ganhou assento na Constituição

italiano translation: ha ottenuto legittimità giuridica nella Costituzione

REGISTRO DE GLOSSÁRIO (DERIVADO DA PERGUNTA ABAIXO)
português termo ou frase: ganhou assento na Constituição
italiano tradução:ha ottenuto legittimità giuridica nella Costituzione
Inserido por: Mario Altare

12:36 Mar 19, 2015
Traduções de português para italiano [ PRO]
Law/Patents - Direito (geral) / Difensore civico portoghese
português termo ou frase: ganhou assento na Constituição
A receção no ordenamento jurídico português da figura do Ombudsman ocorreu na sequência da rutura gerada pela Revolução de abril de 1974 e, por conseguinte, como parte integrante da emanação, no país, de um regime democrático e em vista da afirmação do primado do Estado de Direito e da salvaguarda dos direitos e liberdades dos cidadãos.
Através do referido diploma legislativo foi dada concretização ao Plano de Ação do Ministério da Justiça, de 20 de setembro de 1974, documento em que, a respeito do Ombudsman, ficara já relevado tratar-se «de uma inovação que satisfará indiscutivelmente os profundos anseios de justiça do povo», «de resultados apreciáveis noutros países».
Enquadrada a respetiva matriz legitimadora no descrito momento jurídico-político pré-constitucional, logo a instituição ** ganhou assento na Constituição ** de 1976, a qual reconheceu aos cidadãos o direito fundamental de apresentar queixas ao Provedor de Justiça por ações ou omissões dos poderes públicos e fundeou a respetiva legitimidade democrática na eleição pelo Parlamento.
Mario Altare
Local time: 14:01
ha ottenuto legittimità giuridica nella Costituzione
Explicação:
Ganhar = Raggiungere Ottenere
Ganhar assento = Raggiungere o ottenere Base / Leggitimità giuridica.

Il mio suggerimento in base al contesto presentato:

Ottenere legittimità giuridica
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Valeria Pupilli
Itália
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4 +3ha ottenuto legittimità giuridica nella Costituzione
Valeria Pupilli
4ha trovato diritto di cittadinanza nella Costituzione del 1976...
Gabriele Penna


  

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ha trovato diritto di cittadinanza nella Costituzione del 1976...


Explicação:
Nel senso che con la Costituzione del 1976 la figura del difensore civico viene costituzionalmente riconosciuta :)

Gabriele Penna
Itália
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ha ottenuto legittimità giuridica nella Costituzione


Explicação:
Ganhar = Raggiungere Ottenere
Ganhar assento = Raggiungere o ottenere Base / Leggitimità giuridica.

Il mio suggerimento in base al contesto presentato:

Ottenere legittimità giuridica

Valeria Pupilli
Itália
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Grazie mille (anche a fernandopessoa) :-)

Comentários dos colegas sobre esta resposta (e respostas do respondente)
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