Rogério Almeida Aug 15, 2012:

Nem deve, pois ... ... pelo que vimos, é uma opção válida ;-)

Joao Marcelo Trovao Aug 15, 2012:

É, você mostrou uma boa fonte. Dou a mão à palmatória, vou retirar meu disagree. Mas manterei minha resposta ;)

Rogério Almeida Aug 15, 2012:

Irrenunciabilidade = não-renúncia Olha só um exemplo:

"11. Cláusula de irrenunciabilidade: Uma das partes contratantes pode decidir não exigir a execução de obrigação oriunda do contrato em certas ocasiões ou circunstâncias especiais. A parte pode, por exemplo, aceitar um pagamento atrasado sem incorrer nas penalidades previamente acordadas, ou permitir que a outra parte envie produto de qualidade semelhante em determinda circunstância. A cláusula de irrenunciabilidade prevê que a parte contratante que permite à outra executar obrigação de forma outra que aquela prevista no contrato não estará renunciando ao seu direito de exigir a obrigação tal qual prevista no documento. Ou seja, nenhuma das partes modifica o contrato pelo simples fato de autorizar a execução de obrigação de forma menos estrita."

http://www.randallkedwards.com/article10.htm

Joao Marcelo Trovao Aug 15, 2012:

Agora um exemplo de irrenunciabilidade. No Brasil, a regra é que os Direitos Trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador. Não se admite que o trabalhador renuncie às suas férias. Se isso ocorrer, por exemplo, por pressão da empresa, não terá qualquer validade o ato, podendo o obreiro reclamar na Justiça do Trabalho.

Joao Marcelo Trovao Aug 15, 2012:

Oi Rogério Na verdade irrenunciabilidade e não-renúncia são coisas bem diferentes. Irrenunciabilidade é o fato de alguém não PODER renunciar a um direito. Claro, há vários direitos que podem ser renunciados. Isso não só no campo contratual mas do direito público em geral. Não renúncia significa que o fato da parte renunciar a um direito em um determinado momento não implica que ela tenha renunciado a este mesmo direito em momentos subsequentes. Exemplo: locatário atrasa o aluguel no mês de março. Locador recebe o aluguel com atraso mas decide não cobrar multa. Com a cláusula de não renúncia, isso NÃO significa que nos próximos meses, se o inquilino atrasar o aluguel de novo, o locador terá que perdoar a multa. É isso.

Joao Marcelo Trovao Aug 15, 2012:

Vixe, :) tu levaste a discussao para o campo do direito mesmo. Ter outra referencia em maos, não tenho, mas creio que se pesquisar posso conseguir.

Rogério Almeida Aug 15, 2012:

Irrenunciabilidade Quanto à possibilidade de renunciar a um direito, ela existe, sim, no seguinte caso: "Admite-se, entretanto, a renúncia temporária e excepcional de um direito fundamental, desde que decorrente de um caso em concreto de conflito de direitos efetivamente instalado, aplicando-se o princípio da proporcionalidade entre o direito fundamental e o direito que se pretende proteger." http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20081106...

Acho que a tua proposta, "cláusula de não renúncia a direitos", poderia ser empregada neste caso, mas ela não exclui "irrenunciabilidade" pelo fato de ser apenas uma reformulação da ideia. Você teria alguma outra fonte sobre o tema?

Abraço.

Rogério Almeida Aug 15, 2012:

@João Olá, João! Obrigado pela informação. Não há motivo para desculpas. Se ninguém discordar quando necessário, a gente não vai achar a resposta ideal, não é verdade?

Joao Marcelo Trovao Aug 15, 2012:

Não coloco uma resposta ainda pois as palavras me faltam na cabeça, mas o que o título da cláusula quer dizer é, que se uma parte comete uma infração contratual e a outra tolera, ou seja, não aplica nenhuma penalidade, isso não quer dizer que para todas as infrações subsequentes haverá tolerância. Continuam valendo as disposições contratuais.