Italian to Portuguese Law/Patents Law (general) Estatuto

Contexto:
L’arbitro giudicherà secondo equità, senza formalità di procedura e con lodo non impugnabile. Ove, tuttavia, per la decisione si debbano conoscere questioni non compromettibili, l’arbitro deciderà in via rituale secondo diritto, nel rispetto delle norme inderogabili del codice di procedura civile.
Traduzi:
O árbitro julgará conforme o princípio de equidade, sem formalidades processuais e com sentença não contestável. Se, contudo, para a decisão devem ser conhecidas questões não comprometedoras, o árbitro decidirá (?) o que de direito, no respeito das normas inderrogáveis do código de processo civil.

Como traduzir esta expressão? Já a traduzi no passado, mas não consigo lembrar nem encontrá-la.