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Portuguese translation: advertência ao menor infrator
| GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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| 19:37 Jul 13, 2023 |
| English to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law (general) / Police work | |||||
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|  Selected response from: Felipe Tomasi Brazil Local time: 02:17 | ||||
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| 3 +4 | advertência ao menor infrator |
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| 3 | medidas punitivas a jovens infratores |
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Answers
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peer agreement (net): +4| youth caution advertência ao menor infrator Explanation: A advertência, prevista no artigo 115 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visa alertar o adolescente e seus genitores ou responsáveis para os riscos do envolvimento no ato infracional, sendo a mais branda das medidas socioeducativas. Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-instituto-da-adverten... É disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente diversas medidas socioeducativas, seja ela uma advertência ao menor, uma obrigação do menor reparar o dano, dentre outras, previsto no Artigo 112 da Lei n° 8.069/90 Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/eca/a-reducao-da-maio... |
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