mandato

02:18 Dec 17, 2014 

4. ("mandado vs. mandato"): http://emportuguescorrecto.blogs.sapo.pt/14304.html
5. ("mandado vs. mandato"): http://www.ciberduvidas.com/pergunta.php?id=671
6. ("mandado vs. mandato"): http://www.ciberduvidas.com/pelourinho.php?rid=458

02:17 Dec 17, 2014 

Obrigada a todos pela ajuda, considerando a natureza da lei mencionada, optarei pelo termo "warrant" mesmo.

02:11 Dec 17, 2014 

vd link:
1. ("lei nº32/2008"): https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2008/07/13700/044540...

Pelo exposto, a situação é como o Geraldo já referiu.
Como podem verificar na lei, esta refere sempre que " A transmissão dos dados às autoridades competentes só pode ser ordenada ou autorizada por despacho fundamentado do juiz".
Parece que o nome corrente que chamam a este despacho/"mandado de consulta" é "mandado de busca" (também ocorre "mandato de busca"), mas juridicamente não sei se é precisamente a mesma coisa.
Se assim for, é um "search warrant" (como o Geraldo já sugeriu), mas eventualmente também lhe pode chamar "judge's order" ou "court order/warrant" ou "judicial writ".

vd links:
2. ("mandado de busca" »» "search warrant"): http://iate.europa.eu/SearchByQuery.do?method=searchDetail&l...
3. ("mandado judicial" »» "court warrant"): http://iate.europa.eu/SearchByQuery.do?method=searchDetail&l...

01:32 Dec 17, 2014 

Como a Camilla indica, o texto refere-se à lei nº32/2008 que tem a ver com a proteção dos dados de comunicações e as condições em que a Justiça/Segurança Pública podem ter acesso a esses dados no âmbito de investigações criminais (isto é, para ser mais rápido e conciso, tem a ver com as escutas telefónicas, a sua pertinência e legalidade, etc., enfim, coisas que estão na ordem do dia em Portugal).
Portanto, creio que este "mandato" refere-se realmente a alguma entidade "mandatada" com um "mandado"/"ordem judicial" para consultar os dados de comunicações de algum suspeito. O texto refere o(s) caso(s) em que esse mandado " requer apenas uma pesquisa sobre um único número de telefone", situação em que o XXX realiza um único pedido de consulta através do hardware/software WebXXX, em cuja invocação transmite o mandato correspondente (este mandato é a ordem judicial e é o suporte/justificação imprescindível para poder efetuar o pedido de consulta).

No "Objectivo" que a Camilla postou aqui na discussão parece-me existirem 2 erros/"typos": creio que em vez de "com visa" deve ser "com vista", e em vez de "consultas e dados" deve ser "consultas de dados".

20:43 Dec 16, 2014 

além do subjuntivo incorreto, percebe-se que "mandato", "invocação" e "com visa" são termos mal escolhidos pelo autor, provavelmente já traduzidos de outro idioma para o português. Esse mandato deve ser uma solicitação, uma busca de usuário ou algo do gênero.

20:28 Dec 16, 2014 

É difícil porque o documento serve mais como tabela, então falta contexto, e com certeza é português de portugal, mas achei isto algumas páginas depois:
"Objectivo
Este documento tem como objectivo definir o formato detalhado técnico da comunicação entre o XXXX e os operadores da XXXX com visa á realização de pedidos de consultas e dados ao abrigo da lei nº32/2008."

20:26 Dec 16, 2014 

considerando o subjuntivo errado, parece que este texto foi escrito por estrangeiro

20:21 Dec 16, 2014 

@Camila,

lendo o segmento tenho em mente o termo 'query'. O que acha?