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Portuguese translation: agente de execução

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
English term or phrase:Levying Officer
Portuguese translation:agente de execução
Entered by: Maria Teresa Borges de Almeida

23:59 May 5, 2023
English to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law (general) / Property atachment; outstanding debts
English term or phrase: Levying Officer
Definition: https://www.lawinsider.com/dictionary/levying-officer. See WRIT OF ATTACHMENT

Processo de penhora (apreensão, confisco) de bens do devedor.

Agente de confisco, apreensão (?)
robson souza
Local time: 02:23
agente de execução
Explanation:
Diria assim em PT(pt), ver:

O Agente de Execução é um profissional com poderes públicos para praticar os atos próprios dos processos executivos, através de diligências coercivas atinentes à recuperação de dívidas.

Cabe ao Agente de Execução dirigir o processo executivo e realizar todas as diligências de execução, de uma forma independente, cumprindo escrupulosamente todas as disposição legais, deontológicas e éticas que regem o exercício desta atividade.

(...)

Ao Juiz fica reservada a decisão das questões que sejam de natureza exclusivamente jurisdicional, ou seja, as que impliquem decidir em definitivo um litígio surgido durante a execução — por exemplo, a impugnação da existência da dívida ou a oposição ao bem efetivamente penhorado.

Áreas de intervenção:
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO;
CITAÇÕES;
NOTIFICAÇÕES AVULSAS;
PENHORA COM REMOÇÃO DOS BENS PENHORADOS;
TRANSPORTE DE BENS;
ARMAZÉM PARA DEPÓSITO DOS BENS;
VENDA DE BENS, ETC...
http://apsolicitador.pt/agente-de-execucao.asp?
Selected response from:

Maria Teresa Borges de Almeida
Portugal
Local time: 06:23
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Summary of answers provided
4 +5agente de execução
Maria Teresa Borges de Almeida
4 +2oficial de justiça
ferreirac
5 -1Oficial de Justiça
Rafael Ribeiro
3 -1Desembargador/Oficial de justiça
ZT-Translations


  

Answers


2 hrs   confidence: Answerer confidence 3/5Answerer confidence 3/5 peer agreement (net): -1
Desembargador/Oficial de justiça


Explanation:
Sugestão.

Example sentence(s):
  • Assim, com base nesse entendimento, o desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou, em liminar, a penhora de milhas de programa de fidelidade com empresa aérea.
  • No caso da penhora de outros bens que não sejam em dinheiro, quem faz o procedimento é o Oficial de Justiça, que também faz a avaliação do bem.
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disagree  Mark Robertson: Um desembargador é um juiz de um tribunal de 2.ª instância (recurso). Um oficial de justiça é um mero funcionário judicial. Assim a sua resposta desfaz em duas respostas que não são sinónimas. Veja KudoZ site rule 3.3.
1 day 7 hrs
  -> Quanto a desembargador, de fato, depois de minha postagem, pensei que não se aplicasse aqui, apesar do mesmo ter o poder de determinar penhora. Enquanto oficial de justiça, realmente é o termo usado em PT-BR. O segundo exemplo, define esta exata função.
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7 hrs   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5 peer agreement (net): +5
levying officer
agente de execução


Explanation:
Diria assim em PT(pt), ver:

O Agente de Execução é um profissional com poderes públicos para praticar os atos próprios dos processos executivos, através de diligências coercivas atinentes à recuperação de dívidas.

Cabe ao Agente de Execução dirigir o processo executivo e realizar todas as diligências de execução, de uma forma independente, cumprindo escrupulosamente todas as disposição legais, deontológicas e éticas que regem o exercício desta atividade.

(...)

Ao Juiz fica reservada a decisão das questões que sejam de natureza exclusivamente jurisdicional, ou seja, as que impliquem decidir em definitivo um litígio surgido durante a execução — por exemplo, a impugnação da existência da dívida ou a oposição ao bem efetivamente penhorado.

Áreas de intervenção:
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO;
CITAÇÕES;
NOTIFICAÇÕES AVULSAS;
PENHORA COM REMOÇÃO DOS BENS PENHORADOS;
TRANSPORTE DE BENS;
ARMAZÉM PARA DEPÓSITO DOS BENS;
VENDA DE BENS, ETC...
http://apsolicitador.pt/agente-de-execucao.asp?

Maria Teresa Borges de Almeida
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agree  Paulinho Fonseca
4 hrs
  -> Obrigada, Paulinho!

agree  Mark Robertson
1 day 3 hrs
  -> Obrigada, Mark!

agree  Filipa Riscado
1 day 3 hrs
  -> Obrigada, Filipa!

agree  Debora Areal
1 day 11 hrs
  -> Obrigada, Debora!

agree  expressisverbis
12 days
  -> Obrigada, Sandra!
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10 hrs   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5 peer agreement (net): +2
levying officer
oficial de justiça


Explanation:
Entendo que a função de executar penhoras no Brasil caiba ao oficial de justiça.

ferreirac
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agree  Paulinho Fonseca
1 hr
  -> Obrigado!

agree  Clauwolf
3 hrs
  -> Obrigado!

agree  Mark Robertson
23 hrs
  -> Obrigado!

disagree  Filipa Riscado: Os OJ são admnistrativos dos tribunais e do MP. https://oficialdejustica.net/index.php/oficial-de-justica/co...
1 day 19 mins
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14 hrs   confidence: Answerer confidence 5/5 peer agreement (net): -1
Oficial de Justiça


Explanation:
Compete ao Oficial de Justiça a busca e apreensão dos bens.

--------------------------------------------------
Note added at 14 horas (2023-05-06 14:20:51 GMT)
--------------------------------------------------

"Oficial de Justiça apreende computadores e documentos de vereadores na Paraíba"

http://www.infojusbrasil.com.br/2019/11/oficial-de-justica-a...

Example sentence(s):
  • https://www.aojus.org.br/p4259.aspx
  • https://www.jusbrasil.com.br/artigos/busca?q=ve%C3%ADculo+n%C3%A3o+localizado+pelo+oficial+de+justi%C3%A7a
Rafael Ribeiro
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disagree  Mark Robertson: A resposta do ferreirac já estava colocada quando você respondeu.
19 hrs
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