993 (items IV and V, respectively) - does not apply to the stages set out in this work plan. For there is no provision resources transference between participants or expenditure expectation by the Government agency.
The provisions under Item VII of Article 166, §1º, of Brazilian Law No. 8. 666/1993, also do not apply to this work plan, as there is no forecasted works or engineering services to be carried out in its scope.
** The presented schedule is subject to updates.
III. Schedule*
(I) Presentation workshop on UNICEF's structure and assessment process
(II) Workshop about the assessment’s importance
(III) Technical visit by SECAP/MINISTRY OF FINANCE/MINISTRY OF ECONOMY Representatives**
(IV) Support the assessment’s preparation.
* The presented schedule is subject to updates.
** The technical visit by SECAP/ MINISTRY OF FINANCE representatives to a country in the South-South cooperation axis (stage III) will take place during the first half of 2020. Travel dates are yet to be defined.
espanhol para português: Seminario Internacional "Acceso y Conclusión de la Escuela Secundaria: los desafíos del campo" General field: Ciências Humanas Detailed field: Educação/pedagogia
Texto de origem - espanhol Seminario Internacional
"Acceso y Conclusión de la Escuela Secundaria: los desafíos del campo"
Rueda de Conversación 1: Formación del docente de secundaria del Siglo XXI en el contexto de las ruralidades
Conferencia: Formación docente para la secundaria del campo; retos políticos, pedagógicos y didácticos.
Olga Zattera.
Condiciones necesarias para la formación docente rural
Marco legal
En la Argentina, desde 1884, la educación común es obligatoria, gratuita y gradual. Desde entonces se han extendido las escuelas primarias por todo el territorio nacional, aún en los parajes más remotos. Como en el mundo entero, el formato escolar más extendido en zonas rurales es el plurigrado. Las matrículas pequeñas determinan la conformación de grupos escolares conformados por estudiantes matriculados en diferentes grados de la escolaridad. Los agrupamientos de al menos dos grados se consideran plurigrado o multigrados.
Las transformaciones en la ruralidad argentina fueron impactando en la configuración del sistema, aumentando la cantidad de escuelas en las localidades donde se ubica nueva población, creciendo la matrícula de la mano de la urbanización y convirtiendo en urbanas a algunas escuelas rurales, cerrando otras en razón del abandono del campo. Aun así se acerca al 50% la cantidad de escuelas rurales aunque asiste el 9% de la población en edad escolar.
Desde 2006, al amparo de la Ley de Educación Nacional (26206/06), dos cuestiones tienen relevancia para el tema del Seminario. Por un lado, se establece la obligatoriedad para el Nivel Secundario completo; además se crea la Modalidad de Educación Rural, que tiene como incumbencia definir las políticas educativas para la población que habita el campo.
La obligatoriedad impone el reto a la política educativa de generar escuelas secundarias para todos los estudiantes, vivan donde vivan y con las formas más adecuadas a la diversidad de territorios.
Por su parte, con la definición de la modalidad se reconoce su especificidad como una de las alternativas que “procuran dar respuesta a requerimientos específicos de formación y atender particularidades de carácter permanente o temporal, personales y/o contextuales, con el propósito de garantizar la igualdad en el derecho a la educación y cumplir con las exigencias legales, técnicas y pedagógicas de los diferentes niveles educativos” . La presencia de la Educación Rural en la normativa de nivel nacional implica el reconocimiento de su peculiaridad y compromete las decisiones de política educativa. Su inclusión expresa la intencionalidad de atender las necesidades y particularidades de la población que habita en contextos rurales, lo cual exige al Estado el desarrollo de políticas educativas adecuadas.
Antecedentes relativos a la formación
Previamente a intentar plantear las características y condiciones de la formación de maestros y profesores para su desempeño en el contexto rural, es posible mencionar algunas alternativas que se desarrollaron a lo largo de la historia y que se constituyen, a la vez, en antecedentes para nuevas propuestas y en objeto de estudio para analizar su pertinencia.
Hacia 1904, en la provincia de Entre Ríos abría sus puertas la Escuela Normal de Maestros Rurales “Dr. Juan Bautista Alberdi”. Desde ella se buscó construir la formación sistemática de los maestros destinados al campo. Pionera en la formación específica, sostuvo la misma intencionalidad durante todo el siglo pasado. En el tiempo de sus orígenes, generalmente ejercían en las escuelas rurales maestros no diplomados dado que los egresados de las escuelas normales se ocupaban en las ciudades. Cabe mencionar un decreto del Poder Ejecutivo Nacional de 1910 que, en un mismo acto resolutivo, determinaba la fundación de siete escuelas normales rurales mixtas. Esto es un ejemplo de la preocupación estatal por formar docentes para escuelas rurales en diferentes provincias y territorios nacionales. Son ejemplos, la Escuela Normal de Maestros Rurales en Chascomús, provincia de Buenos Aires o en Coronda, creada en el año 13 y en 1916 la Escuela Normal Mixta de Maestros Rurales de Villa Constitución, ambas en la provincia de Santa Fe. Más tarde, en el año 1933, en Cruz del Eje, Córdoba, la Escuela Normal de Adaptación Regional comenzó a cumplir un nuevo plan de estudios que otorgaba el título de Maestro Normal Rural. Y en 1937, en San Juan, se instaló la Escuela Normal de Maestros Rurales “Gral. San Martín”. Estos ejemplos son una muestra de la presencia de la ruralidad desde los orígenes del sistema formador. Ya entonces se planteaba la idea de que era menester que los maestros se formaran en la zona donde iban a desempeñarse, con un plan acorde a las necesidades reales de progreso cultural y al mismo tiempo al afianzamiento de la nacionalidad. Con el tiempo la urbanización fue ganando terreno y muchas de las escuelas, originalmente de localización rural se transformaron en escuelas normales urbanas. Fueron perdiendo progresivamente su denominación de rurales y se reemplazaron sus planes de estudio. Tras sucesivas modificaciones, la formación docente inicial se generalizó teniendo como objeto de estudio la escuela primaria urbana. La consideración de “lo rural” generalmente tomó la forma de seminarios, que con carácter optativo, convivieron con otras modalidades actuales como, por ejemplo, la educación de adultos. La carga horaria destinada a estos seminarios y la profundidad de sus contenidos fue decisión institucional, en función de su pertinencia por la adecuación al espacio local.
Ante esta vacancia en la formación, no puede desconocerse la impronta que han dejado a lo largo del siglo XX “maestros ejemplares” que, habiendo desarrollado su actividad en escuelas rurales, registraron sus experiencias, las difundieron y han generado aportes insustituibles en el momento de pensar en la conceptualización a partir de la práctica. Tal es el caso de Luis Iglesias , quien a partir de su labor a lo largo de veinte años como maestro en la Escuela Rural Unitaria N° 11 de Tristán Suárez, localidad de la provincia de Buenos Aires, elaboró propuestas didácticas renovadoras en todas la áreas de la educación básica, que luego volcó en obras como “La escuela rural unitaria” o “Los guiones didácticos”, entre otras. En Uruguay fue Jesualdo Sosa; su obra pone en palabras la experiencia acontecida en la Escuela Rural de Canteras del Riachuelo (Colonia), donde surge el relato de “Vida de un Maestro”. En esta dirección es necesario mencionar también la experiencia de Olga y Leticia Cossettini, en Santa Fe. Contemporáneo también podría mencionarse a Celestin Freinet (Francia)
Sus propuestas tienen en común la referencia a la “escuela nueva” o “activa” (primera mitad del siglo XX); desarrollo pedagógico de muy diversa orientación, que los mostró críticos a la educación tradicional y cuya intencionalidad era transformar la escuela y ponerla en vinculación con la realidad social en la que se localizaba, otorgándole centralidad a los niños y a sus experiencias y saberes en las situaciones de aula.
Después de un largo período en que la especificidad de lo rural se rescataba sólo en experiencias puntuales, en los últimos años han comenzado a desarrollarse, con diversos grados de generalización y estados de avance, instancias de capacitación y especialización, especialmente diseñadas para los maestros que se desempeñan en contextos rurales.
Asimismo es necesario contemplar los aportes de la investigación universitaria. Numerosos trabajos de tesis de maestrías y doctorados de los últimos años dan cuenta de una creciente incorporación en la agenda de la indagación en las escuelas de contextos rurales. Aun así, la bibliografía en general se centra en la caracterización de las comunidades, las escuelas y los alumnos, con mayor peso en aspectos sociológicos o antropológicos. Menos referencias se encuentran con relación a aspectos estrictamente pedagógicos y didácticos y no suele ser común encontrar indagaciones acerca de las prácticas docentes.
Se ha constituido en una señal de nuestro tiempo la centralidad de temas vinculados a la educación rural, en: la definición de políticas específicas, el desarrollo de experiencias en diferentes escalas (institucionales, provinciales y nacionales), los debates pedagógicos y curriculares en torno a sus particularidades y especificidades y también la progresiva incorporación de estas temáticas en la agenda de la investigación.
Un debate fundamental de la formación docente es el que trata de dar respuestas a qué cuestiones deben ser consideradas en la formación inicial y cuáles deben ser postergadas para el momento de la inserción laboral. La búsqueda de alternativas destinadas a la formación específica para los docentes rurales, entendida como proceso permanente que acompaña todo el desarrollo de la vida profesional, requiere considerar simultáneamente dos situaciones:
• la de los estudiantes, futuros docentes, que asisten a la formación inicial y que potencialmente tendrán como horizonte de desempeño los contextos rurales;
• la de los docentes en ejercicio, quienes muy probablemente no hayan recibido formación para el desempeño en ese contexto.
A continuación se refiere a estas dos situaciones mediante la consideración de acciones efectivamente desarrolladas en la Argentina con la intención de dar respuesta a las necesidades y particularidades de la docencia rural.
Formación inicial
En la Argentina la formación docente inicial es de nivel terciario y se desarrolla en Institutos Superiores dependientes de cada una de las provincias. Los Lineamientos Curriculares (LCN) actualmente en vigencia datan de 2007 y se han elaborado a partir de acuerdos de carácter federal en los que participaron referentes de todas las provincias articulados por el Instituto Nacional de Formación Docente; buscan “profundizar y mejorar las definiciones curriculares, generar progresivos consensos y, especialmente, fortalecer la integración nacional del currículo de formación docente apoyando la coherencia y calidad de las propuestas de formación en todo el territorio”. (LCN, 2007, Introducción, Artículo 6)
En la mayoría de las jurisdicciones de nuestro país, esa formación de docentes para el nivel primario incluye a quienes tendrán que abordar las necesidades y particularidades al desempeñarse en escuelas de contextos rurales así como a los que trabajarán en las diversas modalidades de la educación. Atendiendo a la necesidad de revisar la formación para tales desempeños durante los años 2008 y 2009 se desarrolló un proceso de preparación y difusión de “Recomendaciones para la elaboración de Diseños Curriculares” para la formación de docentes para las modalidades
Las “Recomendaciones para la elaboración de Diseños Curriculares. Profesorado de Educación Rural”, fueron difundidas en el año 2009 a través del Área de Desarrollo Curricular del Instituto Nacional de Formación Docente (Ministerio de Educación – Argentina) que coordinó su confección. Para la producción se desarrolló un extenso proceso de consulta que incluyó a representantes de los sectores gremiales, referentes del sector universitario, de gestión estatal y privada y a los órganos de gobierno de la educación superior y la formación docente de todas las provincias del país así como a los referentes de gestión de la modalidad educación rural.
Formación en servicio
Y respecto de la formación en servicio (continua) a partir de la descripción y análisis de tres casos (Curso “Hacia una mejor calidad de la Educación Rural”; Postítulo de especialización superior en Educación Rural; Curso de capacitación para Directores de Centros Educativos para la Producción Total – escuelas de alternancia-) se propiciará la reflexión sobre las características particulares que sería necesario incluir ante el diseño e implementación de alternativas de capacitación para docentes que se desempeñen en escuelas secundarias rurales.
“Hacia una mejor calidad de la Educación Rural”
En la provincia de Buenos Aires, la Dirección Provincial de Educación Superior a través del Programa de Formación y Capacitación Docente Continua, implementó entre los ciclos lectivos 2001 y 2006 el Curso “Hacia una mejor calidad de la educación rural” destinado a docentes de la educación primaria de escuelas rurales y de islas. Se diseñó especialmente para maestros que se desempañaban en instituciones que, aun cuando tuvieran características diferentes, contaban al menos con algún agrupamiento de alumnos que requería a los docentes la atención simultánea de al menos más de un año de escolaridad. Se trataba de profesionales que por las exigencias de su tarea cotidiana, trabajaban generalmente de manera aislada, con pocas posibilidades de encontrarse con otros colegas y de acceder a formas de intercambio para enriquecer su tarea, con insuficientes oportunidades de capacitación adecuadas a sus necesidades. Por un lado generalmente las ofertas de formación se localizan en espacios urbanos, con lo cual estarían obligados a ausentarse de sus lugares de residencia y trabajo; además tales ofertas suelen estar pensadas para el modelo naturalizado de escuela primaria con grados independientes y no contemplan la contextualización de la enseñanza ni la situación de plurigrado.
Atendiendo a tales vacancias, el curso se definió con una modalidad bimodal (semipresencial) y se centró en la consideración de la enseñanza en contextos rurales con organización escolar en grados agrupados.
Se tuvo en cuenta para la elección de la modalidad que cada docente podía organizar personalmente el estudio y disponía de tiempo para desarrollar instancias de reflexión personal en los lugares de residencia pero también se superaba el aislamiento con la generación de espacios de intercambio entre pares con una frecuencia regular posible de sostener en cualquiera de los contextos.
En cuanto a la organización se propuso alternar las instancias de encuentro en las localidades -con la expectativa de propiciar una red entre docentes a escala local, es decir entre quienes se desempeñaban en escuelas más o menos próximas- con el desarrollo de propuestas de enseñanza en cada escuela que fueron registradas por los maestros con el propósito de tenerlas disponibles para el análisis y la reflexión en los momentos de encuentro.
Se desarrollaron cuatro áreas de conocimiento: Lengua, Matemática, Ciencias Sociales y Ciencias Naturales. Para cada área se elaboraron cuatro módulos: uno dedicado a presentar las características de cada área y cada uno de los tres siguientes constituyó una unidad de enseñanza para ser desarrollada con el plurigrado. En cada unidad se planteó una selección de contenidos con la propuesta de enseñanza correspondiente. Esos cuatro módulos estructuraron la realización de cuatro encuentros por semestre (tutorías) para desarrollar cada área. Por lo tanto la formación completa implicó un período de dos años y se certificó cada una de las áreas independientemente.
La unidad entre las diferentes instancias (encuentros presenciales y el trabajo autónomo de los docentes que incluyó actividades con bibliografía específica y la implementación de clases en los plurigrados) estuvo sostenida por un material impreso por área que reprodujo la estructura de una presentación y tres unidades, donde se plantean ejemplos de enseñanza.
Aun cuando la participación de los docentes se planteó como voluntaria, se ofreció en los 135 distritos de la Provincia y asistieron alrededor del 90 % de los docentes en ejercicio.
“Postítulo: Especialización Superior en Educación Rural”
Con el mandato legal de promover acciones que tengan en cuenta las singularidades devenidas de las particularidades y necesidades de los diferentes contextos, el Ministerio de Educación de la Nación desarrolló este postítulo para los maestros de Nivel Primario, con el objeto de propiciar la profundización de los conocimientos relativos a la educación en contextos rurales y crear un espacio de discusión crítica en torno a las características de la educación rural y sus instituciones.
El diseño se realizó desde los equipos centrales del Instituto Nacional de Formación Docente y de la Modalidad Educación Rural y la implementación se acordó en el marco del Consejo Federal de Educación constituido por los Ministros de Educación de las diferentes jurisdicciones del país.
La implementación supuso la conformación de agrupamientos de escuelas para promover el trabajo a escala local y contempló la realización de encuentros provinciales.
La carga horaria requerida para la certificación de una carrera de especialización implicó la ejecución de diferentes espacios curriculares: cuatro espacios de tratamiento de situaciones didácticas en plurigrado (Lengua, Matemática, Ciencias Sociales y Ciencias Naturales), uno para contemplar la diversidad de condiciones de ingreso (Alfabetización en el aula rural) y uno para ofrecer un marco conceptual general (La educación en contextos rurales)
Para cada uno de los espacios se elaboró un material impreso que contenía información y propuestas de actividades que constituyeron las alternativas de trabajo autónomo.
Se extendió a todo el país y se organizó de manera articulada entre los equipos nacionales de la Modalidad de Educación Rural y del Instituto Nacional de Formación Docente y los equipos de Educación Superior de las provincias. De común acuerdo se establecieron los Institutos formadores del interior de cada provincia, entre cuyos docentes se seleccionaron los que capacitarían a los maestros rurales
El desarrollo del postítulo reconoció como antecedente el curso mencionado “Hacia una mejor calidad de la Educación Rural”. En tal sentido se replicó el modelo de formación: los equipos nacionales capacitaron a los capacitadores en encuentros previos a los que estos desarrollaban con los maestros. En tales encuentros se anticipaban los contenidos y las estrategias que se propondrían y se planificaba cada jornada de capacitación a los maestros. A su vez, en el tiempo entre encuentros los maestros desarrollaban clases con organización en plurigrado que habían planificado en la jornada anterior y registraban sus resultados. Estos registros eran debatidos en la jornada siguiente.
“Curso de capacitación para Directores de Centros Educativos para la Producción Total – escuelas de alternancia-“
En la Argentina existen alrededor de 120 escuelas de alternancia. 35 de ellas se localizan en la provincia de Buenos Aires y se organizan con un modelo cogestivo entre una organización de 2° grado (Federación de Centros Educativos para la Producción Total – FACEPT) y la Dirección General de Cultura y Educación de la provincia de Buenos Aires. Esa Federación representa a las 35 Asociaciones civiles conformadas con el propósito simultáneo de demandar, organizar y gestionar una escuela secundaria para los jóvenes con modalidad de alternancia y de promover acciones comunitarias tendientes al desarrollo local.
Los Centros Educativos para la Producción Total, tal como se denominan las escuelas, forman técnicos agropecuarios.
No existen espacios de formación generales para la conducción de tales instituciones. La oferta disponible no contempla los desempeños particulares que exige el proyecto político, filosófico y pedagógico de la alternancia educativa. Por ello la Federación, en el marco de la cogestión, organiza alternativas de capacitación en servicio para los diferentes actores que se desempeñan en los centros educativos.
Durante el año 2010 se organizó una especialmente destinada a los directores. Con una duración de 3 semestres, se desarrolló con la modalidad de alternancia. Encuentros bimestrales provinciales de todos los directores alternaban con actividades en los espacios locales. La sede de los encuentros rotaba para que todos conocieran los diferentes territorios donde desarrollan sus actividades. Para concluir y certificar el curso, cada director debía elaborar una Tesis (herramienta de la pedagogía de la alternancia) para cuyo desarrollo debía seleccionar una problemática a escala local e investigar posibilidades de intervención. Además tenía que elegir en su comunidad un director de tesis que acompañara su desarrollo.
A modo de conclusión
En general, todas las propuestas formativas (inicial y continua) para la docencia rural (de primario y secundario) tienden a abordar dos aspectos:
• la organización institucional, en particular la de los plurigrados/pluriaño: en estos modelos se profundiza la reflexión sobre la experiencia cotidiana y se analizan propuestas de enseñanza concretas de las áreas curriculares, diseñadas para la situación de grados agrupados;
• la situación de aislamiento relativo de los docentes: se establecen espacios de trabajo compartido y colaborativo entre docentes de varias escuelas de modo que el trabajo en equipo pueda superar el habitual trabajo individual y solitario.
En ambos casos no cabe duda respecto de la necesidad de incluir una aproximación sostenida a los saberes universales, a los avances tecnológicos, a las actualizaciones disciplinares, a las profundizaciones de la didáctica general y de las diferentes áreas disciplinares.
También existe acuerdo acerca de las responsabilidades de los docentes de adecuar su desempeño al contexto social y local en el que está ubicada la escuela donde trabaja, porque esto posibilita que sus intervenciones promuevan las mejores condiciones para los aprendizajes de sus alumnos.
La dificultad está en cómo se logra que los principios generales de la acción docente encuentren formas de realización apropiadas para los espacios locales donde se llevan a cabo, sobre todo cuando esos espacios no han sido anticipados por los docentes y se encuentran con sus características en el momento mismo de hacerse cargo de la tarea.
Amerita profundizar en los aspectos que deben conocer todos los docentes –los que actualmente están en ejercicio y los futuros– respecto de las particularidades que puede asumir el ejercicio de la docencia, por ejemplo, en:
• contextos urbanos y rurales; pequeños parajes o islas aislados;
• los conurbanos de las grandes o pequeñas ciudades o los cordones frutihortícolas que reciben poblaciones migrantes, donde se encuentran alumnos que provienen de diferentes regiones o países;
• las zonas donde se localizan poblaciones bi o plurilingües;
• regiones o zonas donde todos o una mayoría de los alumnos son descendientes de los pueblos originarios.
Formación inicial
Parece necesario que durante la formación inicial se incluyan unidades curriculares especialmente diseñadas para el conocimiento de los ámbitos rurales, de sus instituciones educativas, de los modelos organizacionales propios y de ciertos contenidos específicos relativos a la realidad local. Además, se deben contemplar las tecnologías de la información y la comunicación en función de las posibilidades reales de disponibilidad.
También deberá considerarse la aproximación a las características y necesidades de los alumnos a nivel individual y colectivo. En todos los casos será necesario incluir contenidos de disciplinas afines que ofrezcan explicaciones para comprender la situación de vida de las diversas comunidades rurales y sus potencialidades. Se trata, en síntesis, de incluir como objeto de estudio la ruralidad como contexto, la organización del trabajo escolar en el marco del plurigrado y la organización institucional propia de estas escuelas.
En contextos urbanos, la incorporación progresiva de los estudiantes a las acciones docentes se realiza efectivamente “yendo desde el instituto hacia las aulas de primaria”. El desafío que aquí se plantea es “llevar el aula rural al instituto”. Durante todo el recorrido de la formación podrán incluirse progresivamente diferentes alternativas que posibiliten un mayor acercamiento desde el inicio de la formación. Es posible: ¬ abordar en una primera instancia situaciones didácticas prefiguradas en las aulas de los institutos a través de observación de videos, relatos y análisis de experiencias, estudio de casos, etc. ¬ avanzando hacia una caracterización más acabada de la realidad específica, plantear la posibilidad de desarrollar trabajos de campo y micro-clases hasta lograr la efectiva realización de prácticas en contextos reales de desempeño, partiendo de las instituciones más próximas a los espacios urbanos hasta las escuelas rurales más aisladas. Un aporte central será la participación de docentes en ejercicio, a partir de acuerdos explícitos o proyectos compartidos entre el instituto superior y las escuelas.
Formación en servicio
Respecto de los maestros en servicio, es necesario desarrollar alternativas que posibiliten la recuperación de las prácticas que desarrollan; proponer el análisis de sus desempeños actuales, porque es en la práctica cotidiana donde han tenido que producir conocimientos y desarrollar estrategias propias para resolver las situaciones de enseñanza
Se requiere avanzar en niveles de conceptualización respecto de la enseñanza de cada una de las áreas curriculares y de los modelos de organización institucional que se han instalado localmente a partir de la experiencia de cada uno de los docentes.
Asimismo, se requiere abordar problemáticas nodales tales como: los procesos de alfabetización inicial en plurigrado más aún en situaciones de ingreso tardío; lograr plantear la complejidad creciente en el tratamiento de los contenidos recurrentes en los diversos años de escolaridad; propiciar la construcción progresiva de autonomía en los aprendizajes; la utilización de materiales de desarrollo curricular en diversos soportes; los modos de relación con las comunidades de referencia y la participación de las escuelas en procesos de desarrollo local.
Para que esta profundización sea posible es necesario generar alternativas que acerquen a las diferentes zonas las propuestas de formación y que promuevan el trabajo compartido de los docentes de escuelas cercanas, para colaborar con la superación del aislamiento relativo de las escuelas y los docentes y progresivamente del de los alumnos y comunidades.
Se requiere: acercar la formación a los lugares de residencia y trabajo; tomar la práctica cotidiana como objeto de estudio y analizar las características y condiciones de la enseñanza; generar modelos de formación para aprender haciendo y en correspondencia con la práctica que se promueve para diferentes modelos de organización institucional. Se trata de formar en nuevas ruralidades, en modelos organizacionales propios, en alternativas didácticas especialmente diseñadas para el pluriaño.
Tradução - português Seminário Internacional
"Acesso e Conclusão do Ensino Médio: os desafios do campo"
Roda de Conversa 1: Formação de docentes do ensino médio do Século XXI no contexto das ruralidades
Conferência: Formação de professores para o ensino médio do campo; os desafios políticos, pedagógicos e didáticos.
Olga Zattera.
Condições necessárias para a formação docente rural
Enquadramento legal
Na Argentina, desde 1884, a educação comum é obrigatória, gratuita e gradual. Desde então, as escolas primárias se espalharam por todo o território nacional, mesmo nos lugares mais remotos. Como no mundo inteiro, o formato escolar mais comum em áreas rurais é o plurinível. As baixas taxas de matrícula determinam a formação de grupos escolares formados por estudantes matriculados em diferentes níveis de escolaridade. Os grupos de, pelo menos, dois níveis são considerados plurinível ou multinível.
As transformações na ruralidade argentina tiveram um impacto na configuração do sistema, aumentando a quantidade de escolas nas localidades onde se localiza a nova população, crescendo a matrícula juntamente à urbanização e tornando urbanas algumas escolas rurais, fechando outras em função do abandono do campo. Mesmo assim, aproxima-se de 50% a quantidade de escolas rurais, ainda que atenda a 9% da população em idade escolar.
Desde 2006, sob o amparo da Ley de Educación Nacional [Lei de Educação Nacional] (26206/06), duas questões têm relevância para o tema do Seminário. Por um lado, estabelece-se a obrigatoriedade do Ensino Médio completo; além disso, cria a Modalidade de Educação Rural, que tem como incumbência definir as políticas educacionais para a população que habita o campo.
A obrigatoriedade impõe o desafio para a política educacional de gerar escolas secundárias para todos os estudantes, independente de onde vivem e com as formas mais adequadas para a diversidade de territórios.
Por sua vez, com a definição da modalidade reconhece-se a sua especificidade como uma das alternativas que "procuram dar resposta a requisitos específicos de formação e atender às particularidades de caráter permanente ou temporário, pessoais e/ou contextuais, com o propósito de garantir a igualdade no direito à educação e cumprir com as exigências legais, técnicas e pedagógicas dos diferentes níveis de ensino".” A presença da Educação Rural na legislação de nível nacional implica o reconhecimento de sua peculiaridade e se compromete com as decisões de política educacional. A sua inclusão expressa a intencionalidade de atender às necessidades e particularidades da população que habita em contextos rurais, o que impõe ao Estado o desenvolvimento de políticas educacionais adequadas.
Antecedentes relativos à formação
Antes de tentar levantar as características e as condições da formação de educadores e professores a desempenhar no contexto rural, é possível mencionar algumas alternativas que foram desenvolvidas ao longo da história e que se constituem, por sua vez, em antecedentes para novas propostas e em objeto de estudo para analisar a sua pertinência.
Por volta de 1904, na província de Entre Ríos, abriam-se as portas da Escola Normal de Professores Rurais "Dr. Juan Bautista Alberdi". A partir dessa, buscou-se construir a formação sistemática de professores destinados ao campo. Pioneira na formação específica, sustentou a mesma intencionalidade durante todo o século passado. No tempo de suas origens, em geral professores não graduados ensinavam nas escolas rurais, uma vez que os graduados das escolas normais ensinavam nas cidades. Cabe mencionar um decreto do Poder Ejecutivo Nacional [Poder Executivo Nacional argentino] de 1910, que, em um mesmo ato resolutivo, determinava a fundação de sete escolas normais rurais mistas. Esse é um exemplo da preocupação estatal em formar professores para escolas rurais em diferentes províncias e territórios nacionais. São exemplos: a Escola Normal de Professores Rurais em Chascomús, província de Buenos Aires, ou em Coronda, criada no ano 13, e em 1916, a Escola Normal Mista de Professores Rurais de Villa Constitución, ambas na província de Santa Fé. Mais tarde, no ano de 1933, em Cruz del Eje, Córdoba, a Escola Normal de Adaptação Regional começou a cumprir um novo plano de estudos que outorgava o título de Professor Normal Rural. E, em 1937, em San Juan, instalou-se a Escola Normal de Professores Rurais "Gral. San Martín”. Esses exemplos são um sinal da presença da ruralidade, desde as origens do sistema formador. Nessa época já se apresentava a ideia de que era necessário que os professores se formassem na área onde iriam trabalhar, com um plano de acordo com as necessidades reais do progresso cultural e, ao mesmo tempo, o fortalecimento da nacionalidade. Com o tempo, a urbanização foi ganhando terreno e muitas das escolas, originalmente de localização rural, foram transformadas em escolas normais urbanas. Essas foram perdendo progressivamente sua denominação rurais e seus planos de estudo foram substituídos. Após sucessivas alterações, a formação docente inicial generalizou-se, tendo como objeto de estudo a escola primária urbana. A consideração de que "o rural", geralmente, tomou a forma de seminários, que, com carácter opcional, conviveram com outras modalidades atuais como, por exemplo, a educação de adultos. A carga horária destinada a esses seminários e a profundidade de seus conteúdos foi decisão institucional, em função de sua relevância para a adequação ao espaço local.
Perante esta ausência na formação, não se pode desconhecer a marca que os “ professores exemplares” deixaram ao longo do século XX, os quais, tendo desenvolvido a sua atividade em escolas rurais, registraram suas experiências, difundiram-nas e tem gerado contribuições insubstituíveis no momento de pensar a conceptualização a partir da prática. Assim é o caso de Luis Iglesias, que, a partir de seu trabalho ao longo de vinte anos como professor na Escola Rural Unitária N° 11, de Tristán Suárez, local da província de Buenos Aires, elaborou propostas didáticas renovadoras em todas as áreas do ensino fundamental que, em seguida, resultou em obras como “La escuela rural unitaria"[A escola rural unitária] " ou “Los guiones didácticos” [Os roteiros didáticos"], entre outras. No Uruguai, foi Jesualdo Sosa: sua obra coloca em palavras a experiência vivenciada na Escola Rural de Canteras del Riachuelo (Colonia), onde surge o relato de “Vida de um Professor". Nesse sentido, é necessário mencionar também a experiência de Olga e Leticia Cossettini, em Santa Fe. Contemporâneo a esse, também se pode mencionar Celestin Freinet (França).
Suas propostas têm em comum a referência à "escola nova" ou "ativa" (primeira metade do século XX); desenvolvimento pedagógico de orientação muito diferente, o que os mostrou críticos à educação tradicional e cuja intencionalidade era a de transformar a escola e colocá-la em conexão com a realidade social em que se localizava, conferindo centralidade às crianças e às suas experiências e saberes em situações de sala de aula.
Depois de um longo período no qual a especificidade do rural era resgatada apenas em experiências pontuais, nos últimos anos começaram a se desenvolver, com diferentes níveis de generalização e status de progresso, instâncias de capacitação e especialização, especialmente projetadas para os professores que atuam em contextos rurais.
Ademais, é necessário observar as contribuições da pesquisa universitária. Muitas dissertações de mestrado e teses de doutorado dos últimos anos abordam uma incorporação crescente na agenda da investigação nas escolas de contextos rurais. Mesmo assim, a bibliografia geralmente se concentra na caracterização das comunidades, das escolas e dos alunos, com maior peso nos aspectos sociológicos ou antropológicos. Encontra-se menos referências relacionadas a aspectos estritamente pedagógicos e didáticos, e não é comum encontrar pesquisas sobre as práticas docentes.
A centralidade de temas ligados à educação rural se constituiu como um sinal do nosso tempo: na definição de políticas específicas, no desenvolvimento de experiências em diferentes escalas (institucionais, regionais e nacionais), nos debates pedagógicos e curriculares em torno de suas particularidades e especificidades, como também na incorporação progressiva dessas temáticas na agenda da pesquisa.
Um debate fundamental da formação docente é aquele que trata de dar respostas a quais questões devem ser consideradas na formação inicial e quais devem ser postergadas para o momento da inserção no mercado de trabalho. A busca de alternativas destinadas à formação específica dos professores rurais, entendida como um processo permanente que acompanha todo o desenvolvimento da vida profissional, exige considerar, simultaneamente, duas situações:
• a dos alunos, futuros professores, que participam da formação inicial e que possivelmente terão os contextos rurais como horizonte de desempenho;
• a dos docentes em exercício, que muito provavelmente não devem ter recebido formação para desempenhar nesse contexto.
Em seguida, refere-se a essas duas situações, mediante a consideração de ações efetivamente desenvolvidas na Argentina, com a intenção responder às necessidades e às particularidades da docência rural.
Formação inicial
Na Argentina, a formação docente inicial é de nível terciário e é desenvolvida em Institutos Superiores, dependentes de cada uma das províncias. As Diretrizes Curriculares (DC) atualmente em vigor datam de 2007 e foram elaboradas a partir de acordos de caráter federal, nos quais participaram representantes de todas as províncias, articulados pelo Instituto Nacional de Formación Docente [Instituto Nacional de Formação de Professores]; buscam "aprofundar e melhorar as definições curriculares, gerar consensos progressivos e, principalmente, fortalecer a integração nacional do currículo de formação docente, apoiando a coerência e a qualidade das propostas de formação em todo o território"(DC, 2007, Introdução, Artigo 6)
Na maioria das jurisdições argentinas, essa formação de docentes para o nível primário inclui aqueles que terão que atender às necessidades e às particularidades ao atuar em escolas de contextos rurais, bem como os que trabalham nas diversas modalidades da educação. Atendendo à necessidade de rever a formação para tais desempenhos durante os anos de 2008 e 2009, desenvolveu-se um processo de preparação e divulgação de “Recomendações para a elaboração de Projetos Curriculares” para a formação de docentes para as modalidades.
Las “Recomendaciones para la elaboración de Diseños Curriculares. Profesorado de Educación Rural”, fueron difundidas en el año 2009 a través del Área de Desarrollo Curricular del Instituto Nacional de Formación Docente (Ministerio de Educación – Argentina) que coordinó su confección. Para la producción se desarrolló un extenso proceso de consulta que incluyó a representantes de los sectores gremiales, referentes del sector universitario, de gestión estatal y privada y a los órganos de gobierno de la educación superior y la formación docente de todas las provincias del país así como a los referentes de gestión de la modalidad educación rural.
Formación en servicio
Em relação à formação em serviço (contínua), a partir da descrição e análise de três casos (Curso "Rumo a uma melhor qualidade da Educação Rural"; pós-graduação da especialização superior em Educação Rural; Curso de capacitação para Diretores de Centros Educativos para a Produção Total, escolas de alternância) promove-se a reflexão sobre as características particulares que seria necessário incluir perante o projeto e a implementação de alternativas de capacitação para docentes que trabalham em escolas secundárias rurais.
"Para uma melhor qualidade da Educação Rural"
Na província de Buenos Aires, a Direção Provincial de Educação Superior, por meio do Programa de Formação e Capacitação Docente Contínua, implementou, entre os ciclos letivos de 2001 e 2006, o Curso "Rumo a uma melhor qualidade da educação rural", destinado a professores do ensino fundamental de escolas rurais e de ilhas. Foi desenvolvido especialmente para professores, que se trabalhavam em instituições as quais, mesmo que tivessem características diferentes, contavam, pelo menos, com algum grupo de alunos, o que exigia atenção simultânea dos professores para com, no mínimo, mais de um ano de escolaridade. Tratava-se de profissionais, os quais, pelas exigências de sua tarefa cotidiana, trabalhavam geralmente de forma isolada, com poucas possibilidades de se encontrar com outros colegas e de aderir a formas de troca para enriquecer sua tarefa, com oportunidades insuficientes de formação adequadas às suas necessidades. Por um lado, as ofertas de formação geralmente se localizam em espaços urbanos, com o qual estariam obrigados a se ausentar de seus locais de residência e trabalho; além disso, tais propostas tendem a ser pensadas para o modelo naturalizado do ensino fundamental, com séries independentes e não contemplam a contextualização do ensino, nem a situação de plurinível.
Atendendo a tais vagas, o curso foi definido com uma modalidade bimodal (combinada) e centrou-se na consideração de ensino em contextos rurais com a organização escolar em séries agrupadas.
Levou-se em conta, para a escolha da modalidade, que cada docente pudesse organizar pessoalmente o estudo e dispusesse de tempo para desenvolver instâncias de reflexão pessoal nos locais de residência, mas também superava-se o isolamento com a criação de espaços de troca entre pares, com uma frequência regular possível de sustentar em qualquer um dos contextos.
Em relação à organização, propôs-se alternar as instâncias de encontro nas cidades - com a expectativa de propiciar uma rede entre os docentes, a nível local, isto é, entre aqueles que se desempenhavam em escolas mais ou menos próximas - com o desenvolvimento de propostas de ensino em cada escola que foram registradas pelos professores, com o propósito de tê-las disponíveis para a análise e a reflexão nos momentos de encontro.
Desenvolveram-se quatro áreas de conhecimento: Línguas, Matemática, Ciências Sociais e Ciências Naturais. Para cada área, quatro módulos foram elaborados: um dedicado a apresentar as características de cada área, e cada um dos três seguintes constituiu uma unidade de ensino para ser desenvolvida com o plurinível. Em cada unidade, foi apresentada uma seleção de conteúdos com a proposta de ensino correspondente. Esses quatro módulos estruturaram a realização de quatro encontros por semestre (aulas) para o desenvolvimento de cada área. Portanto, a formação completa envolveu um período de dois anos e todas as áreas foram certificadas separadamente.
A unidade entre as diferentes instâncias (encontros presenciais e o trabalho autónomo dos docentes, que incluiu atividades com bibliografia específica e a implementação de classes nos pluriníveis) foi sustentada por um material impresso por área, que reproduz a estrutura de uma apresentação e três unidades, onde se colocam exemplos de ensino.
Mesmo quando a participação dos docentes surgiu como voluntária, foi oferecida em 135 distritos do Estado e assistiram cerca de 90 % dos docentes em exercício.
“Pós-graduação: Especialização Superior em Educação Rural"
Com o mandato legal de promover ações que levem em conta as singularidades oriundas das particularidades e necessidades dos diferentes contextos, o Ministerio de Educación de la Nación [Ministério da Educação da Argentina] desenvolveu esse pós-graduação para os professores de Nível Primário, com o fim de promover o aprofundamento dos conhecimentos relativos à educação em contextos rurais e de criar um espaço de discussão crítica em torno das características da educação rural e de suas instituições.
O projeto foi realizado pelas equipes centrais do Instituto Nacional de Formação de Professores e da Modalidade Educação Rural, e a implementação foi acordada no enquadramento do Conselho Federal de Educação, constituído pelos Ministros de Educação das diferentes jurisdições da Argentina.
A implementação permitiu a formação de grupos de escolas para promover o trabalho a nível local e contemplou a realização de encontros estaduais.
A carga horária exigida para a certificação de um curso de especialização implicou a execução de diferentes espaços curriculares: quatro espaços de tratamento de situações didáticas em plurinível (Línguas, Matemática, Ciências Sociais e Ciências Naturais), um para contemplar a diversidade de condições de ingresso (Alfabetização na sala de aula rural) e um para oferecer um quadro conceitual geral (A educação em contextos rurais).
Para cada um dos espaços, elaborou-se um material impresso, que continha informações e propostas de atividades que constituíram as alternativas de trabalho autónomo.
Estendeu-se a todo o país e foi organizada de forma articulada entre as equipes nacionais da Modalidade de Educação Rural e do Instituto Nacional de Formação de Professores e as equipes de Educação Superior dos estados. De comum acordo, estabeleceram-se os Institutos formadores do interior de cada estado, e entre os docentes desses, selecionaram os professores que capacitariam os professores rurais
O desenvolvimento da pós-graduação reconheceu como antecedente o curso mencionado "Para uma melhor qualidade da Educação Rural". Nesse sentido, replicou-se o modelo de formação: as equipes nacionais treinaram os treinadores, em encontros que antecediam o que esses desenvolviam com os professores. Em tais encontro, antecipavam-se os conteúdos e as estratégias que seriam propostas e planejava-se cada jornada de capacitação para os professores. Por sua vez, no tempo entre reuniões, os professores desenvolviam aulas com organização em plurinível, que haviam planejado no último dia de trabalho e registravam seus resultados. Esses registros eram debatidos no próximo dia de trabalho.
“Curso de capacitação para Diretores de Centros Educacionais para a Produção Total - escolas de alternância"
Na Argentina, existem cerca de 120 escolas de alternância. 35 dessas localizam-se no estado de Buenos Aires e se organizam com um modelo cogerencial entre uma organização do 2° nível (Federação de Centros Educacionais para a Produção Total, FACEPT) e a Direção-Geral de Cultura e Educação do estado de Buenos Aires. Essa Federação representa as 35 Associações civis formadas com o objetivo simultâneo de reivindicar, organizar e gerir uma escola secundária para os jovens, com modalidade de alternância e de promover ações comunitárias voltadas para o desenvolvimento local.
Os Centros Educacionais para a Produção Total, tal como se denominam essa escolas, formam técnicos agropecuários.
Não existem espaços de formação geral para a condução de tais instituições.
A oferta disponível não contempla as atuações particulares, exigidas pelo projeto político, filosófico e pedagógico da alternância educacional. Por isso, a Federação, no âmbito da cogestão, organiza alternativas de capacitação em serviço para os diferentes atores que atuam nos centros educacionais.
Durante o ano de 2010, foi organizada uma especialmente destinada aos diretores. Com uma duração de 3 semestres, desenvolveu-se com a modalidade de alternância. Encontros bimestrais estaduais de todos os diretores eram alternados com atividades nos espaços locais. A sede dos encontros variava, para que todos conhecessem os diferentes territórios onde desenvolvem suas atividades.
Para concluir e certificar o curso, cada diretor deveria elaborar uma Tese (ferramenta da pedagogia da alternância), cujo desenvolvimento deveria selecionar uma problemática a nível local e investigar possibilidades de intervenção. Além disso, tinha que escolher em sua comunidade um diretor de tese que acompanharia o seu desenvolvimento.
Para concluir
Em geral, todas as propostas de formação (inicial e contínua) para a docência rural (ensino primário e secundário) tendem a tratar de dois aspectos:
• a organização institucional, em particular a dos pluriníveis/plurianos - nesses modelos se aprofunda a reflexão sobre a experiência cotidiana e são analisadas propostas de ensino específicas das áreas curriculares, concebidos para a situação de níveis agrupados;
• a situação de relativo isolamento dos docentes: estabelece espaços de trabalho compartilhado e colaborativo entre professores de várias escolas, de modo que o trabalho em equipe possa superar o habitual trabalho individual e solitário.
Em ambos os casos, não há dúvida sobre a necessidade de incluir uma aproximação gradual aos saberes universais, aos avanços tecnológicos, as atualizações disciplinares, as ideias da didática geral e das diferentes áreas disciplinares.
Também há um acordo sobre as responsabilidades dos professores de adequar seu desempenho ao contexto social e local em que está localizada a escola onde trabalha, pois isso possibilita que as suas intervenções promovam as melhores condições para a aprendizagem de seus alunos.
A dificuldade está em como conseguir que os princípios gerais da ação docente encontrem formas de realização adequadas para os espaços locais onde são realizadas, especialmente quando esses espaços não foram antecipadas pelos professores e se encontram com suas características no mesmo momento de assumir a tarefa. Vale a pena aprofundar os aspectos que devem saber todos os professores – os que estão em exercício atualmente e os futuros – em relação às particularidades que pode assumir o exercício da docência, por exemplo, em:
contextos urbanos e rurais; pequenas paisagens ou ilhas isoladas;
• os arredores de grandes ou pequenas cidades ou os cordões fruti-hortícolas que recebem populações migrantes, onde se encontram alunos que vêm de diferentes regiões ou países;
• as áreas onde se localizam populações bi ou multilíngues;
• regiões ou zonas onde todos ou a maioria dos alunos são descendentes dos povos originários.
Formação inicial
Parece necessário que, durante a formação inicial, incluam-se unidades curriculares, especialmente concebidas para o conhecimento dos domínios rurais, de suas instituições educacionais, dos modelos organizacionais próprios e de certos conteúdos específicos relacionados à realidade local. Além disso, deve-se contemplar as tecnologias da informação e da comunicação, em função das possibilidades reais de disponibilidade.
Também deve-se considerar a aproximação às características e necessidades dos alunos a nível individual e coletivo. Em todos os casos, será necessário incluir conteúdos de disciplinas afins que fornecem explicações para compreender a situação de vida das diversas comunidades rurais e as suas potencialidades. Trata-se, em síntese, de incluir como objeto de estudo a ruralidade como contexto, a organização do trabalho escolar no âmbito do plurinível e a organização institucional própria dessas escolas.
Em contextos urbanos, a incorporação progressiva dos alunos às ações docentes se realiza, efetivamente, "indo do instituto para as salas de aula da escola primária". O desafio que aqui se coloca é o de "levar a sala de aula rural ao instituto". Durante todo o percurso de formação, será possível incluir progressivamente alternativas diferentes que possibilitem uma maior aproximação desde o início da formação. É possível: abordar em uma primeira instância situações didáticas prefiguradas em sala de aula dos institutos por meio de observação de vídeos, relatos e análises de experiências, estudos de casos etc., avançando para uma caracterização mais acabada da realidade específica, considerar a possibilidade de desenvolver trabalhos de campo e micro aulas até alcançar a efetiva realização de práticas em contextos reais de desempenho, partindo das instituições mais próximas dos espaços urbanos até as escolas rurais mais isoladas. Uma contribuição central será a participação de docentes em exercício, a partir de acordos explícitos ou projetos compartilhados entre o instituto superior e as escolas.
Formação em serviço
Em relação aos professores em serviço, é necessário desenvolver alternativas que possibilitem a recuperação das práticas que desenvolvem; propor a análise de seus desempenhos atuais, porque foi na prática cotidiana que tiveram de produzir conhecimentos e desenvolver estratégias próprias para resolver as situações de ensino.
É necessário avançar em níveis de conceptualização a respeito do ensino de cada uma das áreas curriculares e dos modelos de organização institucional que foram instalados localmente a partir da experiência de cada um dos docentes.
Do mesmo modo, é necessário abordar problemáticas nodais, tais como: os processos de alfabetização inicial em plurinível, ainda mais em situações de ingresso tardio; conseguir levantar a crescente complexidade no tratamento dos conteúdos recorrentes nos diversos anos de escolaridade; propiciar a construção progressiva da autonomia na aprendizagem; a utilização de materiais de desenvolvimento curricular em diversos suportes; os modos de relação com as comunidades de referência e a participação das escolas em processos de desenvolvimento local.
Para que esse aprofundamento seja possível, é necessário criar alternativas que aproximem as diferentes áreas das propostas de formação e que promovam o trabalho compartilhado dos professores de escolas próximas, para colaborar com a superação do isolamento relativo das escolas e dos professores e, progressivamente, dos alunos e das comunidades.
Exige-se: ampliar a formação dos locais de residência e de trabalho; tomar a prática cotidiana como objeto de estudo e analisar as características e condições de ensino; gerar modelos de formação para aprender fazendo e em correspondência com a prática que se promove para diferentes modelos de organização institucional. Trata-se de formar em novas ruralidades, em modelos organizacionais próprios, em alternativas didáticas especialmente concebidas para o pluriano.
espanhol para português: Panorama de la Educación Secundaria en América Latina General field: Ciências Humanas Detailed field: Educação/pedagogia
Texto de origem - espanhol Panorama de la Educación Secundaria en América Latina
(con énfasis en pueblos indígenas y poblaciones afrodescendientes)
Corbetta, Silvina
Introducción
El presente documento tiene como objetivo presentar un panorama sobre la educación en la región latinoamericana. La información aquí dispuesta es resultado de un relevamiento de textos asociados a escolaridad secundaria, adolescencia y juventud, y de una reciente publicación producida para CEPAL-UNICEF titulado Educación Intercultural Bilingüe y Enfoque de Interculturalidad en los sistemas educativos latinoamericanos: avances y desafíos (Corbetta, Bonetti, Bustamante y Vergara Parra, 2018). Este último material ha permitido focalizar algunos datos sobre la situación educativa de pueblos indígenas y personas afrodescendientes, unos de los sectores con los derechos más vulnerados en la región.
1 LA SITUACIÓN EDUCATIVA EN LA REGIÓN
1.1 Los estudiantes y la escuela secundaria ¿Cuántos son y qué sabemos de la estructura y obligatoriedad del sistema educativo que los recibe?
Según datos disponibles recopilados por SITEAL (2018), los estudiantes secundarios latinoamericanos, con una edad de referencia de 11 a 17 años alcanzan aproximadamente a 75, 7 millones, lo cual representa el 12% de la población de la región. El sistema de Clasificación Internacional Normalizada de la Educación (CINE) elaborado por la UNESCO divide al nivel secundario en dos tramos: la secundaria inferior o secundaria baja (CINE 2) y la secundaria superior o secundaria alta (CINE 3). Con base a esa clasificación se observa en el Cuadro I que, a excepción de Nicaragua, en todos los países de la región la secundaria inferior conforma el tramo de escolarización obligatoria. En el caso de los Estados parte del Mercosur , es la República Bolivariana de Venezuela quien primero establece la obligatoriedad de la educación secundaria superior en 1999, seguido por Argentina en 2006. Brasil y Uruguay en 2009 y Paraguay en 2010. Entre los Estados asociados , Chile y Perú la establecen en 2003, Ecuador en 2008 y el Estado Plurinacional de Bolivia en 2009. Por otra parte, teniendo presente al resto de los países de la región se observa que es México el país que incorpora en último lugar la obligatoriedad de la secundaria superior, en 2012. República Dominicana en 2010, Costa Rica y Honduras en 2011.
Cuadro I
Estructura del nivel secundario (CINE 2 y 3) según país, 2018
Fuente: SITEAL en base a la normativa de cada país
(a) Las jurisdicciones pueden decidir entre dos opciones: Primaria y Secundaria de 6 años cada una o Primaria de 7 años y Secundaria de 5 años.
DO: Denominación original
OB: Tramo de escolarización obligatorio
1.2 ¿Cuáles son las tasas de escolarización de la región y cómo les va a las y los estudiantes del sistema educativo?
Según los datos de SITEL (2018) presentados en el Cuadro II, la tasa de escolarización de las y los adolescentes entre 12 y 14 años, en 15 de los 18 países estudiados de la región estudiados sobrepasaba el 91%, Si se toma como referencia en primer lugar los Estados parte del Mercosur se observa que en el grupo etáreo de 12 a 14 años, lograron la mayor tasa de escolarización la Argentina y Brasil (98%), seguidos por Uruguay (96,2%), la República Bolivariana de Venezuela (95,4%) y Paraguay (94,5%). Para el mismo grupo de edad, quienes conforman el grupo de países asociados al Mercosur, se ubican de la siguiente manera: el primer lugar, lo ocupa Chile (99,5%) -que, por otra parte, registra la tasa más alta, entre la totalidad de los países de la región- le siguen Ecuador (96%), Perú (95,4%), el Estado Plurinacional de Bolivia y Colombia (94,5%). De los países que no pertenecen al Mercosur la tasa más alta de escolarización la registra República Dominicana (98,2%) y la más baja, Guatemala (81%).
Para el grupo de 15 a 17 años, la mayor tasa de escolarización entre los Estado parte del Mercosur, la logró Argentina (88, 5%), seguidos por Brasil (85,2%), Uruguay (82,1%), Paraguay (79,5%) y la República Bolivariana de Venezuela (78,4%). Entre los Estados asociados sigue siendo Chile (95,5%)–quién por otra parte logra las mayores tasas con relación a la totalidad de países de la región- seguido por Bolivia (86%), Ecuador (83,9), Colombia (78%) y Perú (76,6 %). Del resto de los países de la región, quién registra la tasa más alta es Costa Rica (85,7%) y las más baja Guatemala y Honduras (53,1).
Con respecto al desempeño en ciencias de los estudiantes de 15 años, el Programa para la Evaluación Internacional de Alumnos (PISA) de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos (OCDE) evaluó a 10 países de la región. Entre los Estados parte del Mercosur, quienes lograron el más alto desempeño son Brasil (70,3%) y Argentina (66,5a%). Colombia y Perú, por su parte conforman los países asociados al Mercosur, mejor posicionados en la materia. Entre los países sin pertenencia al Mercosur, el mayor desempeño lo obtuvieron República Dominicana (90,5%) y Panamá (78,8b%).
Cuadro II
Tasa de escolarización de los y las adolescentes de entre 12 y 17 años, porcentaje de personas de entre 25 y 35 años que completó el nivel secundario y porcentaje de estudiantes de 15 años con bajo desempeño en ciencias. América Latina, cca. 2015
NOTA: La información de Argentina corresponde sólo a áreas urbanas
Fuente: SITEAL con base en Encuestas de Hogares de cada país y PISA OCDE (a) Dato del 2012 (b) Dato de 2009
1.3 ¿Qué sabemos de las trayectorias escolares de los jóvenes que tienen entre 21 y 23 años?
Un reciente trabajo (D´Alessandre, 2017) presenta un diagnóstico con base al análisis de las trayectorias escolares de las infancias y las juventudes latinoamericanas. En primer lugar, se parte de la noción de escolarización, entendida como al acceso y permanencia de todos los niños y jóvenes dentro del sistema educativo hasta finalizar, al menos, el nivel medio, lo cual implicaría un trayecto no menor a diez años en el sistema. Con base a esa definición, el diagnóstico observa que durante década del 2010 se produjo un déficit de escolarización, lo cual indica la existencia de una brecha entre la trayectoria escolar teórica y la efectiva que alcanza al 2,5 % en el grupo de 9 a 11 años, al 36, 5% entre el grupo de 15 a 17 y del 36, 5 % entre el grupo de 21 a 23 años.
Cuando se focaliza en el grupo de 15 a 17 años se observa que en el déficit de escolarización la brecha de género llega a los 3 puntos en perjuicio de los varones, pero cuando se observa la brecha geográfica existe más de 16 puntos porcentuales en perjuicio de mujeres y varones rurales. El documento subraya, por otra parte, el peso de la brecha socioeconómica “El déficit de escolarización entre las y los jóvenes que residen en los hogares de los estratos sociales menos favorecidos es diez veces mayor que el de aquellos que forman parte de las familias de los estratos sociales más favorecidos (…) la distribución desigual de estas desventajas sociales entre los países de la región configura escenarios sumamente heterogéneos” (D´Alessandre, 2017: 15-16).
Entre las jóvenes y los jóvenes de 21 a 23 años, los 36 puntos porcentuales de déficit de escolarización, lo explica un 14% de jóvenes que no ingresó al nivel medio, un 22% que no finalizó, y apenas una cantidad que persiste en la escuela. El documento termina por observar el funcionamiento de los sistemas educativos en América Latina, identificando tres tipos de escenarios con jóvenes entre 21 y 23 años (cca 2010).
Escenario 1: Trayectorias escolares sólidas y extensas. (Refiere a sistemas educativos que combinan un alto nivel de acceso y una alta retención). Con base a esta definición se diferencias dos subgrupos:
• Subgrupo 1: integrado por Chile, Estado Plurinacional de Bolivia y Perú (donde 8 de c/10 estudiantes se titulan)
• Subgrupo 2: presenta trayectorias escolares extensas, pero con un nivel de graduación más bajo que el anterior. Está integrado por Argentina, Colombia República Bolivariana de Venezuela, Ecuador. Aun así, persisten un alto grado de ingreso y menor nivel de retención. (7 de c/10 se titulan)
Escenario 2: Trayectorias escolares debilitadas. (Refiere a sistemas educativos donde existe alguna restricción en el acceso o impacto de la baja retención)
• El escenario está integrado por Brasil (existe acceso generalizado, pero con bajo nivel de retención. A los que se les suma los efectos de la repitencia) y por Panamá con la tendencia inversa. (6 de c/10 se titulan)
• En República Dominicana y Paraguay, el acceso al nivel medio es apena más bajo que en el resto, pero el nivel de retención es un poco superior. Con variantes, el escenario también lo integran Costa Rica y México y El Salvador y Uruguay.
Escenario 3: Trayectorias escolares débiles y breves. (Refiere a un acceso restringido y baja retención)
• El escenario está integrado por Nicaragua y Honduras sólo 3 de c/10 se titulan. Guatemala un cuarto de los jóvenes.
2 LOS LOGROS Y LAS PERSISTENCIAS DE BRECHAS EN LA SITUACIÓN EDUCATIVA DE PUEBLOS INDÍGENAS Y PERSONAS AFRODESCENDIENTES
2.1 La situación educativa de pueblos indígenas
De acuerdo al documento producido para CEPAL-UNICEF (Corbetta, Bonetti, Bustamante y Vergara Parra, 2018) es posible mostrar, en términos generales, importantes avances en la región en materia educativa, pese a que existe dificultad para hallar datos comparables con una cobertura geográfica significativa, lo cual hace que los indicadores disponibles estén limitados a un reducido número de países. Por una cuestión de espacio sólo se van a presentar dos indicadores para dar cuenta de la situación educativa de pueblos indígenas: tasas de analfabetismo y tasa de asistencia a un establecimiento educativo. Si se toma, por ejemplo, la tasa de analfabetismo para dar cuenta de la brecha étnica es posible observar una apreciable evolución del indicador durante el periodo 2000-2010. En el gráfico 1 se presentan las tasas de analfabetismo de la población de 15 a 24 años correspondiente a seis países (con base a censos de las rondas 2000 y 2010).
Gráfico 1
América Latina (6 países): tasa de analfabetismo de la población de entre 15 y 24 años por condición étnica, alrededor de 2000 y 2010
(En porcentajes)
Fuente: Corbetta, Bonetti, Bustamante y Vergara Parra (2018) sobre la base de censos de población rondas 2000 y 2010 en Fabiana Del Popolo (ed.), Los pueblos indígenas en América (Abya Yala): desafíos para la igualdad en la diversidad, (LC/PUB.2017/26), Santiago, Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL), 2017.
Existe una reducción del analfabetismo en todos los países. Panamá logra una disminución superior a los 10 puntos porcentuales. Costa Rica y México también muestran una evolución muy significativa. Sin embargo, la brecha étnica en materia de alfabetización sigue siendo alta. Así, en el año 2000 los no indígenas tenían tasas inferiores al 5 % y en el 2010 fueron de 2,2%, en el grupo de países relevados. En el caso de los pueblos indígenas, a pesar de la reducción lograda, sigue siendo elevada. Entre los Estados parte del Mercosur, Brasil y la República Bolivariana de Venezuela presentan tasas superiores al 10%, a éstos se les suma Panamá.
Por otra parte, al abrir las tasas de analfabetismo según sexo y zona de residencia se observan las profundas brechas étnicas y de género que existen en los países para los que se tiene información. Está claro que las tasas de analfabetismo son más elevadas en las zonas rurales, sin embargo, al sumarse la variable étnica estas diferencias son mucho más pronunciadas, en detrimento de los pueblos indígenas.
El Gráfico 2.A presentan las tasas de analfabetismo de la población entre 15 y 24 años, para 9 países, por condición étnica y sexo, alrededor 2010. Sólo tres países en la región, Nicaragua (para hombres y mujeres), Perú y el Ecuador (en ambos casos, hombres) presentan una situación no desfavorable para los pueblos indígenas en relación con la población no indígena. Las tasas inferiores al 2,5% se ubican en Ecuador (para hombres) y en Uruguay (en hombres y mujeres). Las tasas más altas se registran en Brasil, Nicaragua, Panamá y en la República Bolivariana de Venezuela, las cuales llegan a ser superiores al 17%. De este subgrupo, excepto Nicaragua, las mujeres siempre presentan mayores tasas de analfabetismo con brechas acumuladas en términos de sexo y ruralidad, Panamá, por ejemplo, presenta valores superiores al 17% en las mujeres indígenas y los hombres indígenas llega al 9,5%. En términos generales, si bien las mujeres tienden a presentar una mejor situación educativa que los varones, tal situación se revierte cuando estas mujeres pertenecen a pueblos indígenas y viven en zonas rurales.
Cuando la información se presenta para la población urbana, se observa que las tasas de analfabetismo tienden a mantenerse desfavorable para los pueblos indígenas, sin embargo, comparativamente con la población rural, los niveles de analfabetismo se reducen prácticamente a la mitad. En el gráfico 2.B se observa que las tasas más altas de analfabetismo en pueblos indígenas de zonas urbanas se registran en la República Bolivariana de Venezuela y Nicaragua, mientras que las más bajas se registran en Brasil, en el caso de las mujeres, Costa Rica, Ecuador, México, Perú y el Uruguay. Por último, señalar que Panamá, Ecuador, Perú, Costa Rica y México presentan brechas de género que son ostensiblemente desfavorables para las mujeres.
Gráfico 2
América Latina (9 países): tasa de analfabetismo de la población entre 15 y 24 años por condición étnica y sexo, alrededor 2010
(En porcentajes)
A. Población rural
B. Población urbana
Fuente: Censos de población 2010 en Fabiana Del Popolo (ed.), Los pueblos indígenas en América (Abya Yala): desafíos para la igualdad en la diversidad, (LC/PUB.2017/26), Santiago, Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL), 2017.
El segundo indicador que permite evaluar la situación educativa de los pueblos indígenas son las tasas de asistencias a establecimientos escolares. El diagnóstico con base a las diversas fuentes consultadas permite señalar que las mismas mejoraron en todos los tramos etarios (6-11/12-17 y 18-22). En el gráfico 3 se observa que, en el caso de la población infantil indígena de 6 a 11 años (alrededor del 2010), la cobertura llega a superar el 96%, con la tasa más alta alcanzada en Ecuador. Por su parte, durante el período intercensal, Costa Rica (de 74 a 88%) y Panamá (de 78 a 92%) son los países de la región que más elevaron sus niveles de asistencia, alcanzando alrededor de 14 puntos porcentuales.
En el caso de los adolescentes indígenas (entre 12 y 17 años) la asistencia escolar resulta menor, con respecto al grupo anterior. Aun así, los incrementos en la asistencia escolar son apreciables. En el período intercensal Costa Rica, Ecuador y Panamá aumentaron la asistencia alrededor de 20 puntos. México y Venezuela 13 puntos porcentuales y en Brasil el aumento fue menor a 6 puntos porcentuales. En torno a 2010, se puede decir que el 70% del grupo etario de 12 a 17 perteneciente a pueblos indígenas estaba escolarizado.
Para el grupo ubicado entre los 18 y 22 años la tendencia incremental en la asistencia persiste, sin embargo, es la población escolar más rezagada. Alrededor de 2010 las tasas de asistencias no pasan el 40% en ninguno de los países de los que se posee información, registrando un rango que va entre 24 % en México y se aproxima en los 40% en Costa Rica. Los datos muestras que a medida que aumenta el tramo etario y el nivel escolar se observan tasas más bajas. Podrá observarse, no obstante que, en la actualidad, los niños indígenas entran antes al sistema educativo, permanecen más tiempo y un mayor porcentaje logra concluir el ciclo escolar (Del Pópolo, 2017)
Gráfico 3
América Latina (6 países): población indígena entre 6 y 22 años que asiste a un establecimiento educativo a por grupo de edad, alrededor de 2000 y 2010
(En porcentajes)
Fuente: Censos de población rondas 2000 y 2010 en Fabiana Del Popolo (ed.), Los pueblos indígenas en América (Abya Yala): desafíos para la igualdad en la diversidad (LC/PUB.2017/26), Santiago, Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL), 2017.
a Los porcentajes presentados se refieren a la asistencia a algún establecimiento educativo, sin identificación del nivel de enseñanza al que se asiste.
2.2 La situación educativa entre personas afrodescendientes/no afrodescendientes
Para analizar la situación educativa de las personas afrodescendientes se presentarán también los dos indicadores seleccionados en el apartado anterior: tasa de analfabetismo y tasa de asistencia a un establecimiento educativo. La dificultad de hallar datos comparables y de amplia cobertura es similar a lo marcado con pueblos indígenas.
Con respecto a la tasa de analfabetismo, en el Cuadro 2, se muestra tanto una reducción intergeneracional del analfabetismo (entre adolescentes y jóvenes de 15 a 24 años y la población de 50 años o más) como de las brechas étnico-raciales. En el caso de Brasil existe -en la población afrodescendientes- una reducción intergeneracional del analfabetismo de 28, 5 puntos porcentuales. En otro sentido, Nicaragua revela como particularidad que la proporción de analfabetos no afrodescendientes es mayor para el grupo etario de 15 a 24 y de 50 años y más.
Cuadro 2
América Latina (4 países): tasa de analfabetismo de la población de 15 años y más según condición étnico-racial y grupos de edad, alrededor de 2010
País De 15 a 24 años 50 años y más Reducción intergeneracional (en puntos porcentuales)
Afrodescendientes No afrodescendientes ni indígenas Afrodescendientes No afrodescendientes ni indígenas Afrodescendientes No afrodescendientes ni indígenas
Brasil 2,6 1,1 31,1 12,7 -28,5 -11,6
Ecuador 3,5 1,2 20,2 16,2 -16,7 -15,0
Nicaragua 4,6 9,5 15,4 42,3 -10,8 -32,8
Uruguay 1,4 1,0 6,3 2,7 -4,9 -1,7
Fuente: Sistema de Tendencias Educativas de América Latina (SITEAL), La educación de los pueblos indígenas y afrodescendientes, Buenos Aires, IIPE-UNESCO, OEI, 2011.
El segundo indicador utilizado para analizar la situación educativa de las poblaciones afrodescendientes se presenta en el Grafico 4, que revela la tasa de asistencia del grupo correspondiente al tramo etario de 12 a 17 años, al momento de la ronda de censos 2010. Con base a datos disponibles para 11 países es posible observar que comparativamente con los no afrodescendientes, los niños, niñas y adolescentes afrodescendiente asisten menos a los establecimientos educativos. Las tasas de asistencias se ubican en un rango de 71,7% en Honduras a casi un 93% en Panamá. Por otra parte, las brechas étnicas en detrimento de las personas afrodescendientes son más elevadas en Uruguay, Ecuador y Venezuela. Cuando este indicador se desagrega según sexo se observa que los siete países donde la escolarización es desfavorable para las personas afrodescendientes son los varones afrodescendientes los que presentan la peor situación (CEPAL, 2017a). Por otra parte, al desagregarlo según zona de residencia, los datos revelan que son las zonas urbanas las que poseen mayores diferencias en las tasas de asistencia en detrimentro de poblaciones afrodescendientes. En zonas rurales, como es de esperar, las tasas de asistencia son significativamente más bajas y se presentan situaciones más heterogéneas (Corbetta, Bonetti, Bustamante y Vergara Parra, 2018: 40).
Gráfico 4
América Latina (11 países): población de entre 12 y 17 años que asiste a un establecimiento educativo según condición étnico-racial, alrededor de 2010
(En porcentajes)
Fuente: Micro-datos censales 2010 en Marta Rangel y Fabiana Del Popolo, Situación de las personas afrodescendientes en América Latina y desafíos de políticas para la garantía de sus derechos. Publicación de las Naciones Unidas (LC/TS.2017/121), Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL), Santiago, 2017.
3 OBSTÁCULOS QUE VULNERAN EL DERECHO A LA EDUCACIÓN (CON ÉNFASIS EN PUEBLOS INDÍGENAS)
3.1 ¿En qué condiciones los docentes educan y los adolescentes aprenden?
El documento elaborado para CEPAL-UNICEF pone el acento en al menos tres condicionantes que inciden negativamente o vulneraran el derecho a la educación en pueblos indígenas:
1) La enseñanza en el idioma dominante. La bibliografía en la materia viene señalando que educar desde la lengua dominante restringe y “condiciona el acceso y la permanencia en el sistema educativo debido a las limitaciones lingüísticas, pedagógicas y psicológicas que produce” (Tomasevski, en Naciones Unidas, 2005c, citado en Del Pópolo, 2017, pág. 387). Por el contrario, se ha venido señalando que “La duración de la enseñanza en la lengua materna es más importante que cualquier otro factor para predecir el éxito de los estudiantes bilingües”. Así “Los peores resultados, incluidas altas tasas de exclusión, se dan entre los estudiantes que cursan programas en que sus lenguas maternas no reciben ningún tipo de apoyo o únicamente se enseñan como asignaturas” (Naciones Unidas, 2005c, citado en Del Pópolo, 2017, pág. 387).
2) La no pertinencia cultural de la educación. Los niños y niñas que no reciben una educación que no está en encuadrada en la clave cultural propia termina por producir brechas de aprendizajes y desestimación de saberes, con la consiguiente pérdida de autoestima y desvalorización de su lengua y su cultura. Ya se conoce que quienes nacen en una comunidad indígena y se incorporan a la educación formal, poseen habilidades y conocimientos propios que no necesariamente coinciden con los aquellos propios de la educación occidental convencional (Paxson y Schady 2007, citado en Del Pópolo 2017). Por otra parte, los conocimientos que pondera positivamente la escuela no resultan fáciles de adquirir por la niñez indígena, de allí que los resultados de los niños y niñas indígenas fueron considerablemente más bajos que los no indígenas pertenecientes a de sectores urbanos y rurales (Verdisco y otros, citado en OREALC/UNESCO, 2017a).
3) La calidad de la infraestructura educativa en general. Las paupérrimas condiciones infraestructurales en las que una gran parte de lo los pueblos indígenas se educan en la región, da cuenta de la vulneración por parte de los Estados de los derechos educativos de estos sectores. Si bien la situación entre los países de la región es bastante diversa, los datos relevan que tiende a ser mejor entre los países del Cono Sur y es bastante más negativa en los de América Central. Según la información brindada por el Tercer Estudio Regional Comparativo y Explicativo (TERCE) de 2013, (OREALC/UNESCO, 2017) apenas una cuarta parte de los estudiantes cuentan con niveles de suficiencia en las seis categorías de infraestructura estudiadas:
• acceso a agua y saneamiento;
• conexión a servicios;
• presencia de espacios pedagógicos/académicos adecuados;
• áreas de oficinas para los docentes y el personal escolar;
• espacios de uso múltiple en las escuelas.
• el equipamiento de las aulas.
Entre las conclusiones, con base al informe TERCE se revela que, en referencia a la calidad de la infraestructura educativa en zonas rurales, solo uno de cada cinco estudiantes de áreas rurales latinoamericanas asiste a una escuela que posee acceso suficiente al agua o saneamiento o con conexión a la red eléctrica y/o telefónica; que solo dos de cada cinco estudiantes son recibidos por escuelas con las aulas equipadas adecuadamente y que finalmente, que solo la mitad acuden a establecimientos que poseen espacios académicos adecuados. Debido a este conjunto de deficiencias, las posibilidades que la escuela pose para disminuir las condiciones de desigualdad con que los niños y niñas llegan se ve reducidas considerablemente.
3.2 Los que no asisten ¿por qué no van?
Según un estudio bastante reciente, los motivos de la inasistencia por parte de estudiantes indígenas y no indígenas en 7 países (Del Pópolo, 2017), revela que los más altos porcentajes de causas corresponden a la falta de interés, los problemas económicos y los problemas relacionados con el trabajo.
Cuando se focaliza en los motivos de inasistencia por parte de jóvenes indígenas de 15 a 29 años (en 9 países alrededor de 2012) se observa que un 19,7% concentra las causales en la falta de interés y/o la percepción de que no es útil estudiar a su edad (19,7%). Rico y Trucco (2014) sostienen en un estudio previo que esto tendría relación con la percepción de que la enseñanza secundaria no beneficia a este sector y que el sistema educativo permanece desconectado de las realidades cotidianas de los jóvenes de la región.
4 LOS MAYORES DESAFÍOS Y LAS DEMANDAS A LAS POLÍTICAS EDUCATIVAS (CON ÉNFASIS EN INDÍGENAS Y AFRODESCENDIENTES)
Con base a un estado de la cuestión, el documento elaborado para CEPAL-UNICEF arrojó por los menos diez puntos clave:
1. Los actuales conflictos de tierra, las luchas y las dificultad para efectivizar el derecho que les compete, plantea un reto concreto a la educación, fundamentalmente a la educación secundaria, la cual debería configurarse como espacio de aprendizaje sobre los derechos a la tierra y el territorio de los pueblos indígenas y afrodescendientes.
2. Urgen en todos los países de la región, profundizar el desarrollo de la investigación en saberes y conocimientos campesinos e indígenas para su integración en las currículas y planes de estudio, hace parte de esto la necesidad de integrar conceptualizaciones como el “Buen Vivir” y las cosmovisiones de los pueblos indígenas en las políticas educativas (Requejo, 2001; UNICEF, 2008; OREALC/UNESCO, 2017b).
3. La indispensable formación intercultural de docentes y del alumnado criollo y mestizo. La literatura viene subrayando la necesidad de que los hispano-hablantes accedan también a algún tipo de educación bilingüe, para que sean más sensibles a sus culturas. No será posible erradicar la discriminación y el racismo si los criollo-mestizos no cambian (López, 2006), por otra parte, es necesario que el currículo oficial incluya el conocimiento indígena (López, 2006) en igualdad de condiciones, para el aprendizaje de docentes y alumnos.
4. Sigue existiendo desde la década del noventa una demanda concreta de formación pedagógica a docentes indígenas. El apoyo de tutores resultaría una alternativa efectiva para que no se interrumpan las formaciones.
5. Resulta imprescindible que los docentes indígenas y no indígenas posean herramientas metodológicas que les permitan incluir en procesos participativos a padres, madres y los miembros en general de las comunidades (Golluscio en ME-UNICEF, 2008).
6. En el plano de la práctica pedagógica se ha transformado en clave el lugar y uso de las lenguas (lengua materna y lengua dominante) en el proceso educativo, como objeto de estudio y como vehículo de enseñanza (Gualdieri, 2004; López, 2006; ME-UNICEF, 2008). Pero sin embargo, debe notarse que el fortalecimiento de la cultura desde las prácticas pedagógicas no se agota en la lengua.
7. Otro desafío nodal, resulta de la necesidad de desactivar la violencia de los enfoques institucionales predominantes (competencia y sistema meritocrático) contra las formas educativas comunitarias (Novaro, 2004; OREALC/UNESCO, 2017b).
8. La inclusión de la perspectiva de género, la valoración de las mujeres rurales desde sus saberes y sus roles en la comunidad, deben estar presentes en las prácticas pedagógicas, en la organización institucional escolar, en la recreación de las culturas de los pueblos [campesinos] indígenas y afrodescendientes y en la implementación de las políticas (OREALC/UNESCO, 2017b).
9. Resulta también un desafío incluir los conocimientos de los pueblos en las lógicas del Estado (OREALC/UNESCO, 2017b).
10. La realización de todos los esfuerzos necesarios para el salvataje y revitalización de los idiomas en mayor riesgo o de más alta vulnerabilidad
5 ALGUNAS RECOMENDACIONES
• Fortalecimiento del sistema de becas para los estudiantes de pueblos [campesinos] indígenas y afrodescendientes.
• Promover el seguimiento de sus trayectorias escolares.
• Formar a tutores docentes desde un enfoque de interculturalidad.
• Promover una currícula que, además de pertinente, pueda cumplir con las expectativas de los jóvenes, que contemple sus voces
• Avanzar en acciones para interculturalizar los sistemas educativos (interculturalidad para todos y todas)
• Promover la construcción de datos comparables en materia de educación en pueblos indígenas y duplicar los esfuerzos para construir datos sobre las personas afrodescendientes.
Con base a la literatura que tiene como eje a los jóvenes como unidad de estudio (D´Alessandre, 2017) ha sido posible identificar las siguientes recomendaciones:
• Posicionar las dinámicas familiares de producción de bienestar como espacio prioritario de las intervenciones estatales, orientadas a garantizar el acceso, la permanencia y la graduación de los jóvenes de nivel medio
• Garantizar estrategias que permitan el acceso al transporte (Obstáculo en término de no existencia de transporte o bien de falta de dinero para acceder al transporte)
• Construir más información sobre los estudiantes rurales (la fuerte urbanización de las poblaciones en la región ha tendido a desentender a este grupo)
• Desarrollo de políticas orientadas a modificar las representaciones que los docentes construyen sobre los estudiantes, como condición de una escuela inclusiva.
6 ALGUNOS INTERROGANTES PARA FUTURAS INVESTIGACIONES
Con base a la propuesta del seminario se deja aquí planteado una batería de preguntas que interpelan el ser y el estar de la educación secundaria rural en los sistemas educativos latinoamericanos:
• ¿Cómo los distintos saberes rurales y el hábitat rural en sí (en el río, en la montaña, en el monte o incluso en la ciudad) cobran sentido y significado en la educación de las escuelas secundarias de estos contextos?
• ¿En qué medida los sistemas educativos de la región promueven la docencia entre los jóvenes nacidos y/o criados en los territorios rurales?
• ¿En qué medida la educación rural construye arraigo entre quienes se educan en territorios rurales?
• ¿Quiénes son los educan en el ámbito rural? ¿Con qué material pedagógico educan? ¿Con qué estrategias educan?
BIBLIOGRAFÍA
CEPAL (Comisión Económica para América Latina y el Caribe) (2017). Brechas, ejes y desafíos en el vínculo entre lo social y lo productivo (LC/CDS.2/3), Santiago.
Corbetta, S; Bonetti, Carli; Bustamante, F y Vergara Parra, Albano (2018). Educación Intercultural Bilingüe y Enfoque de Interculturalidad en los sistemas educativos latinoamericanos: avances y desafíos. Documento de Proyectos. Santiago de Chile: CEPAL-UNICEF. Naciones Unidas.
D´Alessandre, V. (2017). La relación de las y los jóvenes con el sistema educativo ante el nuevo pacto de inclusión en el nivel medio, en López, Néstor, Opertti, Renato y Vargas Tamez, Carlos: Adolescentes y jóvenes en realidades cambiantes: notas para repensar la educación secundaria en América Latina. Pp.12-39. Recuperado de http://unesdoc.unesco.org/images/0024/002475/247578s.pdf
Del Pópolo, F. (2017). Los pueblos indígenas en América (Abya Yala) Desafíos para la igualdad en la diversidad, Santiago de Chile, CEPAL.
Gualdieri, B. (2004). El lenguaje de las experiencias, en MECyT, EIB en Argentina. Sistematización de experiencias. MECyT, Buenos Aires (507-521).
López, L (2006). “Desde arriba y desde abajo: Visiones contrapuestas de la educación intercultural bilingüe en América Latina”, [en línea] http://red.pucp.edu.pe/ridei/files/2013/01/130107.pdf
ME-UNESCO (Ministerio de Educación Nacional- Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura) (2008). VIII Congreso Latinoamericano de EIB, Buenos Aires, Fondo de Naciones Unidas.
Novaro, G. (2004). “Pueblos indígenas y escuela. Avances y obstáculos para el desarrollo de un enfoque intercultural”, EIB en Argentina. Sistematización de experiencias, ME, Buenos Aires.
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OREALC/UNESCO (Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura) (2017a). Inequidad en los logros de aprendizaje entre estudiantes indígenas en América Latina: ¿Qué nos dice TERCE?, Santiago de Chile, Naciones Unidas.
OREAL/UNESCO (2017b). Conocimiento Indígena y Políticas Educativas en América Latina. Análisis exploratorio de cómo las cosmovisiones y conceptos culturales indígenas de conocimiento inciden, y pueden incidir, en la política educativa en la región, Santiago de Chile, Naciones Unidas.
Requejo, I. (2001). “La 'pobreza' de vocabulario y la Autoría de la palabra y del pensamiento. Análisis desde la lingüística social”, [en línea] http://www.adilq.com.ar/pobreza1.htm
Rico, M. N. y D. Trucco (2014). Adolescentes: derecho a la educación y al bienestar futuro. Serie Políticas Sociales No. 190 Publicación de las Naciones Unidas (LC/L.3791), Santiago, Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL).
SITEAL (Sistema de Tendencias Educativas de América Latina). (2011). La educación de los pueblos indígenas y afrodescendientes, Buenos Aires, IIPE-UNESCO, OEI.
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Tradução - português Panorama da Educação Secundária na América Latina (com ênfase nos povos indígenas e populações afrodescendentes)
Corbetta, Silvina
Introdução
O presente documento tem como objetivo apresentar um panorama sobre a educação na região latino-americana. A informação aqui disposta é resultado de um levantamento de textos associados a escolaridade secundária, adolescência e juventude, e de uma publicação recente produzida para CEPAL-UNICEF intitulado Educación Intercultural Bilingüe y Enfoque de Interculturalidad en los sistemas educativos latinoamericanos: avances y desafíos [Educação Intercultural Bilíngüe e Abordagem de Interculturalidade nos sistemas educativos da américa latina: avanços e desafios] (Corbetta, Unido, Bustamante e Vergara Parra, 2018). Esse último material permitiu focalizar alguns dados sobre a situação educacional de povos indígenas e pessoas afrodescendentes, um dos setores com os direitos mais violados na região.
1. A SITUAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO
1.1Os alunos e professores da escola secundária. Quantos são e o que sabemos da estrutura e da obrigatoriedade do sistema educacional que os recebe?
De acordo com dados disponíveis coletados pelo SITEAL (2018), os estudantes secundários latino-americanos, com uma idade de referência de 11 a 17 anos alcançam aproximadamente a 75, 7 milhões, o que representa 12% da população da região. O sistema de Classificação Internacional Normatizada da Educação (CINE), elaborado pela UNESCO, que divide o nível secundário em dois trechos: a escola secundária inferior ou secundária baixa (CINE 2) e a escola secundária superior ou secundária alta (CINE 3). Com base nessa classificação, observa-se no Quadro I que, à exceção da Nicarágua, em todos os países da região a escola secundária inferior conforma o trecho da escolaridade obrigatória. No caso dos Estados participantes do Mercosul, é a República Bolivariana da Venezuela que estabeleceu primeiro a obrigatoriedade do ensino superior em 1999, seguido pela Argentina em 2006.
Brasil e Uruguai, em 2009, e Paraguai, em 2010. Entre os países associados, o Chile e o Peru, estabelecidos em 2003, o Equador, em 2008, e o Estado Plurinacional da Bolívia, em 2009. Por outro lado, tendo presente o resto dos países da região, observa-se que o México é o país que incorpora, em último lugar, a obrigatoriedade escola secundária superior, em 2012. A República Dominicana em 2010, Costa Rica e Honduras em 2011.
Quadro I
Estrutura do nível secundário (CINE 2 e 3) por país, 2018
Fonte: SITEAL com base na legislação de cada país
(a) As jurisdições podem decidir entre duas opções: escola Primária e Secundária de 6 anos cada uma ou Primária de 7 anos e Secundária de 5 anos.
DO: Denominação original
OB: Trecho de escolarização obrigatório
1.2 Quais são as taxas de escolarização da região e como vão os estudantes do sistema educacional?
De acordo com os dados do SITEL (2018), apresentados no Quadro II, a taxa de escolarização dos adolescentes entre 12 e 14 anos, em 15 dos 18 países estudados da região estudados ultrapassa 91%, caso se tome como referência, em primeiro lugar, os Estados participantes do Mercosul, observa-se que no grupo etário de 12 a 14 anos conseguiram a maior taxa de escolarização da Argentina e do Brasil (98%), seguido pelo Uruguai (96,2%), a República Bolivariana da Venezuela (95,4%) e o Paraguai (94,5%). Para o mesmo grupo etário, que compõem o grupo de países associados ao Mercosul, encontram-se da seguinte forma: em primeiro lugar o Chile (99,5%) - o que, por outro lado, registra a taxa mais alta entre todos os países da região – seguido pelo Equador (96%), Peru (95,4%), o Estado Plurinacional da Bolívia e a Colômbia (94,5%). Dos países que não pertencem ao Mercosul, a taxa mais alta de escolaridade é da República Dominicana (98,2%) e a mais baixa é da Guatemala (81%).
Para o grupo de 15 a 17 anos, a maior taxa de escolarização entre os estados participantes do Mercosul foi da Argentina (88, 5%), seguida pelo Brasil (85,2%), Uruguai (82,1%), Paraguai (79,5%) e a República Bolivariana da Venezuela (78,4%). Entre os Estados associados, continua sendo o Chile (95,5%) – o qual, por outro lado, alcança as maiores taxas em relação à totalidade de países da região - seguido pela Bolívia (86%), Equador (83,9%), Colômbia (78%) e Peru (76,6 %). Do resto dos países da região, o que registra a taxa mais alta é a Costa Rica (85,7%) e as mais baixas, Guatemala e Honduras (53,1).
Com relação ao desempenho em ciências dos alunos de 15 anos, o Programa para Avaliação Internacional de Alunos (PISA) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) avaliou a 10 países da região. Entre os Estados participantes do Mercosul, aqueles que alcançaram o mais alto desempenho são o Brasil (70,3%) e a Argentina (a 66,5%). A colômbia e o Peru, por sua vez, consistem nos países melhores posicionados na matéria, dos países associados ao Mercosul. Entre os países sem associação ao Mercosul, o melhor desempenho foi da República Dominicana (90,5%) e do Panamá (78,8 %).
Quadro II
Taxa de escolarização dos adolescentes entre 12 e 17 anos, a porcentagem de pessoas entre 25 e os 35 anos que completaram o nível secundário e a percentagem de alunos de 15 anos com baixo desempenho em ciências.
América Latina, cca, 2015
NOTA: A informação da Argentina corresponde somente às áreas urbanas
Fonte: SITEAL com base em Pesquisas de Famílias de cada país e PISA da OECD (a) Dado de 2012 (b) Dado de 2009
1.3 O que sabemos sobre as trajetórias escolares dos jovens que têm entre 21 e 23 anos?
Um recente trabalho (D’Alessandre, 2017) apresenta um diagnóstico com base na análise das trajetórias escolares das infâncias e das juventudes latino-americanas. Em primeiro lugar, parte-se da noção de escolarização, entendida como o acesso e a permanência de todas as crianças e jovens dentro do sistema educacional, até o final, ao menos, do nível médio, o que implicaria um trajeto não inferior a dez anos no sistema. Com base nessa definição, o diagnóstico observa-se que durante a década de 2010, houve um déficit de escolaridade, o que indica a existência de uma lacuna entre a trajetória escolar teórica e eficaz, que atinge mais de 2,5% no grupo de 9 a 11 anos de idade, 36, 5% entre o grupo de 15 a 17 e de 36, 5 % entre o grupo de 21 a 23 anos.
Quando se foca no grupo de 15 a 17 anos, observa-se que, no déficit de escolarização, a lacuna de gênero atinge os 3 pontos em prejuízo dos homens, mas quando se observa a diferença geográfica existe mais de 16 pontos percentuais em prejuízo de mulheres e homens rurais. O documento sublinha, por outro lado, o peso da exclusão socioeconômica "O déficit de escolarização entre as jovens e os jovens que residem em lares de estratos sociais menos favorecidos é dez vezes maior do que o daqueles que fazem parte dos lares de estratos sociais mais favorecidos (...) a distribuição desigual destas desvantagens sociais entre os países da região configura cenários extremamente heterogêneos" (D’Alessandre, 2017: 15-16). Entre as jovens e os jovens de 21 a 23 anos, os 36 pontos percentuais do déficit de escolarização são explicados por 14% de jovens que não entraram no nível médio, 22% que não terminou, e apenas uma quantidade que permanece na escola. O documento termina por observar o funcionamento dos sistemas educacionais na América Latina, identificando três tipos de cenários com jovens entre 21 e 23 anos (cca 2010).
Cenário 1: Trajetórias escolares contínuas e extensas. (Refere-se aos sistemas educacionais que combinam alto nível de acesso e uma alta retenção).
Com base nessa definição, diferencia-se dois subgrupos:
- Subgrupo 1: composto por Chile, Estado Plurinacional da Bolívia e o Peru (onde 8 de cada 10 estudantes se formam)
- Subgrupo 2: apresenta trajetórias escolares longas, porém com um nível de graduação mais baixo do que o anterior. É composto pela Argentina, Colômbia, República Bolivariana da Venezuela e Equador. Ainda assim, persiste um alto grau de rendimento e um baixo nível de retenção.
(7 de cada 10 se formam) Cenário 2: Trajetórias escolares enfraquecidas.
(Refere-se a sistemas educacionais nos quais existe alguma restrição para o acesso ou o impacto da baixa retenção)
O cenário é composto pelo Brasil (há uma acesso generalizado, mas com baixo nível de retenção. Somado aos efeitos da repetência) e pelo Panamá, porém com a tendência inversa.
(6 a cada 10 se formam)
Na República Dominicana e no Paraguai, o acesso ao nível médio entristece mais baixo do que o restante, mas o nível de retenção é um pouco superior. Com variantes, a Costa Rica, o México, El Salvador e o Uruguai também compõem esse cenário.
Cenário 3: Trajetórias escolares fracas e curtas. (Refere-se a um acesso restrito e baixa retenção)
O cenário é composto por Nicarágua e Honduras, apenas 3 de cada 10 se intitulam. Na Guatemala, um quarto dos jovens.
2. AS CONQUISTAS E AS PERSISTÊNCIAS DE BRECHAS NA SITUAÇÃO EDUCACIONAL DE POVOS INDÍGENAS E PESSOAS AFRODESCENDENTES
2.1 A situação educacional dos povos indígenas
De acordo com o documento produzido para a CEPAL-UNICEF (Corbetta, Unido, Bustamante e Vergara Parra, 2018), é possível mostrar, em termos gerais, importantes avanços na região em matéria de educação, apesar de que existe dificuldade para encontrar dados comparáveis com uma cobertura geográfica significativa, o que faz com que os indicadores disponíveis sejam limitados a um pequeno número de países. Por uma questão de espaço, só serão apresentados dois indicadores para dar conta da situação educacional de povos indígenas: as taxas de analfabetismo e taxa de assistência a um estabelecimento educacional. Se você pegar, por exemplo, a taxa de analfabetismo para dar conta da diferença étnica, é possível observar uma evolução significativa do indicador durante o período de 2000 a 2010. No gráfico 1, apresentam-se as taxas de analfabetismo da população de 15 a 24 anos, correspondente a seis países (com base em censos do ciclo de 2000 e 2010).
Gráfico 1
América Latina (6 países): taxa de analfabetismo da população de entre 15 e 24 anos de idade por condição étnica, em torno de 2000 e 2010 (Em porcentagens)
Fonte: Corbetta, Unido, Bustamante e Vergara Parra (2018) sobre a base de censos de população, ciclos de 2000 e 2010, Fabiana Del Popolo (ed.), Os povos indígenas na América (Abya Yala): desafios para a igualdade na diversidade (LC/PUB.2017/26), Santiago, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), 2017.
Há uma redução do analfabetismo em todos os países. O Panamá alcança uma diminuição superior a 10 pontos percentuais. A Costa Rica e o México também mostram uma evolução muito significativa. No entanto, a diferença étnica em matéria de alfabetização continua a ser alta. Assim, no ano 2000, os não-indígenas tinham taxas inferiores a 5% e em 2010 essas foram de 2,2%, no grupo de países em questão. No caso dos povos indígenas, apesar da redução alcançada, essa continua a ser elevada. Entre os Estados participantes do Mercosul, o Brasil e a República Bolivariana da Venezuela apresentam taxas superiores a 10%, e a essas se soma o Panamá.
Por outro lado, ao abrir as taxas de analfabetismo segundo sexo e área de residência, observam-se as profundas disparidades étnicas e de gênero que existem nos países dos quais se tem informação. É claro que as taxas de analfabetismo são mais elevadas nas zonas rurais, no entanto, ao somar-se a variável étnica, essas diferenças são muito mais pronunciadas, em detrimento dos povos indígenas.
Gráfico 2. Apresentam-se as taxas de analfabetismo da população entre 15 e 24 anos, para 9 países, por condição étnica e sexo, por volta de 2010. Apenas três países da região, a Nicarágua (para homens e mulheres), o Peru e o Equador (em ambos os casos, os homens), apresentam uma situação desfavorável para os povos indígenas em relação à população não-indígena. As taxas inferiores a 2,5% se localizam no Equador (para homens) e no Uruguai (em homens e mulheres). As taxas mais altas são registradas no Brasil, Nicarágua, Panamá e na República Bolivariana da Venezuela, as quais chegam a ser superiores a 17%. Deste subgrupo, exceto pela Nicarágua, as mulheres sempre apresentam maiores taxas de analfabetismo, com falhas acumuladas em termos de sexo e ruralidade. O Panamá, por exemplo, apresenta valores superiores a 17% para as mulheres indígenas e para os homens indígenas essas chegam a 9,5%. Em termos gerais, ainda que as mulheres tendam a apresentar uma melhor situação educacional do que os homens, tal situação se reverte, quando essas mulheres pertencem a povos indígenas e vivem em zonas rurais.
Quando a informação se apresenta para a população urbana, observa-se que as taxas de analfabetismo tendem a manter-se desfavoráveis para os povos indígenas, no entanto, comparativamente com a população rural, os níveis de analfabetismo são reduzidos praticamente à metade. No gráfico 2.B, observa-se que as taxas mais altas de analfabetismo em povos indígenas de áreas urbanas são registadas na República Bolivariana da Venezuela e na Nicarágua, enquanto que as mais baixas são registradas no Brasil, e no caso das mulheres, na Costa Rica, Equador, México, Peru e Uruguai. Por último, destaca-se que o Panamá, Equador, Peru, Costa Rica e México apresentam brechas de gênero que são aparentemente desfavoráveis para as mulheres.
Gráfico 2
América Latina (9 países): taxa de analfabetismo da população entre 15 e 24 anos de idade, por condição étnica e sexo, por volta de 2010
(Em porcentagens)
A. População rural
B. População urbana
Fonte: Censo populacional de 2010 Fabiana Del Popolo (ed.), Los pueblos indígenas en América (Abya Yala): desafíos para la igualdad en la diversidade [Os povos indígenas na América (Abya Yala): desafios para a igualdade na diversidade] (LC/PUB.2017/26), Santiago, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), 2017.
O segundo indicador que permite avaliar a situação educacional dos povos indígenas são as taxas de assistência a estabelecimentos escolares. O diagnóstico com base nas diversas fontes consultadas permite notar que essas melhoraram em todas as faixas etárias (6-11/12-17 e 18-22). No gráfico 3, observa-se que, no caso da população infantil indígena de 6 a 11 anos (por volta de 2010), a cobertura chega a superar 96%, com a taxa mais alta alcançada no Equador. Por sua vez, durante o período entre censos, a Costa Rica (de 74 a 88%) e o Panamá (de 78 a 92%) são os países da região que mais elevaram seus níveis de assistência, atingindo cerca de 14 pontos percentuais.
No caso dos adolescentes indígenas (entre 12 e 17 anos), a assistência escolar é menor, em relação ao grupo anterior. Ainda assim, os aumentos na assistência escolar são significativos. No período entre censos, a Costa Rica, o Equador e o Panamá aumentaram a assistência de cerca de 20 pontos. No México e Venezuela 13 pontos percentuais e, no Brasil, o aumento foi menor do que 6 pontos percentuais. Por volta de 2010, pode-se dizer que 70% do grupo etário de 12 a 17 anos, pertencente a povos indígenas, estava escolarizado.
Para o grupo situado entre os 18 e os 22 anos, a tendência incremental na assistência persiste, e no entanto, é a população escolar mais atrasada. Por volta de 2010, as taxas de assistências não passam de 40% em nenhum dos países de que se tem informação, registrando um intervalo que varia entre 24 % no México e se aproxima aos 40% na Costa Rica. Os dados mostram que à medida que se aumenta a faixa etária e o nível escolar, observam-se as taxas mais baixas. Pode-se observar, contudo, que, na atualidade, as crianças indígenas entram antes no sistema educacional, permanecem mais tempo e uma maior percentagem consegue concluir o ciclo escolar (Del Pópolo, 2017)
Gráfico 3
América Latina (6 países): população indígena entre 6 e 22 anos que frequenta um estabelecimento educacional, por faixa etária, por volta de 2000 e 2010
(Em porcentagens)
Fonte: Censo populacional de 2010 Fabiana Del Popolo (ed.), Los pueblos indígenas en América (Abya Yala): desafíos para la igualdad en la diversidade [Os povos indígenas na América (Abya Yala): desafios para a igualdade na diversidade] (LC/PUB.2017/26), Santiago, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), 2017.
Os percentuais apresentados referem-se à assistência a algum estabelecimento educacional, sem identificação do nível de ensino a que se assiste.
2.2 A situação educacional entre pessoas afrodescendentes/não- afrodescendentes
Para analisar a situação educacional das pessoas afrodescendentes, serão apresentados também os dois indicadores selecionados na seção anterior: a taxa de analfabetismo e taxa de assistência a um estabelecimento educacional.
A dificuldade de encontrar dados comparáveis e de ampla cobertura é semelhante ao encontrado nos povos indígenas.
Com relação à taxa de analfabetismo, no Quadro 2, mostra-se uma redução intergeracional do analfabetismo (entre adolescentes e jovens de 15 a 24 anos de idade e a população de 50 anos ou mais), como das disparidades étnico-raciais. No caso do Brasil existe -na população de afrodescendentes - uma redução intergeracional do analfabetismo de 28, 5 pontos percentuais. Em outro sentido, a Nicarágua revela como particularidade que a proporção de analfabetos não afrodescendentes é maior para a faixa etária de 15 a 24 e de 50 anos ou mais.
Quadro 2
América Latina (4 países): taxa de analfabetismo da população de 15 anos e mais, segundo condição étnica-racial e faixa etária, por volta de 2010
País
De 15 a 24 anos
50 anos e mais
Redução entre as gerações (em pontos percentuais)
Afrodescendentes
N
-1,7
Fonte: Sistema de Tendências Educacionais da América Latina (SITEAL), La educación de los pueblos indígenas y afrodescendentes [A educação dos povos indígenas e afrodescendentes] Buenos Aires, IIPE-UNESCO, OEI, 2011.
O segundo indicador utilizado para analisar a situação educacional das populações afrodescendentes é apresentado no Gráfico 4, que revela a taxa de assistência do grupo correspondente à faixa etária de 12 a 17 anos, no momento da série de censos de 2010. Com base em dados disponíveis para 11 países, é possível observar que, comparativamente com os não afrodescendentes, os meninos, meninas e adolescentes afrodescendentes frequentam menos os estabelecimentos educacionais. As taxas de assistências estão localizados em uma faixa de 71,7% em Honduras e quase 93% no Panamá. Por outro lado, as disparidades étnicas, em detrimento das pessoas afrodescendentes, são mais elevadas no Uruguai, no Equador e na Venezuela. Quando esse indicador é fragmentado segundo o sexo, observa-se que nos sete países onde a escolaridade é desfavorável para as pessoas afrodescendentes, são os homens afrodescendentes que apresentam a pior situação (CEPAL, 2017a). Por outro lado, ao fragmentá-lo por área de residência, os dados revelam que são as zonas urbanas que possuem as maiores diferenças nas taxas de assistência em detrimento de populações afrodescendentes. Em áreas rurais, como é de se esperar, as taxas de assistência são significativamente mais baixas e apresentam-se situações mais heterogêneas (Corbetta, Unido, Bustamante e Vergara Parra, 2018: 40).
Gráfico 4
América Latina (11 países): população entre 12 e 17 anos que frequentam um estabelecimento educacional, segundo condição étnico-racial, ao redor de 2010
(Em porcentagens)
Fonte: Microdados censitários de 2010, em Marta Rangel e Fabiana Del Popolo, a Situação das pessoas afrodescendentes na América Latina e os desafios de políticas para a garantia de seus direitos.
Publicação da Organização das Nações Unidas (LC/TS.2017/121), Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em Santiago, 2017.
3. OBSTÁCULOS QUE VIOLAM O DIREITO À EDUCAÇÃO (COM ÊNFASE NOS POVOS INDÍGENAS)
3.1 Em que condições os professores educam e os adolescentes aprendem?
O documento elaborado para a CEPAL-UNICEF destaca pelo menos três condicionantes que incidem negativamente ou violam o direito à educação em aldeias indígenas:
1) O ensino na língua dominante. A bibliografia sobre o assunto tem apontado que educar a partir da língua dominante restringe e "condiciona o acesso e a permanência no sistema educacional, devido às limitações linguísticas, pedagógicas e psicológicas que produz" (Tomasevski, na Organização das Nações Unidas, 2005c, citado em Del Pópolo, 2017, pág. 387). Pelo contrário, vem-se observando que "A duração do ensino na língua materna é mais importante do que qualquer outro fator para prever o sucesso dos alunos bilíngues". Assim, "Os piores resultados, incluindo as altas taxas de exclusão, se dão entre os alunos que cursam programas em que suas línguas maternas não recebem nenhum tipo de apoio ou apenas são ensinadas como disciplinas" (Nações Unidas, 2005c, citado em Del Pópolo, 2017, pág. 387).
2) A não-pertinência cultural da educação. Os meninos e meninas que não recebem uma educação, a qual não está enquadrada na própria chave cultural, termina por produzir lacunas de aprendizado e rejeição de saberes, com a consequente perda de autoestima e desvalorização de sua língua e sua cultura. Já se sabe que aqueles que nascem em uma comunidade indígena e se incorporam à educação formal, possuem habilidades e conhecimentos próprios, que não necessariamente coincidem com aqueles da educação ocidental convencional (Paxson e Schady 2007, citado em Del Pópolo 2017). Por outro lado, os conhecimentos que a escola postula positivamente não são fáceis de adquirir pela infância indígena, daí que os resultados de meninos e meninas indígenas foram consideravelmente mais baixos do que os não-indígenas, pertencentes a setores urbanos e rurais (Verdisco e outros, citado em OREALC/UNESCO, 2017a).
3) A qualidade da infraestrutura educacional em geral. As precárias condições infraestruturais, nas quais uma grande parte dos povos indígenas se educam na região, é responsável por uma violação, por parte dos Estados, dos direitos educacionais de todos os setores. Ainda que a situação entre os países da região seja bastante diversificada, os dados demonstram que essa tende a ser melhor entre os países do Cone Sul e é bastante mais negativa nos países da América Central.
e acordo com a informação prestada pelo Terceiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo (TERCE) de 2013, (OREALC/UNESCO, 2017) apenas um quarto dos estudantes contam com níveis de proficiência em uma das seis categorias de infraestrutura estudadas:
- acesso à água e saneamento;
- acesso a serviços;
- presença de espaços pedagógicos/acadêmicos adequados;
- áreas de escritórios para os docentes e o pessoal escolar;
- espaços de uso múltiplo nas escolas.
- o equipamento das salas de aula.
Entre as conclusões, com base no relatório TERCE, observa-se que em referência à qualidade da infraestrutura educacional nas zonas rurais, apenas um de cada cinco estudantes de áreas rurais latino-americanas frequenta a uma escola que tem acesso suficiente à água ou ao saneamento ou com conexão à rede elétrica e/ou telefônica; que apenas dois em cada cinco estudantes são recebidos por escolas com as salas de aula equipadas adequadamente e que, finalmente, que só metade frequenta estabelecimentos que possuem espaços acadêmicos adequados. Devido a este conjunto de deficiências, as possibilidades da escola para diminuir as condições de desigualdade com que os meninos e meninas chegam mostram-se consideravelmente reduzidas.
3.2 Os que não assistem, por que não vão?
De acordo com um estudo bastante recente, os motivos da ausência por parte de estudantes indígenas e não-indígenas em 7 países (Del Pópolo, 2017), mostra que os mais altos percentuais das causas correspondem à falta de interesse, os problemas econômicos e os problemas relacionados com o trabalho.
Quando se foca nos motivos de ausência por parte de jovens indígenas de 15 a 29 anos (em 9 países em torno de 2012), observa-se que 19,7% concentra os motivos da falta de interesse e/ou a percepção de que não é útil estudar na sua idade (19,7%). Rico e Trucco (2014) argumentam em um estudo prévio que isso teria relação com a percepção de que o ensino secundário não se beneficia desse setor e de que o sistema educacional permanece desvinculado das realidades cotidianas dos jovens da região.
4. OS MAIORES DESAFIOS E AS DEMANDAS PARA AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS (COM ÊNFASE NOS POVOS INDÍGENAS E AFRO-DESCENDENTES)
Com base em um estado da questão, o documento elaborado para CEPAL-UNICEF produziu, pelo menos, dez pontos chave:
1. Os atuais conflitos de terra, as lutas e as dificuldades para se dar o direito que lhes compete, apresentam um desafio concreto à educação, sobretudo à educação secundária, a qual deve ser configurada como um espaço de aprendizagem sobre os direitos à terra e o território dos povos indígenas e afrodescendentes.
2. A urgência em todos os países da região de se aprofundar o desenvolvimento da pesquisa em saberes e conhecimentos camponeses e indígenas para a sua integração em currículos e planos de estudo. Também faz parte dessa a necessidade de integrar conceptualizações como o "Bom Viver" e as cosmovisões de mundo dos povos indígenas nas políticas educacionais (Requejo, 2001; UNICEF, 2008; OREALC/UNESCO, 2017b).
3. A indispensável formação intercultural de professores e de alunos crioulos e mestiços. A literatura vem apontando a necessidade de que os hispano-falantes também tenham acesso a algum tipo de educação bilíngue, para que sejam mais sensíveis às suas culturas. Não será possível erradicar a discriminação e o racismo se os crioulos-mestiços não mudarem (López, 2006), por outro lado, é necessário que o currículo oficial inclua o conhecimento indígena (López, 2006), em igualdade de condições, para a aprendizagem de professores e alunos.
4, Continua a existir, a partir da década de noventa, uma demanda específica de formação pedagógica de docentes indígenas. O apoio de tutores seria uma alternativa eficaz para que não se interrompam as formações.
5. É imprescindível que os professores indígenas e não-indígenas tenham ferramentas metodológicas que lhes permitam incluir os pais, mães e membros em geral da comunidade em processos participativos (Golluscio em ME-UNICEF, 2008).
6. No plano da prática pedagógica, o lugar e o uso das línguas (língua materna e língua dominante) transformou-se em uma chave no processo educativo, como objeto de estudo e como veículo de ensino (Gualdieri, 2004; López, 2006; ME-UNICEF, 2008). Mas, no entanto, deve notar-se que o fortalecimento da cultura a partir das práticas pedagógicas não se esgota na língua.
7. Outro desafio central resulta da necessidade de desativar a violência das abordagens institucionais predominantes (competência e sistema meritocrático) contra as formas educacionais comunitárias (Novaro, 2004; OREALC/UNESCO, 2017b).
8. A inclusão da perspectiva de gênero, a valorização das mulheres rurais a partir de seus saberes e de suas funções na comunidade, devem estar presentes nas práticas pedagógicas, na organização institucional escolar, na recriação das culturas dos povos [camponeses] indígenas e afrodescendentes e na implementação das políticas (OREALC/UNESCO, 2017b).
9. Resulta também em um desafio de incluir os conhecimentos dos povos nas lógicas do Estado (OREALC/UNESCO, 2017b).
10. A realização de todos os esforços necessários para o resgate e revitalização dos idiomas em maior risco ou de mais alta vulnerabilidade
5. ALGUMAS RECOMENDAÇÕES
- Fortalecimento do sistema de bolsas para os estudantes de povos [camponeses], indígenas e afrodescendentes.
- Promover o acompanhamento de suas trajetórias escolares.
- Formar tutores docentes a partir de um enfoque de interculturalidade.
- Promover um currículo que, além de relevante, possa cumprir com as expectativas dos jovens, que contemple às suas vozes
- Progredir em ações para interculturalizar os sistemas educacionais (interculturalidade para todos e todas)
- Promover a construção de dados comparáveis em termos de educação para os povos indígenas e a duplicação dos esforços para elaborar dados sobre as pessoas afrodescendentes.
Com base na literatura, que tem como eixo os jovens como unidade de estudo (D’Alessandre, 2017) foi possível identificar as seguintes recomendações:
- Posicionar as dinâmicas familiares de produção de bem-estar como espaço prioritário das intervenções estatais, que visam garantir o acesso, a permanência e a formatura dos jovens de nível médio.
- Garantir estratégias que permitam o acesso ao transporte (Obstáculo em termos de não-existência de transporte ou de falta de dinheiro para ter acesso ao transporte)
- Produzir mais informações sobre os estudantes rurais (da forte urbanização das populações da região tendeu a relegar este grupo)
- Desenvolvimento de políticas orientadas para modificar as representações que os professores constroem sobre os alunos, como condição de uma escola inclusiva.
6. ALGUMAS QUESTÕES PARA FUTURAS INVESTIGAÇÕES
Com base na proposta do seminário, suscita-se aqui uma bateria de perguntas que interpelam o ser e o estar da educação secundária rural nos sistemas educacionais latino-americanos:
- Como os diferentes saberes rurais e o habitat rural em si (no rio, na montanha, no monte ou até mesmo na cidade) ganham sentido e significado na educação das escolas secundárias desses contextos?
- Em que medida os sistemas educacionais da região promovem a docência entre os jovens nascidos e/ou criados nos territórios rurais?
- Em que medida a educação rural constrói influência entre aqueles que educam em territórios rurais?
- Quem são aqueles que educam na área rural? Com que material pedagógico educam? Educam com quais estratégias?
BIBLIOGRAFIA
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Brechas, eixos e desafios na relação entre o social e o produtivo (LC/CDS.2/3), Santiago.
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Formação educacional em tradução
Bachelor's degree - Universidade de Brasilia
Experiência
Anos de experiência em tradução: 10 Registrado no ProZ.com: Oct 2011.
I am an experieciend translator and interpreter with a college degree on Translation Studies from UnB (Universidade de Brasília), Brazil. I would like to apply to the aformentioned translation job.
•Translation of economic, legal, journalistic, scientific, technical and general texts. Language pairs: English (EN) – Brazilian Portuguese (PT-BR); Spanish (ESP) – Brazilian Portuguese (PT-BR); English (EN) – Spanish (ESP); Italian (IT) – Portuguese (PT); French (FN) - English (EN); French (FN) - Portuguese (PT)
- Interpretation: simultaneous tranlslation, consecutive translation, remote translation (Zoom, Skype, Microsoft Teams or any other preferred by the customer)
Professional Background:
6 years working for the British Embassy in Brasilia, starting from an internship to an assistant position, then finally to a project manager, planning and carrying out projects related to the Embassy's estate.
Activities included:
Developing and assisting the refurbishment projects for Embassy's flats, houses and offices.
Assisting (and later on managing) the elaboration of documents, tender processes, quotations, emails, housing projects, refurbishment plans, spreadsheets & filing for the Estates Team
Over 3 years working as freelance architect, designing houses and flats for private customers.
Over 2 years as a freelance translator, mostly translating governmental texts( MOUs, MOIs) and several academic articles.
Great familiarity with IT, Microsoft products(Excel, Word, Powerpoint), CAD applications( AutoCAD), sketchup, Photoshop, Prezi.
Skills in organizing terminology and TM using a variety of tools and applications.
Kind regards,
Palavras-chave english, portuguese, brazilian, civil construction, architecture, government agreements
Portfolio