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inglês para português: ABSTENTION IN THE TIME OF FERGUSON General field: Direito/Patentes Detailed field: Direito: Tributação e alfândega
Texto de origem - inglês ABSTENTION IN THE TIME OF FERGUSON
Fred O. Smith, Jr.∗
Of the roughly 450,000 Americans who are in local jails awaiting trial, many are there because they are poor. When people with economic resources are arrested, they can sometimes pay bail or fines and go on with their lives. Those who cannot afford to pay meet a different fate. Some remain in jail for days or weeks while waiting to see a judge. Some remain there for months because courts did not take their indigence into account when setting or reviewing bail. If they plead guilty in order to leave jail, this often triggers a new set of fines and fees that they cannot afford to pay. Failure to pay results in a new arrest. The cycle starts anew. This Article is about federal lawsuits challenging various state and local regimes that criminalize poverty and a threshold barrier that has blocked some such federal suits. Under Younger v. Harris — and the doctrine of Younger abstention — federal courts may not disrupt a state criminal proceeding by means of an injunction or declaratory judgment. Federal courts’ reluctance to resolve such cases is predicated on federalism interests. Traditionally, however, federal courts have nonetheless entertained suits to stop or prevent irreparable harm, especially where an underlying state process provides an inadequate means to raise federal constitutional claims. When a state is engaging in a structural or systemic constitutional violation, federalism interests diminish and the risk of irreparable harm is grave. This Article argues for an exception to Younger abstention when litigants challenge structural or systemic constitutional violations. “Structural” means a flaw that infects a judicial process’s basic framework in incalculable ways, such as denial of counsel at a critical stage or a judge’s financial interest in the outcome. “Systemic” means a flaw that routinely impacts litigants by way of a policy, pattern or practice, or other class-wide common set of violations. Because the United States Supreme Court has already made clear that “inadequate” state proceedings should not stand in the way of federal intervention, this exception can be adopted and implemented without major changes to existing Supreme Court precedent. No one should be in jail or punished because she is poor. Federal courts should ensure that this substantive right has practical effect.
Tradução - português ABSTENÇÃO NO TEMPO DE FERGUSON
Artigo por Fred O. Smith Jr.
Dos aproximadamente 450,000 Americanos que estão em prisões locais aguardando julgamento, muitos estão lá porque são pobres. Quando as pessoas com recursos econômicos são presas, elas podem por vezes pagar fianças ou multas e seguir com suas vidas. Aqueles que não podem pagar encontram um destino diferente. Alguns permanecem na cadeia por dias ou semanas enquanto esperam para ver um juiz. Alguns permanecem lá por meses porque os tribunais não levaram em conta sua pobreza ao estabelecer ou rever as fianças.oSe eles se declararem culpados para deixar a cadeia, isso muitas vezes desengatilha um novo conjunto de multas e taxas que eles não podem pagar. O não pagamento resulta em uma nova prisão. O ciclo começa
novamente.
Esse Artigo trata de processos federais que contestam vários regimes estaduais e locais que criminalizam a pobreza e sobre uma barreira que tem bloqueado alguns desses processos federais. Conforme o caso Younger v. Harris — e a doutrina de abstenção de Younger — tribunais federais não podem interromper um processo criminal estadual por meio de uma liminar ou sentença declaratória. A relutância dos Tribunais Federais em resolver esses casos é fundada sobre interesses do federalismo. Quando o estado está envolvido em uma violação constitucional estrutural ou sistêmica, interesses do federalismo diminuem e o risco de dano irreparável é grave.
Este artigo defende uma exceção para a abstenção Younger quando litigantes contestam violações constitucionais sistêmicas ou estruturais. “Estrutural” significa uma lacuna que infecta a estrutura básica de um processo judicial de incalculáveis formas, como a recusa de um advogado em um estágio crítico ou um interesse financeiro de um juiz em um resultado. “Sistêmico” significa uma falha que rotineiramente afeta litigantes por meio de política, padrão ou prática, ou outro conjunto comum de violações de classes. Como a Suprema Corte dos Estados Unidos já deixou claro que esses procedimentos estatais “inadequados” não devem atrapalhar a intervenção federal, essa exceção pode ser adotada e implementada sem maiores mudanças no precedente existente da Suprema Corte. Ninguém deve ser preso ou punido por ser pobre. Tribunais Federais devem assegurar que este direito substantivo tenha efeito prático.
O texto completo desse artigo pode ser encontrado clicando no link em PDF à esquerda.
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Experiência
Anos de experiência em tradução: 7 Registrado no ProZ.com: Sep 2017.
My professional background is in Law and volunteer work in public defense and enjoy reading a variety of others subjects, including religion (christianity), psychology and literacy. I took a course called a "successful professional translator", with Marisa Nagayama to learn about translation techniques and tools.
I have a particular interest in, healthy food and fashion.
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