Apr 10, 2023 14:11
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francês term
França
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SOMMATION DE PRENDRE PARTI
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Direito/Patentes
Direito (geral)
Sur un acte d'huissiers de justice - Article 771 du Code Civil
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(português)
| 4 +2 | notificação para declarar se aceita ou repudia |
Maria Teresa Borges de Almeida
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Maria Teresa Borges de Almeida
Portugal
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notificação para declarar se aceita ou repudia
Diria assim em PT(pt), ver:
Artigo 2049.º – Notificação dos herdeiros
1 - Se o sucessível chamado à herança, sendo conhecido, a não aceitar nem repudiar dentro dos quinze dias seguintes, pode o tribunal, a requerimento do Ministério Público ou de qualquer interessado, mandá-lo notificar para, no prazo que lhe for fixado, declarar se a aceita ou repudia.
https://www.google.com/search?q="notificação para declarar s...
Artigo 2049.º – Notificação dos herdeiros
1 - Se o sucessível chamado à herança, sendo conhecido, a não aceitar nem repudiar dentro dos quinze dias seguintes, pode o tribunal, a requerimento do Ministério Público ou de qualquer interessado, mandá-lo notificar para, no prazo que lhe for fixado, declarar se a aceita ou repudia.
https://www.google.com/search?q="notificação para declarar s...
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