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English to Portuguese Law (general) Translation Glossary

English term		Portuguese translation
applicable laws		legislação pertinente
are at the heart of what makes		são (estão na) a base daquilo que torna a / faz da
business or corporate function as appropriate		função empresarial ou corporativa, consoante o caso
coronial inquest		inquérito do médico-legista	Martin Riordan
Entered by: Martin Riordan
custódia efetiva		physical custody	Ana Vozone
Entered by: Ana Vozone
disclaims any liability or responsibility for loss or damage		isenta-se de qualquer responsabilidade por perdas ou danos
For the term of this agreement		enquanto vigorar o presente contrato.
hassle-free		descomplicada
higher involving domestic violence		ou mais alto/superior envolvendo violência doméstica
housekeeping steward e Crew Steward		encarregado de limpeza e (camareiro da) tripulação/equipagem
IN ANY MANNER WHATSOEVER		de qualquer maneira (ou forma)
in equity or at law		aplicável ou previsto na lei
is Copyright (c)		tem o copyright (c) - está sujeito aos direitos autorais
Minister for Justice, Equality and Law Reform		Ministro da Justiça, da Igualdade e da Reforma Legislativa
Minor Site Assignment Modification		pequena alteração à atribuição de local
motion to commit		moção de submissão	ferreirac
Entered by: ferreirac
product issuer		fabricantes
routine, non-discretionary act		ação rotineira e não discricionária
service of this order upon her		notificação desta decisão judicial
statutory		disposto/previsto em lei // legislado/positivo	Felipe Tomasi
Entered by: Felipe Tomasi
the duration of this contract and will be rolled over for the next 5 years		.pela duração deste contrato e será renovada durante os/pelos próximos cinco anos
through its Compliance with Laws and Policies Program		Programa de Conformidade de Leis e Políticas
to keep the playing field level		manter o campo de atuação nivelado/manter o nível do campo de atuação
to observe when loaning retired horses		a cumprir no empréstimo de cavalos reformados
whenever foreign activity has economic effects within		sempre que a actividade estrangeira se reflicta economicamente dentro dos EUA. (pt_pt)
" By name in the law"		em nome da lei
"... notwithstanding any others that seek to improve their social condition"		"....além de outros que visem à melhoria de sua condição social"
"...any picture bears a good likeness to the original"		qualquer das imagens têm boa semelhança com o original
"actuarial assumptions"		hipóteses atuariais (actuariais, em Portugal)
"Almost all of Charle´s assets were in an offshore living trust."		Quase todos os bens do Charle estao numa conta fiduciaria no exterior
"As and For"		Para efeito da
"as is"		como está, no atual estado
"au fait"		familiar
"Certificate of domestication"		Certificado de Redomiciliação
"courtesy bids" or bids at "list"		"ofertas de cortesia" e ofertas com "preços de tabela", "preços listados".
"Criminal bench"		Vara criminal ou tribunal criminal
"drafts" - neste contexto		ordem de pagamento
"entitled to citation"		(todos que) fizerem jus a uma citação	Mario Freitas
Entered by: Mario Freitas
"executor and trustee of the will"		inventariante e agente fiduciário do testamento	Mario Freitas
Entered by: Mario Freitas
"free enterprise system"		sistema de empresa livre

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