gov.br. Como funciona o sistema de pontuação de multas?
Para o usuário que tem uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, o limite é de 04 pontos. E, para o usuário que tem uma CNH definitiva, o limite é de 20 pontos. Quando o limite é atingido, de acordo com a quantidade de multas recebidas e suas respectivas pontuações, o usuário recebe uma notificação comunicando a apreensão de sua CNH, devendo encaminhar-se ao setor de pontuação no prédio-sede do Detran. Confira a Pontuação da sua carteira.

Quais as punições para quem ultrapassa o limite de pontos?
O atual Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor em 21 de janeiro de 1998. Por força da resolução n° 54/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os pontos passaram a ter eficácia punitiva a partir de 21 de maio de 1998. Portanto, está sujeito a sofrer a punição de suspensão do direito de dirigir o condutor que atingir 20 pontos num prazo de 12 meses.

Como são contabilizados os prazos para pontuação?
Conta-se o prazo a partir da data da primeira multa após o dia 21 de maio de 1998. Se no prazo de 12 meses o condutor atingir os 20 pontos, responderá a procedimento administrativo, cujo resultado poderá ensejar eventual punição. O sistema não é zerado quanto à pontuação, mas perde o potencial punitivo após o decurso do prazo.

O Detran comunica os motoristas que excederam 20 pontos?
Sim. Quando o limite é atingido, de acordo com a quantidade de multas recebidas e suas respectivas pontuações, o usuário recebe uma notificação comunicando a apreensão de sua CNH, devendo encaminhar-se ao setor de pontuação no prédio-sede do Detran. Além disso, o Detran publica, no Diário Oficial do Estado, a relação de condutores que atingiram a soma de 20 pontos.

Qual o procedimento para recuperar a CNH suspensa?
O condutor penalizado deverá, obrigatoriamente, freqüentar o curso de reciclagem para reaver sua habilitação. O curso de reciclagem pode ser realizado nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), ou na Divisão de Educação de Trânsito do Detran, para os condutores registrados na Capital. Lembre-se que é dever de todos os condutores e proprietários de veículos manterem atualizados seus endereços no órgão de trânsito.

encore rj. gov.br

--------------------------------------------------
Note added at 3 days 9 hrs (2022-03-12 19:53:52 GMT)
--------------------------------------------------

encore, valuation des points...https://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=5805

A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR SERÁ APLICADA NAS SEGUINTES SITUAÇÕES:
SUSPENSÃO POR SOMA DA PONTUAÇÃO REGISTRADA NA CNH.
Cada infração possui uma pontuação (7, 5, 4, 3). Ao atingir o limite de pontos em qualquer período de 12 meses, poderá ser instaurado, em até cinco anos, um processo de suspensão da CNH.

Novo limite de pontos: 40 pontos sem infração gravíssima, 30 pontos com 1 infração gravíssima, 20 pontos com 2 ou mais infrações gravíssimas.

Para motoristas profissionais o Limite é de 40 pontos, independentemente da natureza da infração.

--------------------------------------------------
Note added at 3 days 9 hrs (2022-03-12 19:59:09 GMT)
--------------------------------------------------

https://www.ssp.sp.gov.br/fale/transito/answers.aspx?t=2