bens públicos dominicais
inglês translation: public-domain assets
| REGISTRO DE GLOSSÁRIO (DERIVADO DA PERGUNTA ABAIXO) | ||||||
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| 20:31 Apr 24, 2016 |
| Traduções de português para inglês [ PRO] Law/Patents - Direito (geral) | |||||||
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|  Resposta selecionada de: Mario Freitas Brasil Local time: 20:33 | ||||||
Grading comment
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| Resumo de todas as traduções sugeridas | ||||
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| 4 | municipal property without a designated use |
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| 3 | state property |
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| 3 | public-domain assets |
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Respostas
4 horas confiança: 
state property Explicação: a seguir. -------------------------------------------------- Note added at 4 horas (2016-04-25 00:44:07 GMT) -------------------------------------------------- http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Ben... Os bens dominicais representam o patrimônio disponível do Estado, pois não estão destinados e em razão disso o Estado figura como proprietário desses bens. https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=4096863 ... e os bens dominicais ou dominiais (bens sem destinação específica). ...and the state property (property with no specific purpose). https://en.wikipedia.org/wiki/Public_property State ownership, also called public ownership, government ownership or state property, are property interests that are vested in the state, rather than an individual or communities. |
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12 horas confiança:
municipal property without a designated use Explicação: https://pt.wikipedia.org/wiki/Bens_públicos explains it here, and it's municipal property not state property Bens dominicais. São bens públicos que não possuem uma destinação definida, como prédios públicos desativados e não utilizados pelo poder público. -------------------------------------------------- Note added at 12 hrs (2016-04-25 09:10:03 GMT) -------------------------------------------------- http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/7880-787... Já no que pertine aos bens públicos dominicais, eles assumem um caráter residual em relação aos dois tipos anteriores. O atual Código Civil Brasileiro, art. 66, III, define como sendo “os que constituem patrimônio da União, dos Estados, ou dos Municípios, como objeto de direito pessoal, ou real de cada uma dessas entidades”. Em que pese o novo Código Civil (art. 99, III) possuir a mesma definição, disciplina no parágrafo único, espancando qualquer tipo de dúvida, que os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, serão considerados bens dominicais, desde que não haja previsão legal em contrário. Como exemplo de bens dominicais, situam-se as terras sem destinação específica, os prédios públicos desativados, os bens móveis inservíveis. |
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21 horas confiança:
public-domain assets Explicação: I believe "dominical" is relted to the domain in this case, therefore, the term is essential in the translation. |
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