Glossary entry

French term or phrase:

PV de Signification

Portuguese translation:

auto/termo de citação

Added to glossary by expressisverbis
Dec 7, 2021 12:34
2 yrs ago
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French term

PV de Signification

French to Portuguese Law/Patents Law (general) Pénal
La Cour d'Appel demande à l'Huissier que le prévenu soit cité. L'huissier le fait et dresse donc un document intitulé: "Procès-Verbal de Signification". Comment traduire cela en portugais européen ? "Auto de Notificação"?
Sur ce document l'huissier informe que les parties ont été citées.
Merci d'avance.
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Dec 3, 2023 12:12: expressisverbis Created KOG entry

Proposed translations

24 mins
Selected

auto/termo de citação

Acte écrit rédigé par un magistrat, un officier ou agent de police judiciaire, un officier public, qui rend compte de ce qu'il a fait, entendu ou constaté dans l'exercice de ses fonctions. (Abréviation familière : P.-V.)
https://www.larousse.fr/dictionnaires/francais/procès-verbal...

A citação é uma forma de notificação.
O artigo 651.º do Código de Processo Civil prevê que «[o]s interessados tomem conhecimento dos atos mediante a notificação dos mesmos».
A notificação pode assumir a forma de «citação», isto é, ser executada por um oficial de justiça (n.° 2) ou ser efetuada sem a intervenção de um oficial de justiça, da forma ordinária.
https://e-justice.europa.eu/content_service_of_documents-371...

A citação e a notificação são os procedimentos codificados através dos quais um ato é levado ao conhecimento de uma pessoa, singular ou coletiva, tendo em vista produzir todos os efeitos jurídicos pretendidos.
https://e-justice.europa.eu/content_service_of_documents-371...

O documento de fls. 25 é uma certidão de citação, lavrada por funcionário judicial e não um auto de citação ou termo de citação.
http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/-/F083C80AABE0315C80256D35002614...
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5 mins

auto de citação

.
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10/10
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agree expressisverbis : Chegou primeiro, mas enquanto elaborava a minha resposta, não vi a sua.
19 mins
agree Maria Teresa Borges de Almeida
25 mins
agree Martine COTTARD
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