Portuguese to English Tech/Engineering Construction / Civil Engineering Technical document preparation

Is there a connection here to Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ?

Is this a Brazilian only thing ?

Pessoa com formação e título profissional reconhecido pelo seu respectivo conselho de classe, que exerce atividade profissional condizente com a função técnica em sua empresa, responsável pela emissão (item 2.3) ou pela análise do documento (item 2.4) na modalidade correspondente, com Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) , emitidos pelo seu conselho de classe ou por atribuição.