parece

11:38 Oct 27, 2014 

Mais uma vez, obrigado a todos pelos comentários e respostas bastante convergentes, dificultando a escolha de uma só.

14:09 Oct 24, 2014 

Conforme postei em minha resposta abaixo, simplesmente significa que a lei não precisa presumir/estabelecer/prevêr como os fatos devem ser já que fato é fato, e basta um para qualificar, ou estabelecer padrão de comportamento [e.g. fato não relacionado ao caso, porem serve para demonstrar que acusado já cometeu delito similar antes], e que um ou mais fatos são admissiveis conforme o juiz julgar necessário.

14:43 Oct 22, 2014 

It was poorly written in PT. The author meant "a lei não parece declarar..."
It seems some people are considering "carece" instead of "parece" and attributing a "no need to" meaning here, which doesn't apply, as the author is not in position to question what the law should or should not provide for.
So, I believe he meant the law doesn't seem to determine how severe and accurate something is.

14:13 Oct 22, 2014 

Julgo que, com tanto "parece", o autor não está a fazer afirmações concisas: está a "levantar lebres", está a referir eventuais hipóteses sobre as quais depois divaga até eventualmente tomar uma posição mais definida. O "parece" é muito vago. Eu interpreto este 2º "parece" como um "talvez pudessem/devessem ser objeto de recurso de revisão".
Mas, considerando uma linguagem mais rebuscada corrente neste tipo de textos, reconheço que tb pode ser algo como: "no parecer do autor, estas presunções deveriam poder ser objeto de recurso de revista".

13:49 Oct 22, 2014 

@Teresa, Martin,

entendo como 'na há/haver a necessidade de declaração...'

13:47 Oct 22, 2014 

Por outro lado, estas presunções parece que deveriam poder ser objeto de recurso de revista, na medida em que se trate de aplicação de regras de experiência, susceptíveis, como as normas legais, de aplicação a uma generalidade de casos.

13:00 Oct 22, 2014 

Interpreto como" não se afigura necessário declarar na lei que..."

12:32 Oct 22, 2014 

Eu interpreto que o autor está a dizer algo como "não faz sentido declarar na lei, porque, na realidade, depende sempre da prudente apreciação do julgador".
Não é bem dizer que é desnecessário, julgo que o autor está sobretudo a dizer que "não faz sentido", "não parece justificar-se que se declare na lei".