Glossary entry

Portuguese term or phrase:

embargos auriculares

English translation:

ex-parte communications

Added to glossary by Neal Allen
Sep 9, 2017 21:30
6 yrs ago
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Portuguese term

embargos auriculares

Portuguese to English Law/Patents Law (general)
Context:
Sua função é procurer quem decide e apresentar o que, no meio jurídico, se conhece como “embargos auriculares”.
Proposed translations (English)
5 +2 ex-parte communications

Proposed translations

+2
3 hrs
Selected

ex-parte communications

Sobre embargos auriculares:

"Uma das instituições processuais mais tradicionais do Brasil, e uma das coisas muito erradas no direito brasileiro, são os vulgarmente conhecidos “embargos auriculares”. Segundo este instituto, uma causa tem tanto mais chance de ser bem sucedida quanto mais contato o advogado ou parte tenha com o juiz antes dele apreciar o pedido. Essa probabilidade está vinculada a uma peculiar urgência em esclarecer aquilo que a postulação escrita – regra no processo – não pôde fazer.

No costume judicial americano, usado aqui como espécie de referência de práticas mais sensatas, o fato de uma das partes encontrar-se com o juiz da causa sem o conhecimento e presença da parte contrária – a chamada comunicação ex parte - é encarado como uma conduta anti-ética..." - DireitoELiberalismo.com

"ex-parte: Refers to situations in which only one party (and not the adversary) appears before a judge. Such meetings are often forbidden." - The Lectric Law Library

O site Não Entendo Direito apresenta uma versão jocosa dos embargos auriculares. Veja link abaixo.

ex-parte communications:

"(A) A judge shall not initiate, permit, or consider ex parte communications, or consider other communications made to the judge outside the presence of the parties or their lawyers, concerning a pending* or impending matter,* except as follows: ..." - American Bar Association


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Note added at 3 hrs (2017-09-10 00:59:19 GMT)
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Engraçado: http://www.naoentendodireito.net/2013/11/diario-de-um-estagi...
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